Pleno do TCE derruba suspensão do concurso da Polícia Civil

Tocantins 247 – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não referendou a decisão da conselheira Doris de Miranda Coutinho sobre a suspensão da execução do contrato entre a Secretaria de Administração do Estado e a Fundação Aroeira para a realização do concurso público da Polícia Civil. Com isso todos os trâmites do concurso da Polícia Civil voltam ao normal e esta quinta-feira, 10, é o ultimo dia para os candidatos que quiserem fazer as inscrições. 

A decisão do Pleno do TCE aconteceu na tarde desta quarta-feira, 9. Segundo a assessoria de comunicação do TCE informou ao Tocantins 247, por um placar de três votos a favor da manutenção da suspensão e quatro contra a suspensão, o tribunal entendeu que não cabe ao órgão suspender a execução do contrato. 

Antes da decisão do Pleno, o procurador geral do Estado, André Matos Gonçalves, fez uma sustentação oral em defesa da manutenção do contrato. 

A conselheira Doris Coutinho havia decidido cautelarmente pela suspensão do concurso no dia 4 de abril. Ela argumentou que a Fundação Aroeira, responsável pelo concurso, foi contrata pela Secad com dispensa de licitação e não teria comprovado notória especialização para realizar um certame como o da Polícia Civil.

Acompanharam o voto de Doris Coutinho os conselheiros Manoel Pires e Napoleão Sobrinho. Votaram pela manutenção do contrato os auditores substitutos de conselheiros Leondiniz Gomes e Moisés Labre, o conselheiro Severiano Costandrade e o voto de desempate foi do presidente do TCE, conselheiro Wagner Praxedes. 

O contrato entre a Secad e a Fundação Aroeira é alvo também de uma ação civil do Ministério Público Estadual (MPE), que pede a anulação dos atos referentes ao concurso da Polícia Civil. A ação tramita na Justiça estadual. 

Das 515 vagas previstas no edital, 397 são para provimento imediato. 97 vagas são para delegado, 38 para agente, 162 para escrivão, 20 para auxiliar de autópsia, 10 para papiloscopista, 10 para médico legista e 60 para perito criminal.

Segundo o cronograma, a primeira categoria a fazer provas objetivas é a de delegado, com exame previsto para o dia 25 de maio; já para agente, escrivão, papiloscopista e agente de necrotomia, a prova está marcada para o dia 1° de junho; enquanto os cargos de perito e médico legista têm exame escrito marcado para 8 de junho. Os salário variam de R$ 4,5 mil a R$ 10,7 mil.