Relatório do TCM de São Paulo questiona metas de privatização da Sabesp

247 - Um relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo lança dúvidas sobre as metas propostas para a privatização da Sabesp. O documento, elaborado por um grupo de trabalho interno do TCM, foi resultado de uma análise minuciosa do tema, levando em consideração os potenciais riscos econômicos, sociais e de governança envolvidos. De acordo com o UOL, conselheiros do TCM decidiram enviar um alerta tanto para a Prefeitura de São Paulo quanto para o governo do estado, expressando preocupações levantadas pelo relatório. Em uma sessão plenária, foram destacadas questões que carecem de maior atenção e estudos aprofundados por parte das gestões de Ricardo Nunes (MDB), prefeito da cidade, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador.

Um dos pontos centrais abordados pelo relatório é a viabilidade da universalização dos serviços de água e esgoto na capital paulista até 2029. O grupo de trabalho do TCM questiona a falta de estudos que comprovem a possibilidade de atingir a meta de levar água tratada a 99% da população e coleta de esgoto a 90% dos habitantes nos próximos cinco anos, como inicialmente previsto para 2033, no plano de privatização da Sabesp.

Além disso, o relatório levanta preocupações em relação ao termo de compromisso assinado por Ricardo Nunes em agosto. Embora o prefeito tenha se comprometido a manter os serviços de água e esgoto aos cuidados dos novos controladores da Sabesp após a privatização, o documento não garante a manutenção das atuais regras. Especificamente, existe uma preocupação com o repasse de 7,5% da receita bruta da Sabesp ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), bem como os investimentos exigidos por lei na própria cidade.

João Antonio, conselheiro do TCM, expressou sua preocupação com a possível desigualdade na distribuição dos benefícios econômicos da privatização, destacando a importância de garantir que todos os entes federativos envolvidos sejam devidamente considerados. "Não me parece razoável que um ente federativo colha todos os bônus de uma eventual privatização de uma empresa pública enquanto outro ente federativo, inclusive, no presente caso, titular dos serviços públicos cuja empresa pública privatizada presta em seu nome, seja alijado da participação dos frutos econômicos da venda da empresa".

Enquanto isso, a gestão de Tarcísio de Freitas afirmou que os estudos que demonstram a viabilidade da universalização até 2029 estão disponíveis e que as informações sobre o repasse de 7,5% da receita tarifária estão incluídas no documento em consulta pública. O governo também destacou que o novo contrato prevê um aumento significativo nos investimentos, passando de R$ 25,5 bilhões para R$ 40,5 bilhões de 2024 a 2039. A Prefeitura de São Paulo não se pronunciou.