A soberania da Amazônia é da bandidagem

O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips reforça a evidência daquilo que já era perceptível: a soberania da Amazônia pertence à bandidagem. A rigor, o governo Bolsonaro delegou a soberania da região a um condomínio de grupos criminosos. Trata-se de narcotraficantes, traficantes da biodiversidade e de animais, garimpeiros ilegais, invasores de terras indígenas, contrabandistas de madeira e de metais preciosos, predadores e destruidores da floresta e uma série de outros criminosos afins. 

Esses grupos se estruturam em organizações criminosas poderosas com ramificações internacionais, combinando uma série de atividades ilegais com atividades legais em países como França, Estados Unidos, Alemanha e por aí vai. Quer dizer: a soberania da Amazônia pertence ao crime organizado e a empresas que representam o capitalismo  predatório.

Sob o governo Bolsonaro esses grupos todos se sentiram livres para agir à luz do dia e se sentiram autorizados para alargar suas atividades criminosas. O crescimento do desmatamento e dos incêndios é mera consequência desta liberdade para agir criminosamente em várias atividades, inclusive com o assassinato de líderes indígenas e daqueles que ousam denunciar esta violência contra os povos da região e o meio ambiente, como foi o caso de Bruno e de Dom Phillips.

O governo Bolsonaro agiu deliberadamente para entregar a Amazônia ao domínio do crime organizado: desmantelou os órgãos federais responsáveis pela fiscalização e preservação do meio ambiente e de combate ao crime. A reestruturação destrutiva do ICMBio, sua militarização e do IBAMA correspondeu à bandeirada de largada para que as florestas fossem devastadas e incendiadas. A demissão do delegado Alexandre Saraiva da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas foi a senha para que os criminosos de todo tipo se sentissem desonerados do medo de serem investigados e presos. Tiveram a certeza da omissão do Estado, pois o Estado brasileiro não se fazia mais presente na Amazônia.

A soberania não pode ser entendida como um conceito abstrato e nem como uma mera defesa de fronteiras. Até porque as fronteiras amazônicas são uma peneira arrombada para todo tipo de atividades ilícitas que destroem a soberania do Brasil e saqueiam suas riquezas. 

A soberania precisa ser entendida como os fins do Estado, sacramentados na Constituição, e o conjunto de meios materiais e administrativos e as políticas públicas eficazes para fazer com que os fins sejam alcançados pela adequação dos meios.

Assim, não se garante a soberania através de mera proclamação dos fins. Ora, se o governo destrói os meios como IBAMA, ICMBio e Polícia Federal e pela inércia das Forças Armadas, então o governo está destruindo a soberania e delegando-a ao crime. A Constituição determina a preservação do meio ambiente e da Floresta Amazônica; a Constituição garante o direito à Terra às populações tradicionais e indígenas; a legislação estabelece a necessidade de concessão pública para a exploração e extração de minério e metais preciosos com autorização ambiental e outras exigências. 

Se nada disso está sendo cumprido e as riquezas estão sendo saqueadas e levadas para o exterior, se os indígenas estão sendo dizimados e os povos tradicionais explorados e se o meio ambiente está sendo destruído, então não há soberania. Bolsonaro e alguns militares falam em soberania da Amazônia justamente para destruí-la, entregando nossas riquezas aos criminosos e aos estrangeiros.

Com o advento da globalização, de fato, a maior parte dos componentes das soberanias dos Estados Nacionais foi relativizada na medida em que as atividades estatais se tornaram interdependentes. Em que pese a onda nacionalista de extrema-direita, a tendência é a de que o caráter relativo e interdependente das soberanias se acentue no século XXI.

A humanidade tem em comum um gravíssimo problema que consiste no aquecimento global e na degradação ambiental. Problema que já vem causando grandes danos à humanidade e às outras espécies e que ameaça à própria existência das condições da vida no planeta. O Brasil, a exemplo de outros países, é signatário de vários documentos internacionais que sacramentam compromissos quanto à preservação do meio ambiente.

Na medida em que as metas e compromissos não estão sendo alcançados e que o mundo caminha a passos largos para o abismo, o desafio imediato consiste em construir mecanismos jurídicos e encontrar meios materiais para que haja uma crescente tutela internacional sobre bens ambientais cruciais para a preservação da vida no planeta. A floresta Amazônica é um desses bens. O Brasil tem a responsabilidade soberana principal de preservá-la, com a colaboração e a ajuda internacional. Mas o Brasil não tem a soberania para destruí-la, pois ela é um bem da humanidade. Essa tutela internacional deve se estender também sobre os principais países poluentes, pois eles não podem destruir condições ambientais adequadas à vida que são um bem que pertence a toda a humanidade. 

A sociedade civil organizada, os movimentos sociais, os intelectuais e os ambientalistas precisam fazer uma pressão sobre os candidatos para que a  pauta ambiental se torne um dos temas centrais das campanhas políticas. O tema ambiental deve ser o eixo articulador de um novo modelo de desenvolvimento, pois ele articula os temas dos direitos dos excluídos, da produção de alimentos e do combate à fome, de novos modelos de relações trabalhistas, da necessidade de novas políticas públicas urbanas e de habitação.

A continuada destruição da Amazônia terá impactos devastadores sobre os regimes de chuvas no centro-sul e no centro-oeste do Brasil. Terá impactos sobre a escassez de água e de alimentos. É preciso cobrar dos candidatos a todos os cargos, mas principalmente aos candidatos presidenciais, a apresentação de propostas claras quanto aos programas ambientais e de reconstrução e ampliação dos mecanismos de fiscalização e repressão aos crimes ambientais, especialmente aqueles que vêm sendo perpetrados na Amazônia.

 É preciso estabelecer metas de desmatamento zero, de coibição de garimpo e extração de madeira ilegais, de desocupação de terras indígenas, de confisco de terras desmatadas ilegalmente. É preciso restaurar a soberania do Estado e do povo brasileiro sobre a Amazônia, sua biodiversidade, suas águas, suas riquezas, garantindo o direito dos povos tradicionais e indígenas. Que o desaparecimento e o sacrifício de Bruno Pereira e de Dom Phillips não sejam em vão.

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