A luta contra um modelo de Estado excludente

Quem ainda tivesse alguma dúvida de que o governo Bolsonaro é feito pelos ricos, para os ricos, pode tirá-la com a proposta de reforma tributária, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A desinformação é um perigo e pode custar muito caro. Boa parte dos brasileiros acha que o País tem uma das maiores taxas tributárias do mundo e tem que se trabalhar cinco meses para pagar impostos. O problema é muito mais de justiça, gestão, fiscalização e controle, que propriamente da calibragem de alíquota. Numa comparação com 30 países, o Brasil está na 14ª colocação, com uma taxa de 35%. Atrás de 13 países europeus. O problema está na contradição é que, entre esses mesmos países, estamos na 30º posição em índice de satisfação do retorno social.

Para gestão, fiscalização e controle, o País tem excelência em inteligência e tecnologia. Já para a justiça, trata-se de uma herança. Desde o início, os códigos legais são escritos pelos donos das terras e do poder, reproduzidos e aprimorados pelos seus netos e bisnetos. Perpetua-se uma cruel injustiça fiscal, sob a qual padece a classe trabalhadora, que sustenta o privilégio dos ricos pagarem impostos. A superficial e muito incompleta proposta de reforma tributária aprofunda ainda mais esse fosso. Bolsonaro e Guedes, covardemente, elevam a taxação do consumo para 22,7%, quando é uma profunda injustiça um pobre e um bilionário pagarem o mesmo tributo num pacote de arroz. Ainda mais quando o aquinhoado cidadão não paga um centavo de IRPF sobre os seus bilionários lucros e um pobre recolhe ao Leão, até 27,5%, se ele recebe acima de R$ 4 mil.

A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS, de Guedes, funde PIS e Confins, produzindo um Imposto de Valor Agregado (IVA), de 12%. Ela será recolhida em todas as compras dos trabalhadores, seja de uma casa ou de uma tevê. Porém, bancos, planos de saúde e seguradoras recolherão seus impostos a uma taxa de 5,9%, enquanto templos religiosos continuam isentos. E a reforma acaba aí. Não se fala em taxar a renda e a propriedade, progressividade e ampliação do número de faixas da tabela do IRPF, democratização do IPTU. Enfim, sugestão alguma de como tributar veículos de uso restrito da casa-grande, como lanchas e barcos luxuosos, aviões e helicópteros. E que determina a economia e a política influencia o voto de centenas de deputados e dezenas de senadores, para deixar tudo como está.

A proposta de Bolsonaro e Guedes é apenas mais uma de uma série de demandas de uma classe mais preguiçosa que um parasita. Portanto, a luta vai muito além dessa ou da próxima reforma, projeto de lei, ou MP. Trata-se do velho modelo escravocrata, no qual a desqualificação da pobreza é uma condição que exige o pagamento por ter sido escravizado. Já os donos dos meios de produção sempre estiveram acima dessas admoestações terrenas, de contribuir para a construção social, por exemplo. A consciência de que a injustiça fiscal se perpetua com a proposta não causa mal estar em Bolsonaro e Guedes. Pelo contrário, regozijam com a condenação da classe trabalhadora à eternidade de trabalho para sustentar uma estrutura mais que injusta, desumana, um dos traços do caráter da classe dominante e da imprensa comercial, sua porta voz. Portanto, mais do que contra esse arremedo de reforma tributária, o enfrentamento deve ser a um modelo vigente há 520 anos, que sofreu alguns pequenos avanços sem, de fato, alterar a estrutura que sempre assegurou o direito aos 20% da população de serem sustentados pelos outros 80%.