Código Florestal

O Brasil ambiciona um novo Código Florestal moderno, permeado de flexibilidade e alternativas para o binômio da sustentabilidade e crescimento do agronegócio.

Muitos debates foram travados ao longo dos anos, e agora chegou o momento decisivo de o Senado corrigir as falhas, defeitos e estigmatizar o lado pendular entre ruralistas e ambientalistas.

Torna-se difícil e muito complexo universalizar num único diploma normativo toda a biodiversidade do País continental com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

A área de preservação permanente merece ser realçada e as matas ciliares igualmente, não é questão de se anistiar, mas sim de se encontrar um denominador comum entre o passado de desmatamento, o presente de crescimento e o futuro de equilíbrio.

Temos hoje uma das mais fortes economias rurais do planeta, a qual desafia com sua musculatura do agronegócio. Se o País não atravessou uma forte crise, este fator se deve ao campo e aos milhões de agricultores que, desde a madrugada até o pôr do sol, se permitem ganhos em escala e uma política pouco relevante do crédito agrícola.

Sabemos que os trabalhadores deste setor estão sujeitos às vicissitudes do clima, das chuvas ou das secas e muito comumente as safras são perdidas, ou o prejuízo pela concorrência é manifesto.

O novo Código Florestal, com todas as suas imperfeições e defeitos, revelará um promissor marco de qualidade e retirará o Brasil do atraso e o retrocesso que predominam nesta área específica.

O que nos falta, e muito, é a fiscalização, a supervisão, o fortalecimento da polícia florestal e um contingenciamento, maior e melhor para proteção do nosso pulmão verde, sempre na mira de empresas e Nações.

Dizem que a limitação da venda de terras aos estrangeiros é um atraso, mas sempre é possível, por meio de testa de ferro ou fundos, se adquirir áreas.

A invasão do campo é hoje muito profunda, com estrangeiros, europeus, chineses e americanos, os quais não medem esforços para a produção e exportação.

Consequência lógica, o preço da terra disparou nos últimos anos vertiginosamente como no meio urbano, atualmente os negócios são feitos, mas com a participação de grandes empresas e fundos internacionais.

A cana varreu muitas áreas do estado e as fazendas foram arrendadas, o crédito continua escasso, e o seguro safra muito limitado.

Desafiador tem sido o papel do Banco do Brasil e das cooperativas de crédito, mas aquém das expectativas dos produtores rurais.

O preço que sai da terra chega aos mercados dez, e até vinte vezes maior, o que demonstra o lucro insignificante do produtor rural.

A contribuição essencial do Código Florestal relatado no Senado pelo Senador Luiz Henrique é de agregar e aglutinar a bancada do governo e criar condições de sua imediata votação e aprovação antes do recesso parlamentar.

Cria-se condições no campo para a proteção das áreas verdes, das matas nativas e, principalmente, de reservas perto dos canais e margens de nascentes, confluindo para arredar a poluição e preservar, também de forma salutar, as correntes de água.

Essencialmente, o tempo de renovação encontra no Código Florestal uma forte tendência à modernidade, talvez o principal defeito diga respeito ao isolamento de pesquisadores e cientistas que pouco ou quase nada opinaram, deixando uma lacuna impreenchível que remanescerá para emendas e alterações supervenientes.

A aprovação feita pela Câmara tem pontos positivos, mas, ao mesmo tempo, reúne aspectos negativos, motivo pelo qual o corte foi feito inteligente e perspicazmente pelo Senado.

As bancadas estão dispostas à votação, mas os embates acontecerão seguramente, entretanto, adiar a aprovação significa o mesmo que postergar a proteção ao nosso meio ambiente, que vem sendo dura e fortemente castigado por diversos setores, dentre os quais madeireiros, borracha, cana e tantos outros.

Hoje se fala num convívio pacífico entre pecuária e produção, com imaginação e criatividade.

O solo fértil ainda permite muitas definições e uma riqueza impressionante, dada a variedade de produtos que temos, os quais despertam interesse nos estrangeiros.

Terra abençoada e rica nas suas múltiplas variedades, o Brasil oportuniza decisivo momento de aprovar um Código Florestal, cujo Senado cumprirá papel marcante na história, pois deverá manter forte sustentabilidade e, ao mesmo tempo, dotar o campo de mecanismo de crescimento, pois, sem isso, o nosso ponto de sustentação para o enfrentamento das crises ficará comprometido.

E é justamente do setor, das commodities, e da produção do agronegócio que chegaremos, em breve, às primeiras posições no cenário da economia rural globalizada.

Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo