Dino recebe apoio à PEC que revoga "aposentadoria compulsória" para militares e juízes que cometeram delitos graves

247 - O senador Flávio Dino (PSB-MA) alcançou um marco significativo nesta terça-feira (20), ao garantir o respaldo necessário para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a aposentadoria compulsória para militares e juízes que cometem delitos graves. Com o apoio de 29 dos 81 senadores, Dino, que assume o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), viu sua iniciativa ganhar força antes de deixar o mandato de senador, para o qual foi eleito em 2022.

A PEC propõe que militares e juízes que cometerem delitos graves sejam expulsos do serviço público sem direito à aposentadoria compulsória, revertendo a atual prática que permite tal benefício mesmo em casos de conduta imprópria. Para Dino, a moralidade e o interesse público devem prevalecer sobre qualquer cargo vitalício, incluindo os ocupados por magistrados, destaca o Metrópoles.

No texto da PEC, Dino argumenta que a “aposentadoria se destina a assegurar dignidade ao trabalhador que, após regular cumprimento de suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade. Esse pressuposto torna inadequada a utilização do instituto da aposentadoria (ou pensão por morte ficta ou presumida) para justificar ’aparente quebra’ de vínculo entre o Poder Público e o servidor que tenha cometido conduta grave que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”.

Além disso, a emenda sugere o fim da transferência de militares para a inatividade como sanção por infrações disciplinares, ressaltando a necessidade de revogar um "desvio de finalidade" do benefício previdenciário.