PGR pede que STF encerre investigação contra empresários bolsonaristas que defenderam um golpe

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o término das investigações sobre o empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado no Brasil se o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar a eleição. A Polícia Federal (PF) apreendeu celulares de alguns apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de agosto. 

Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) indicou Augusto Aras para ser o procurador-geral da República, mas o atual chefe da PGR não estava entre os três mais votados do Ministério Público Federal (MPF) para ocupar o cargo indicado pelo atual ocupante do Planalto. 

De acordo com o portal G1, a PGR apontou carência de justa causa ao pedir o encerramento das investigações. Também disse que o STF não respeitou o sistema processual acusatório. De acordo com a procuradoria, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes não tinha competência para analisar o caso. A PGR disse que faltaram requisitos previstos em lei para a autorização das medidas, além de desproporcionalidade. 

Segundo a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, "diante da prévia demonstração das inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal, urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta Petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal".

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