Data-base fica sem relator na CCJ até consenso

Tocantins 247 - O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Valdemar Junior (PSD), anunciou nesta quarta-feira, 24, que não irá indicar o relator do Projeto de Lei do governo do Estado que propõe o pagamento da data-base dos servidores em duas parcelas.

O parlamentar afirmou que a matéria só será relatada quando houver um consenso na negociação do governo com os sindicatos representantes dos servidores públicos.

"Em conjunto com os demais parlamentares que compõem a comissão, optamos por não indicar relator da matéria no primeiro momento, até que possamos ter a condição de abrir o canal de diálogo entre o governo do Estado e os servidores", disse Valdemar.

“Os membros da comissão entenderam que a não-indicação de relator dá condições para que os servidores possam rediscutir a proposta com o governo”, completou, ao informar que a decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe).

Os servidores do Quadro Geral apresentaram uma nova proposta para pagamento da data-base ao governo. O texto mantém o pagamento integral dos 8,34% da data-base com efeito financeiro a partir do dia 1º de maio e inclusão na folha de pagamento de julho para pagamento em agosto. O impacto mensal desta proposta é de aproximadamente R$ 16,8 milhões. Sobre o retroativo acumulado nos meses de maio e junho de 2015, a proposta é que seja pago em quatro parcelas mensais e consecutivas de janeiro a abril de 2016.

O governo deve aguardar o retorno do governador Marcelo Miranda (PMDB) da missão à Europa para se manifestar a respeito da proposta. Nesta semana, três sindicatos decidiram aceitar a proposta do governo, de pagar a data-base em duas parcelas de 4,17% em junho e dezembro. 

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