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Silvio Almeida cobra Tarcísio de Freitas por violência policial na Operação Verão em São Paulo

Até sábado, ao menos 33 pessoas já tinham sido mortas por PMs no litoral, número superior ao da Operação Escudo no ano passado, até então a mais letal desde o Massacre do Carandiru

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/EBC)
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247 - O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lançou um apelo ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exigindo o cumprimento de normas e decisões judiciais que estariam sendo negligenciadas durante a Operação Verão, em curso na Baixada Santista, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A operação, que iniciou no começo do mês, tem sido marcada por uma série de alegações de violações dos direitos humanos e suspeitas de execuções sumárias, levantando preocupações sobre o uso excessivo da força por parte das autoridades.

Em um ofício direcionado pessoalmente ao governador, o ministro destacou mais de dez leis, decisões judiciais e avaliações de órgãos nacionais e internacionais relacionadas ao uso da força por agentes estatais, à adoção de câmeras corporais e à investigação de homicídios em tais contextos. Até o último sábado (24), já haviam sido registradas pelo menos 33 mortes por parte da Polícia Militar na região, conforme relatado por órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos que estiveram presentes no local. "Solicito, por parte do Governo do estado de São Paulo, o cumprimento das normas, princípios e decisões nacionais e internacionais que regulam o uso da força por parte de autoridades estatais, a investigação de execuções sumárias e o uso de câmeras corporais por parte de agentes de segurança", afirmou Silvio Almeida.

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Além disso, ele enfatizou que a adoção de câmeras corporais por policiais é uma medida crucial para evitar abusos por parte dos agentes e garantir transparência nas interações com o público. Ele argumentou que esse equipamento não só pode prevenir infrações, mas também proporcionar evidências cruciais para investigações futuras, contribuindo para a responsabilização dos envolvidos.

O ofício do ministro foi embasado em um relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao seu ministério, que visitou a Baixada Santista no início deste mês. O relatório expressou preocupação com o que foi descrito como um "aumento constante e desproporcional de denúncias" de violações durante a operação. A comunidade local relatou imposição de toque de recolher pela polícia, resultando em prejuízos financeiros significativos, além de gerar insegurança, afetando a presença de crianças nas escolas e o acesso aos serviços básicos de saúde. Há também indícios de não preservação das cenas de crimes, levantando suspeitas sobre a justificativa para as fatalidades ocorridas.

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A Operação Verão, que foi iniciada após a morte do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, 35 anos, tem sido marcada por um número alarmante de óbitos, superando o registrado durante 40 dias da Operação Escudo do ano anterior. Até então, a Operação Escudo havia sido a ação mais letal desde o Massacre do Carandiru.

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