Vereadores evitam efeito cascata sobre salários de servidores

Sul 21 - A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), com a unanimidade dos 32 vereadores presentes, os dois projetos de lei do Executivo (PLCE 014/15 e PLE 017/15) que alteram a composição das remunerações dos servidores públicos municipais, com objetivo de evitar o efeito cascata sobre elas. As propostas foram construídas pelo Executivo com a categoria, como condição para que os municipáriosencerrassem a greve que durou 15 dias no mês de junho. As galerias do Plenário ficaram lotadas de servidores, que acompanharam a votação de forma atenta durante a tarde.

A proposta garante a manutenção das gratificações e foi necessária após uma emenda constitucional de 1998, que considera ilegal a integração das gratificações ao cálculo dos reajustes salariais. Anteriormente, um projeto já havia sido enviado para a Câmara de Vereadores, mas não agradava os servidores, que o consideravam um “abono insuficiente”. A partir daí, a Prefeitura o retirou do Legislativo e começou a elaborar, ainda durante a greve, as novas propostas.

Os projetos também criam a Parcela de Equivalência Individual, que pretende corrigir distorções das remunerações de casos específicos não atingidos pelo conjunto das normas agora propostas. Também foi aprovada uma mensagem retificativa ao PLE nº 017/15. Para a diretora de comunicação do Sindicato dos Municipários (Simpa), Carmen Padilha, a aprovação foi exatamente como a categoria queria. “Foi tudo como foi acordado com o governo. Foi a consolidação da vitória da categoria na greve”, considera.

Conforme a justificativa do prefeito José Fortunati, as diretrizes da proposta buscam atender a decisão judicial, “garantindo a irredutibilidade da remuneração dos servidores, seja na atualidade, seja na projeção do futuro”. Segundo o prefeito, os projetos ajustam diversas leis municipais que tratam da composição da remuneração dos servidores municipais, cria a Gratificação de Desempenho de Gestão, buscando recompor perdas, originadas pelo fim do denominado efeito cascata, além de prever a Parcela de Equivalência Salarial para os casos em que os ajustes não sejam suficientes para manutenção do status remuneratório individual dos servidores atingidos pela decisão judicial.

*Com informações da Câmara Municipal