Fachin manda governo do Rio ouvir sugestões do Ministério Público e Defensoria contra mortes em operações policiais

O ministro do STF Edson Fachin também incluiu a OAB-RJ na construção do plano para a redução de mortes causadas por ações policiais

Operação na Vila Cruzeiro (RJ) e o ministro Edson Fachin
Operação na Vila Cruzeiro (RJ) e o ministro Edson Fachin (Foto: Reprodução | REUTERS/Adriano Machado)


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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (27) que o governo do Rio de Janeiro ouça sugestões do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para reduzir as mortes causadas em operações policiais. O magistrado também incluiu a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) na construção do plano.

De acordo com o blog do Fausto Macedo, o governador Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição, não é obrigado a acolher as propostas, mas deve justificar se decidir rejeitá-las. 

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O ministro do Supremo determinou que, após a conclusão do projeto, o governo deve promover audiências públicas para colher sugestões da sociedade civil.

A ação policial aconteceu na última terça-feira (24) na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, onde mais 20 pessoas morreram. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio investiga a operação. 

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