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Othoniel Pinheiro Neto

Doutor em Direito pela UFBA, Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional

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A uberização do funcionalismo público faz parte de um projeto de enfraquecimento do país

Com o objetivo de tentar angariar apoio popular, governo, mercado financeiro, bancos privados e movimentos de direita já iniciaram uma campanha para colocar a população contra os servidores públicos, acusando-os de fazerem parte de uma “casta privilegiada”

Bolsonaro propõe a PEC da devastação social (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, que diminui direitos e garantias dos servidores públicos, provavelmente será encaminhada ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2020. A proposta permitirá a redução de salários e carreiras, alterações na aquisição da estabilidade e na jornada de trabalho, bem como questões relativas a inúmeros direitos historicamente conquistados.

Com o objetivo de tentar angariar apoio popular, governo, mercado financeiro, bancos privados e movimentos de direita já iniciaram uma campanha para colocar a população contra os servidores públicos, acusando-os de fazerem parte de uma “casta privilegiada”.

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Em verdade, tudo isso não passa de uma farsa que tenta surfar na desinformação de grande parte da população e que encobre o objetivo de desmontar o modelo de Estado de Bem-Estar Social conquistado há quase um século pelo povo brasileiro.

A PEC do teto dos gastos (Emenda Constitucional nº 95), as privatizações, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a reforma administrativa fazem parte de um projeto que ataca os instrumentos de redistribuição de renda no Brasil e objetivam implantar o modelo de Estado ultraliberal, que não serve para um país como o Brasil e que somente concentrará a riqueza nas mãos de poucos, aumentando a pobreza e a exclusão social.

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A quem interessa enfraquecer as garantias do funcionalismo público, senão a mais velha e sorrateira politicagem? O Governo Bolsonaro quer apontar os servidores públicos como privilegiados e, por consequência, como vilões da distribuição de renda do país, sendo que é justamente o contrário, uma vez que o servidor público é peça fundamental na busca por justiça social. Em verdade, os verdadeiros vilões do sistema não são os servidores, mas, sim, os grandes bancos privados, os grandes sonegadores de tributos e grandes empresas com relações espúrias com o poder público, turma que está por trás de toda essa manipulação que envolve a satanização do serviço e dos servidores públicos.

Antes dessa Reforma Administrativa contra os servidores públicos, deveria haver uma reforma em cima do lucro dos bancos e do mercado financeiro no Brasil. Porém, como o objetivo não é fazer justiça social, mas, sim, alterar o modelo de Estado para privilegiar os mais ricos, isso não vai acontecer enquanto governos de direita estiverem no poder.

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