A cracolândia de São Paulo

A recente medida proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes do STF determinando que estados, municípios e o governo federal lhes enviem as políticas públicas previstas para atendimento das populações de rua locais, os dados que embasam tais políticas além da proibição do recolhimento dessa população nas ruas das cidades bem como de seus pertences, é uma ENORME novidade em nossa sociedade, expondo o que todes tentam esconder há séculos: o caráter segregacionista do Estado brasileiro, governado pela/para sua elite sem nenhum pudor ou vergonha de auferir todos os benefícios possíveis desse Estado mesmo que para isso condene aqueles que não lhes são úteis a viverem a margem dessa mesma sociedade.

Quando se fala de políticas públicas dedicadas a pop rua encontra-se um vício repetido insistentemente, que é seu caráter absolutamente amador, em sua grande maioria baseado em achismos ou a partir de convicções religiosas, tendo como ponto de partida experiências por ONGs feitas a partir de um retrato momentâneo como se a pop rua fosse um grupo de pessoas homogêneos, estático, desde / para sempre.

Vejamos, por exemplo, o programa “De Braços Abertos”, implantado durante a gestão do nosso atual Ministro da Fazenda Fernando Haddah quando era Prefeito da Cidade de São Paulo, no ano de 2013, através da portaria nº 332/2013 e que foi coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Esse programa, que parte de princípios absolutamente inovadores para políticas públicas que tenham por intenção promover a inclusão social dos marginalizados pela própria sociedade, foi formatado a partir de uma visão típica de ONGs, a começar por seu caráter experimental, sem dimensionar a envergadura que ele poderia tomar a curto e médio prazo, tendo seus autores ignorado totalmente experiências internacionais exitosas disponíveis na ocasião.

Vejamos, por exemplo, a metodologia de trabalho da União Europeia para o enfrentamento da questão do acolhimento de adictos.

Com a criação da União Europeia, os cidadãos europeus passaram a ter livre transito dentro de seu território, possibilitando a migração deles para os países que melhor atendessem suas demandas.

Assim, os usuários de substâncias psicoativas poderiam migrar para o país que o melhor os acolhessem, correndo o risco de criarem grandes concentrações em regiões que oferecessem políticas públicas para seu acolhimento, sobrecarregando tais serviços e regiões.

Para evitar essa migração, foi criado o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (https://tinyurl.com/4y4wv8t6) que tem por missão criar programas que promovam a inclusão social para usuários de substâncias psicoativas respeitando a cultura e os recursos das regiões onde tais programas serão implantados, instituição essa baseada em Portugal e que responde, administrativamente, diretamente ao presidente da União Europeia.

Ao implantar um programa com tamanha relevância na cidade de São Paulo, abrindo 300 vagas para acolhimento em um universo inicial de 3000 demandantes; num país que, segundo pesquisa realizada por Francisco Ignácio da FIOCRUZ (profissional respeitado por todes que atuam nesse meio) apontava que 78% dos usuários de crack do Brasil queria ser acolhido, mas não tinha onde; que os olhares de todo o país estavam voltados para essa população naquele momento e que, portanto, o que fosse feito ali repercutiria em todo o país.

O resultado absolutamente previsível dessa ação foi a concentração de usuários de crack naquela região, vindos de diferentes regiões do Brasil e até mesmo da América Latina, criando a maior cracolândia do mundo que se tem notícias e que até hoje tenta-se acabar com ela, por motivos absolutamente diversos, alguns louváveis, outros nem tanto e, a grande maioria, desprezíveis.

Além desse enorme equívoco apontado acima, ignorou-se o fato de que seus integrantes denominam todo esse grupo de pessoas e o próprio local onde se situam como “fluxo”, porque tudo que ali acontece está em permanente movimento, inclusive seus integrantes.

Seus moradores são de origens diversas, como, por exemplo, migrantes que vem para São Paulo em busca de emprego; antigos cortadores de cana de açúcar que para aumentarem sua produtividade usavam crack em seus trabalhos, droga essa distribuída pelos próprios donos dos canaviais; doentes mentais abandonados por suas famílias; egressos do sistema prisional; ex- integrantes das classes A e B, alguns, inclusive, com nível superior; usuários diversos que vão até lá pura e simplesmente para usar a droga e se distrair; usuários que estão ali para se protegerem de ações extremamente violentas praticadas por representantes do Estado (80% da violência que são alvo é praticada por integrantes do poder público, os quais, aliás, deveriam protegê- los), violência essa que faz com essas pessoas prefiram dormir no frio, na chuva, nas calçadas, ao relento do que nos centros de acolhida ou abrigos destinados a eles pelo poder público!

Temos que entender definitivamente que para quem vive nas condições sub-humanas que um cidadão que vive nas ruas de uma cidade qualquer do planeta, tudo aquilo que o tira daquela realidade, que cura sua dor de dente, sua fome, seu sentimento de exclusão social e todas as suas mazelas é uma solução e não um problema!

Isso quer dizer então que não devemos fazer nada? Não, muito pelo contrário.

Isso quer dizer que a “adição” é uma questão social (segundo a OMS, 90% da população mundial urbana sofre direta ou indiretamente consequências das adições e ela é a grande pandemia a ser vencida nesse século) e não individual e, portanto, uma questão que toda a sociedade tem que se envolver, desde a mais tenra idade e em todos os espaços onde tenhamos convívio social continuado como escolas, espaços de lazer, ambientes de trabalho, locais públicos etc, estimulando conversas, troca de afetos, solidariedade, acolhimento, que nos ressignifiquem como seres humanos...

Conforme alertado no artigo “Os excluídos sociais do século XXI”, publicado aqui no dia 25/07/2023, terça feira passada, é preciso deixar de lado URGENTEMENTE a visão que qualquer coisa é melhor que viver nas ruas de nossas cidades e que os cidadãos que compõe a população de rua ali estão por questões pessoais.

É preciso que entendamos que a população de rua é um subproduto do sistema socioeconômico que vivemos, que assim como ela gera cidadãos trilionários, gera também os excluídos sociais.

Cabe ao Estado, sem dúvida, acolher e devolver ao pleno convívio social todos os que compõe nossa sociedade independentemente de quaisquer características individual que possua, oferecendo-lhe acolhida, proteção e tudo o mais que o possibilite ocupar seu lugar de direito em nossa sociedade como um cidadão que é.

Com certeza, enquanto produzirmos miséria, produziremos “cracolândias”.