Fachin manda governo do Rio ouvir sugestões do Ministério Público e Defensoria contra mortes em operações policiais
O ministro do STF Edson Fachin também incluiu a OAB-RJ na construção do plano para a redução de mortes causadas por ações policiais
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (27) que o governo do Rio de Janeiro ouça sugestões do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para reduzir as mortes causadas em operações policiais. O magistrado também incluiu a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) na construção do plano.
De acordo com o blog do Fausto Macedo, o governador Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição, não é obrigado a acolher as propostas, mas deve justificar se decidir rejeitá-las.
O ministro do Supremo determinou que, após a conclusão do projeto, o governo deve promover audiências públicas para colher sugestões da sociedade civil.
A ação policial aconteceu na última terça-feira (24) na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, onde mais 20 pessoas morreram. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio investiga a operação.
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