OAB de SP decidirá sobre registro de advogado de Dirceu

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, José Dirceu teve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil questionado em representação enviada ao Conselho Federal da OAB; à época, a entidade encaminhou a representação à OAB-DF, afirmando que caberia à seccional discutir a questão, uma vez que os crimes pelos quais Dirceu foi condenado teriam ocorrido em Brasília, mas, nesta segunda (17), o Órgão Especial decidiu que caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo julgar se José Dirceu fica com a carteira da Ordem ou não

_C0T3268.JPG  SÃO PAULO/SP 23-02-2010  ECONOMIA OE   ELETROBRAS JOSE DIRCEU  José Dirceu participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT na Assembleia Legislativa, em São Paulo. FOTO JF DIORIO/AE
_C0T3268.JPG SÃO PAULO/SP 23-02-2010 ECONOMIA OE ELETROBRAS JOSE DIRCEU José Dirceu participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT na Assembleia Legislativa, em São Paulo. FOTO JF DIORIO/AE (Foto: Valter Lima)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Marcos de Vasconcellos, do Conjur - A decisão sobre tirar ou manter o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil caberá ao Tribunal de Ética da seccional paulista da entidade. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Dirceu teve seu registro na Ordem questionado em representação enviada ao Conselho Federal da OAB no dia 19 de novembro, quatro dias após sua prisão.

À época, a entidade encaminhou a representação à OAB-DF, afirmando que caberia à seccional discutir a questão, uma vez que os crimes pelos quais Dirceu foi condenado teriam ocorrido em Brasília.

A OAB-DF, por sua vez, decidiu que caberia à seccional paulista decidir o caso. Já a OAB-SP reiterou o entendimento de que os crimes teriam sido cometidos no Distrito Federal e por lá deveriam ser julgados. O caso foi para o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, responsável por resolver conflitos de competência.

Nesta segunda-feira (17/3), o Órgão Especial decidiu que caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo julgar se José Dirceu fica com a carteira da Ordem ou não.

Um pedido semelhante já havia sido feito em 2010. À época, a entidade decidiu manter a inscrição do ex-ministro como advogado, alegando que as cassação do mandato de deputado federal de Dirceu, motivo pelo qual sua inscrição foi questionada, ainda era sujeita à revisão pelo Poder Judiciário.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email