MPPE vai apurar denúncia sobre fraude nos ônibus

Leonardo Lucena, Pernambuco 247 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que agirá independentemente de qual seja o desfecho da pretensão do vereador oposicionista do Recife Raul Jungmann (PPS) de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público na capital pernambucana. O órgão acatou denúncia do parlamentar sobre fraudes no sistema de transporte público do município. Segundo amostragem que envolveu cerca de 21% do total de linhas de ônibus da cidade, existe um déficit de 327 viagens por dia. O MPPE abrirá um inquérito civil para investigar o caso.

O esclarecimento do ministério acerca da sua atuação se deve ao fato de que, em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal indeferiu o pedido de instalação da CPI por parte do vereador e de vários manifestantes. Na época, o procurador-geral da Câmara, Izael Nóbrega, afirmou, em coletiva de imprensa, que o requerimento não atendia à Lei Orgânica do município nem aos requisitos do regimento interno da Casa. "A CPI apura irregularidades específicas, um fato determinado, e no requerimento não há denúncia alguma, apenas pede que se investigue e esclareça a situação do transporte público", disse Nóbrega.

Foram observadas 1.849 viagens dos 2.176 deslocamentos estabelecidos no contrato. De acordo com o levantamento apresentado por Jungmann nesta quinta-feira (19), se os dados forem expandidos para 100% das linhas de ônibus, o déficit de viagens aumenta para 1.530, um acréscimo de 367,88%. "Isso não é apenas vergonhoso, é também um crime contra os passageiros! É fraude contra o sistema! Os culpados tem que pagar por isso", criticou o parlamentar, que retomará o debate público sobre a abertura da "CPI do Busão".

No caso da frota, pesquisadores analisaram 220 dos 221 veículos que devem atender às Ordens de Serviços emitidas pelo Grande Recife Consórcio vigentes no período de maio e junho de 2014. Foram analisados apenas os ônibus que iniciam e terminam suas viagens no Recife.

O MPPE cita no inquérito que, se não bastasse a carência de viagens, a ação é movida, principalmente, pela "reiteração das reclamações dos usuários relativas à negativa de serviço, culminando com longas e intermináveis filas nos terminais, superlotação e intervalos de espera acima do previsto". O ministério menciona, ainda, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que as empresas são obrigadas a "fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos".

Em 2013, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei para tornar mais transparentes as planilhas com dados e informações utilizados com o objetivo de fixar as tarifas de ônibus. A proposta foi aprovada, no último dia 4, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e, ainda, precisa passar pelo Plenário do Senado para a sanção presidencial.

Vale ressaltar que, em julho do ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo apontando que as tarifas de ônibus subiram 67% acima da inflação no período 2000-2012. Segundo a pesquisa, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no País, aumentou 125% no período, o preço das passagens do transporte coletivo cresceu 192%.