Silvio Almeida cobra Tarcísio de Freitas por violência policial na Operação Verão em São Paulo

247 - O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lançou um apelo ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exigindo o cumprimento de normas e decisões judiciais que estariam sendo negligenciadas durante a Operação Verão, em curso na Baixada Santista, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A operação, que iniciou no começo do mês, tem sido marcada por uma série de alegações de violações dos direitos humanos e suspeitas de execuções sumárias, levantando preocupações sobre o uso excessivo da força por parte das autoridades.

Em um ofício direcionado pessoalmente ao governador, o ministro destacou mais de dez leis, decisões judiciais e avaliações de órgãos nacionais e internacionais relacionadas ao uso da força por agentes estatais, à adoção de câmeras corporais e à investigação de homicídios em tais contextos. Até o último sábado (24), já haviam sido registradas pelo menos 33 mortes por parte da Polícia Militar na região, conforme relatado por órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos que estiveram presentes no local. "Solicito, por parte do Governo do estado de São Paulo, o cumprimento das normas, princípios e decisões nacionais e internacionais que regulam o uso da força por parte de autoridades estatais, a investigação de execuções sumárias e o uso de câmeras corporais por parte de agentes de segurança", afirmou Silvio Almeida.

Além disso, ele enfatizou que a adoção de câmeras corporais por policiais é uma medida crucial para evitar abusos por parte dos agentes e garantir transparência nas interações com o público. Ele argumentou que esse equipamento não só pode prevenir infrações, mas também proporcionar evidências cruciais para investigações futuras, contribuindo para a responsabilização dos envolvidos.

O ofício do ministro foi embasado em um relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao seu ministério, que visitou a Baixada Santista no início deste mês. O relatório expressou preocupação com o que foi descrito como um "aumento constante e desproporcional de denúncias" de violações durante a operação. A comunidade local relatou imposição de toque de recolher pela polícia, resultando em prejuízos financeiros significativos, além de gerar insegurança, afetando a presença de crianças nas escolas e o acesso aos serviços básicos de saúde. Há também indícios de não preservação das cenas de crimes, levantando suspeitas sobre a justificativa para as fatalidades ocorridas.

A Operação Verão, que foi iniciada após a morte do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, 35 anos, tem sido marcada por um número alarmante de óbitos, superando o registrado durante 40 dias da Operação Escudo do ano anterior. Até então, a Operação Escudo havia sido a ação mais letal desde o Massacre do Carandiru.