Projeto de Lei obriga crianças a fazerem exames de drogas

Alagoas247 - O deputado estadual Tarciso Freire (PSD) cobrou, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), na tarde desta quinta-feira (25), agilidade na tramitação do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames toxicológicos para crianças a partir dos 10 anos em escolas públicas. O parlamentar justificou a necessidade da medida diante do crescimento do uso de drogas. 

De acordo com o deputado, é dever do Estado assegurar a execução de políticas públicas de combate ao uso de drogas. O parlamentar lembrou, durante o pronunciamento, que muitas mortes em Alagoas têm relação com a venda e uso de drogas, especialmente, vitimando uma grande parcela da juventude. 

“O exame terá custo zero para a população. O Estado vai bancar tudo e, com isso, vamos saber o que o jovem está fazendo no dia a dia. É preciso que a Mesa Diretora da ALE coloque o projeto em votação o quanto antes. Toda a política de repressão ao crime é fundamental e esse é mais um instrumento”, destacou Freire.

Segundo o deputado, antes de o projeto ser apreciado na Casa de Tavares Bastos pelos parlamentares, haverá um grande debate na ALE com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades dos direitos humanos e organizações não governamentais que tratam usuários de drogas.

“Após a constatação de que o jovem consumiu alguma droga ao realizar o exame, o Estado vai entrar com uma série de medidas públicas para garantir o devido tratamento. Nosso projeto tem como principal objetivo assegurar uma assistência adequada o quanto antes”, pontuou o deputado.

Atualmente, o projeto apresentado por Tarciso se encontra tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Em seguida, após emissão do parecer sobre a legalidade da proposta, o projeto deve entrar na pauta de votação para deliberação dos parlamentares.

Com gazetaweb.com