Padilha pede audiência pública para debater educação bilíngue para surdos

Deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) convida especialistas para falar na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o Projeto de Lei do Senado que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”

Alexandre Padilha
Alexandre Padilha (Foto: Agência Câmara)


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247 - O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou requerimento de convocação de uma audiência pública para discutir temas relacionados à educação de estudantes surdos no Brasil.

Trata-se de um debate sobre o Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”.

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Para isso, o parlamentar convida especialistas para falar na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a fim de se “ouvir todas as partes envolvidas, colher sugestões e planificar o entendimento sobre a importância do tema e a necessidade de uma tramitação adequada a ela”.

O Projeto de Lei “dispõe sobre a educação bilíngue de surdos, modalidade de educação escolar oferecida em Libras, como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, para educandos com deficiências auditivas. Determina à União a prestação de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue”.

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As especialistas convidadas pelo deputado são:

- Rosangela Machado - Mestre e doutora em educação pela Unicamp. Pesquisadora do LEPED. Ex-gestora de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.

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- Anahi Guedes de Mello - antropóloga, doutora em Antropologia Social pela UFSC. É ativista surda lésbica, coordenadora do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e membro do GT Estudios Críticos en Discapacidad do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO).

- Mariana Rosa - mulher com deficiência, mãe da Alice, jornalista e ativista dos direitos das pessoas com deficiência.

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- Deborah Kelly Afonso - promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

- Representação da AMPID - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

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