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Emir Sader

Colunista do 247, Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros

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A esfera democrática é a esfera pública

"A universalização dos direitos é o que caracteriza a esfera pública, o que a faz se identificar com a esfera democrática", diz Emir Sader

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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Para o neoliberalismo, a polarização fundamental de nosso tempo seria aquela que opõe o Estado ao privado. É uma polarização equivocada, que precisa ser desarticulada, para que uma compreensão de nosso tempo seja possível.

Seria a forma de expressão da polarização entre o Estado e a sociedade civil. Esta representaria os indivíduos, oprimidos pelo Estado. Seria, nesta visão, a esfera democrática. Enquanto o Estado seria a representação do autoritarismo.

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Para o liberalismo, a centralidade está no indivíduo, cuja liberdade precisa ser preservada. A esfera privada é a esfera determinante. Se contrapõe à esfera estatal.

Mas a polarização real é diferente. A esfera privada é, na verdade, a esfera mercantil, onde o sujeito é o empresário. Representa o projeto neoliberal: mercantilizar todas as relações sociais, o Estado e toda a sociedade.

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A alternativa não é a esfera estatal, mas a esfera pública, a esfera dos direitos, onde o protagonismo é do cidadão, definido como sujeito dos direitos.

A primeira forma de existência do público nos remete à democracia ateniense. Para os gregos, a política era a arte de decidir através da discussão pública. O caráter direto e não delegativo da democracia grega se assentava em dois aspectos: o comparecimento à Assembleia era aberto a todo cidadão, não havia burocracia ou funcionários públicos.

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Governo e Assembleia se identificavam, detendo o poder de decisão sobre as questões fundamentais - era o comício ao ar livre, com a participação de todos que quisessem comparecer, reunindo-se ao longo do ano, pelo menos 40 vezes. O sinônimo de democracia era o direito de falar na Assembleia, chamado de isegoria. A construção do consenso - definido finalmente por voto majoritário - era democrática, porque fundada na possibilidade igualitária à palavra. Daí também a importância do acesso ao conhecimento e à instrução do cidadão médio como condições da expressão de todos e da realização da democracia.

Daí também a importância da retórica, não no sentido de um discurso vazio de conteúdo, mas na articulação de ideias para expressar um conteúdo. Trata-se de uma encadeação de ideias que, retomando o "Conhece-te a ti mesmo" de Sócrates, busca encontrar um consenso racional presente na razão de cada um.

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O debate tinha também um sentido ético, de construção moral, de edificação coletiva e individual de valores. A construção coletiva e democrática da opinião pública, em Atenas, desembocava na Assembleia, mas era precedida por um período de intensa discussão nas lojas e tavernas, nas praças das cidades, nas mesas das refeições.

Daí que a educação fosse compreendida não no sentido contemporâneo, restrito, de educação formal, mas no sentido de paideia, com o significado de criação, de formação, no sentido alemão de bildung, de desenvolvimento das virtudes morais, de responsabilidade cívica, de identificação com os interesses da comunidade. Um jovem se educava comparecendo à Assembleia, onde aprenderia as questões políticas que Atenas enfrentava, as opções, os debates, e aprendia a avaliar os homens que se apresentavam como políticos atuantes, como líderes.

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As discussões na Assembleia não se reduziam a uma disputa na busca da vitória em uma decisão, mas na discussão constitutiva de uma opinião pública, da qual todos compartilhavam. Todo homem está umbilicalmente ligado à pólis, seu destino, mas também sua subjetividade. Não faz sentido, assim, a política como profissão, por sua identidade imediata com a cidadania, com a pólis, nem qualquer forma de delegação política.

Trata-se de uma concepção situada nas antípodas da concepção liberal do homem. E da visão da constituição e da reprodução do processo social decorrentes de diferentes e até contraditórias opiniões públicas. Constituía-se democraticamente uma forma de opinião pública, um consenso que poderia ser chamado de democrático.

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No mundo contemporâneo, a ideia de esfera pública passou a estar vinculada diretamente à afirmação do direito de todos, à construção do cidadão, entendido como sujeito de direitos. A política que mais implementou o direito dos cidadãos foi a do bem-estar social, nascida nos anos 1930, como reação à crise de 1929.

Foram as políticas de bem-estar social que criaram e fortaleceram a esfera pública, em contraposição à esfera mercantil, porque a universalização dos direitos é o que caracteriza a esfera pública, o que a faz se identificar com a esfera democrática.

Um dos traços mais importantes dos governos antineoliberais na América Latina neste século foi a extensão dos direitos, constituindo os indivíduos em cidadãos e fortalecendo a esfera pública às custas da esfera mercantil. É possível medir os avanços na superação do neoliberalismo pelos avanços na esfera pública e nos direitos de todos. Assim como se pode medir os avanços do neoliberalismo pelos avanços dos processos de mercantilização da sociedade.

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