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Negação do resultado da eleição é crime e atentado ao Estado Democrático de Direito, diz Toffoli

Ministro do Supremo afirmou que qualquer evento no Brasil semelhante à invasão ao Capitólio, nos EUA, será tratado como "subversão" ou "rebelião"

Dias Toffoli (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou à CNN Brasil na manhã desta sexta-feira (19), quando perguntado sobre a possibilidade de um evento no Brasil tal qual a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos, que negar o resultado da eleição é crime e um atentado ao Estado Democrático de Direito.

A invasão ao Capitólio ocorreu em 6 de janeiro de 2021, quando o então presidente estadunidense, Donald Trump, foi derrotado nas urnas e, alegando fraude no sistema eleitoral, incitou seus apoiadores a uma revolta contra o Legislativo, que iria naquele dia oficializar a vitória de seu adversário, Joe Biden, no pleito.

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"Eu entendo que o próprio exemplo norte-americano mostrou o fracasso que é esse tipo de atitude que não se dá dentro das regras do jogo. Alguma coisa como essa, na verdade, é tipificada no nosso próprio ordenamento como crime, como um atentado ao Estado Democrático de Direito, como uma subversão, uma rebelião. Neste sentido, penso que a sociedade brasileira está madura o suficiente, e atos recentes acontecidos demonstram isso. As instituições estão fortes, estão sólidas", afirmou o ministro.

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Questionado sobre o 'humor' das Forças Armadas, constantemente evocadas por Jair Bolsonaro (PL) para ameaçar a democracia, em relação às eleições, Toffoli garantiu que os militares sabem de seu papel de obediência à Constituição.

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