Maio/2012, a data para o juízo final do Mensalão

247 - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão e concluiu o relatório, de 122 páginas. O documento e os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus envolvidos no maior escândalo do governo Lula e da História do PT.

Segundo o Globo, Barbosa lembrou no relatório que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. "O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão", diz o relatório. A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto.

O andamento do processo do escândalo revelado em 2005 recebeu fortes críticas por parte da presidência do STF. Peluso lembra que há mais de quatro anos os autos estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal. "Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (...) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte", escreveu Barbosa em resposta, completando:

"Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".

O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi "complicadíssima", pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, "espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal".

O voto do relator está praticamente pronto. Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.