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Alessandra Assis

Alessandra Assis é doutora em Educação, professora do Mestrado Profissional em Educação da UFBA e atualmente, é Coordenadora do Sistema Nacional de Educação, na Secretaria de Articulação Intersetorial do MEC

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A gestão democrática da Educação e a luta contra o autoritarismo

Superar o autoritarismo é um desafio que tem na Gestão Democrática da Educação muito mais que uma lei

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Aluno em sala de aula (Foto: Arquivo Agência Brasil)

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Após vencer a eleição, em 2022, o Presidente Lula disse que aquela vitória era de todos que "amam a democracia”, que "querem um país mais justo” e que lutam contra o “autoritarismo”. No entanto, fatos observados desde antes desse resultado mostram que não é simples promover a união e fazer a reconstrução do País. Nessa conjuntura, a inauguração do Complexo da Gestão Democrática da Educação da Bahia reacende esperanças.

Vale lembrar, para não repetir, as atrocidades do período da Ditadura Militar, sendo capaz de entender o passado, avaliar o presente e consolidar a Democracia como projeto de futuro. Mesmo depois do período de trevas que o país atravessou recentemente, parece que ainda estamos impregnados de autoritarismo, que se expressa nas tentativas de golpe e no indisfarçável extremismo que orienta condutas até mesmo das pessoas de boa fé, mantendo o país dividido pelo medo e pelo ódio.

Superar o autoritarismo é um desafio que tem na Gestão Democrática da Educação muito mais que uma lei. Para reafirmar os princípios que sustentam a Democracia, desenvolver o respeito às instituições e fortalecer os mecanismos de participação da sociedade, a educação oferece uma contribuição estratégica para uma cultura democrática por meio da formação cidadã. A soberania, a dignidade, o trabalho, o pluralismo de ideias são fundamentos inegociáveis, a serem compreendidos e vivenciados desde os anos iniciais nas escolas e nos sistemas de ensino.

Nessa direção, o Complexo da Gestão Democrática da Educação, instituído pelo Governo do Estado da Bahia, é como uma "luz no fim do túnel". Trata-se de um espaço inovador que cria condições para maior articulação entre órgãos que compõem o Sistema Estadual de Educação. Reúne, em um só lugar, a sede do Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), do Fórum Estadual de Educação (FEE-BA), da União de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-BA) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-BA), além de outras instâncias colegiadas e de participação.

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É fundamental o Poder Público assegurar o funcionamento das instâncias de participação social na educação. Para uma elite, os espaços de poder são um lugar natural para a manutenção de privilégios. Porém, a participação popular nas tomadas de decisão, em geral, requer uma mobilização gigante e muita determinação na luta pelos direitos nem sempre respeitados.

Atualmente, no nível federal, os esforços são para que a participação se consolide como um modo de governar, ressaltando o direito à participação social. Isso inclui colocar em discussão a própria atuação do Estado, a formulação das políticas, o acompanhamento da execução e a avaliação dos resultados, envolvendo as pessoas, sobretudo, na hora de tomar decisões, revelando as demandas sociais, direcionando melhor os recursos públicos.

Ainda assim, falta muito para que os espaços previstos em lei para assegurar a participação da sociedade tenham um funcionamento adequado em contextos locais onde prevalecem a precariedade e a falta de suporte. Nesse sentido, merecem destaque dispositivos previstos em leis como os Fóruns dos Conselhos Escolares, as Instâncias Permanentes de Negociação entre Estados e Municípios, os Conselhos de Acompanhamento do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e outras instâncias de participação. O financiamento público desses espaços é decisivo, devendo ser tratado com responsabilidade pelos governos e administrações municipais, assegurando representatividade, provendo infraestrutura e apoio para uma participação social permanente, organizada e sistemática.

A Gestão Democrática da Educação da Bahia é direito constitucional, mas sua implementação é, ao mesmo tempo, desafiadora e estratégica, como aponta a experiência da Bahia. Não basta reconhecer a presença e os riscos do autoritarismo, não é simples enfrentá-lo, reduzindo danos e redobrando a atenção para suas armadilhas. Mas, essa é a missão de quem sonha com uma nação fraterna e soberana, confiante de que é possível acelerar o passo, promovendo o diálogo e aprimorando a qualidade socialmente referenciada da educação na Bahia e no Brasil.

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