Acontecimentos na Petrobrás condensam os dramáticos desafios do desenvolvimento brasileiro

A Petrobras obteve um lucro líquido de R$ 23,7 bilhões no 1º trimestre de 2024, tendo apresentado também a redução da dívida em US$ 1,1 bilhão. A companhia tem agora uma dívida de 27,7 bilhões de dólares, o menor nível da dívida desde 2010. Apenas no primeiro trimestre a companhia pagou R$ 68,2 bilhões de impostos, o que revela a sua importância para a economia brasileira. O volume de investimentos no primeiro trimestre, de 3 bilhões de dólares (isso dá mais de R$15 bilhões), foi distribuído nos segmentos de: Exploração e Produção; Refino, Transporte e Comercialização; e Gás e Energias de Baixo Carbono. Em Exploração e Produção foram investidos US$ 2,5 bilhões, 83% do total, direcionados para o desenvolvimento dos grandes projetos que sustentarão o nível de produção dos próximos anos. 

A produção média de óleo e gás natural da Petrobras no primeiro trimestre chegou a 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia.  Em refinaria, a Petrobras atingiu um Fator de Utilização Total (FUT) de 92%, o que representa uma elevada utilização do parque, e indica a eficiência operacional da companhia. 

O Conselho da Administração aprovou a distribuição de R$ 13,45 bilhões em dividendos aos acionistas, relativos ao primeiro trimestre. Em relação ao primeiro trimestre de 2023, ano em que a empresa alterou a regra de distribuição dos ganhos a acionistas, a queda do valor distribuído foi de 45%. Com a nova política, diminuiu os valores distribuídos aos acionistas, que mesmo assim, são muito altos, como podemos ver pelos mais de 13 bilhões de reais que serão distribuídos, somente em relação ao primeiro trimestre.  

Na gestão Bolsonaro a Petrobras tinha realizado as maiores distribuições de dividendos aos acionistas do mundo entre as petrolíferas. Fizeram isso em prejuízo dos investimentos, porque a estratégia era, também, sucatear a empresa, abrindo mais a exploração para as multinacionais do petróleo.  Em 2023 a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, o segundo mais elevado da história da companhia. Ao invés de investir parte do recurso, o que é fundamental para uma empresa de exploração de petróleo, transformavam tudo em dividendos para os acionistas. Boa parte desses acionistas, inclusive, estrangeiros. 

A Petrobrás, de fato, é uma espécie de “nação amiga”, pelos tributos que produz, os empregos diretos e indiretos, e por ser a base de produção de energia para o desenvolvimento econômico nacional.  Se o Brasil quiser ser um país desenvolvido e oportunizar uma boa qualidade de vida para o seu povo, é fundamental energia abundante disponível e produção industrial. 

A decisão do governo federal em 2023, de reduzir o pagamento de dividendos aos acionistas, em benefício dos investimentos, foi completamente acertada. Em 2022, no governo Bolsonaro, a companhia chegou a distribuir R$ 194,6 bilhões à título de dividendos, superando a soma de todos os valores distribuídos pelas demais empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira, em um total de 321 companhias. Como a política era não investir e, ao mesmo tempo, facilitar o butim por parte dos acionistas privados, a direção da companhia pagou o que podia, e o que não podia, em termos de dividendos. 

A cadeia de petróleo no Brasil é uma completa ilustração da inserção mundial do país na condição de subdesenvolvido. O Brasil dispõe de imensas reservas, muitos bilhões de barris de petróleo, é o 10º produtor do mundo, o maior da América Latina, acima da Venezuela e do México.  O petróleo é “ouro negro”, pois não tem substituto a curto prazo como matéria-prima e fonte de energia. Mas a parte do leão da renda petroleira fica com as multinacionais privadas e os bancos, que financiam o negócio e querem a maior margem de juros possível.  Se apropriam também da renda petroleira as empresas estatais estrangeiras, que visam preservar a segurança energética de seus países.  Preferem inclusive transportar o óleo bruto para refinar em seus países, agregando valor e gerando emprego qualificado através da riquíssima e longa cadeia de geração de valor do petróleo.

A renda petrolífera é apropriada também pelos especuladores da bolsa, seja no Brasil, seja em Nova Iorque.  Com esse nível de transferência de recursos nacionais para interesses estrangeiros, o país fica com uma fração pequena da renda petroleira para se desenvolver e gerar riqueza para o seu povo. A luta pela industrialização e desenvolvimento não é uma questão de aplicar a melhor política econômica, no sentido estritamente técnico. O governo atual vem tentando recuperar a indústria, através da NIB (Nova Indústria Brasil),a nova política industrial, que prevê investimentos de R$300 bilhões em três anos (2024 a 2026). Apesar da NIB ser uma iniciativa fundamental, o montante de investimentos previstos por essa política revela os limites políticos e econômicos sob os quais o governo federal trabalha: somente os gastos com a dívida pública em 12 meses (até janeiro último) foram de R$745,9 bilhões. Ou seja, enquanto com a política industrial, que é estratégica para o país, se gasta em média R$100 bilhões por ano, com alguns milhares de especulares se gasta 7,5 vezes mais, uma verdadeira “fábula”, através de juros de uma dívida completamente ilegítima. E que já foi paga inúmeras vezes. 

A reação da mídia comercial, que é ligada aos interesses imperialistas, em relação às decisões recentes do governo no que se refere à Petrobrás, mostram como o Brasil tem uma independência política relativa e limitada. O governo brasileiro não tem autonomia para praticar a política econômica que melhor convêm ao país. Uma simples redução dos pagamentos de dividendos na Petrobrás, que bateram recordes durante o governo anterior, causou uma verdadeira celeuma entre o grande empresariado (incluindo o estrangeiro) e seus porta vozes na imprensa comercial. 

As questões relativas à Petrobrás, e de tudo que diz respeito ao desenvolvimento nacional do Brasil, dependem de luta e de mobilização. O progresso nacional não decorrerá de definições estritamente técnicas. Como os EUA estão perdendo influência ao nível global, em função da crise econômica e da ascensão do chamado Sul Global, tentam a todo custo garantir o seu “quintal”, na América Latina. Com atenção especial ao único país na região que tem condições de rivalizar com o Império – o Brasil – pela combinação de seus raros atributos em território, PIB e tamanho da população.

Se o país tivesse uma política econômica soberana, com a existência de um projeto nacional de desenvolvimento, haveria aqui muitas empresas de primeira linha, com capacidade de disputar mercados mundiais (o Brasil tem apenas 6 ou 7 empresas entre as 500 maiores do mundo, incluindo claro, a Petrobrás).  O problema central para o Brasil conseguir se desenvolver é romper com as amarras neocoloniais. A conjuntura internacional atravessa um momento histórico bastante peculiar, no qual um número grande de países subdesenvolvidos vem se rebelando contra a ordem unipolar, que desmorona à olhos vistos. Do ponto de vista do Império, que atravessa uma crise política e econômica inédita, a saída do Brasil do seu âmbito de influência, seria uma verdadeira catástrofe, a qual fará de tudo para evitar.