Ampliar direitos e combater privilégios

Qual é a diferença entre privilégio e direito? É importante que façamos essa reflexão, num contexto em que os direitos estão sendo atacados todos os dias, e a desigualdade social aumenta. Num cenário em que o número de pessoas em situação de rua cresce, a gente pode achar que ter um teto é um privilégio. Será? É muito fácil cair em armadilhas. Estamos numa ofensiva neoliberal.

(Foto: CUT | Reuters | Fotos Públicas)


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Qual é a diferença entre privilégio e direito? É importante que façamos essa reflexão, num contexto em que os direitos estão sendo atacados todos os dias, e a desigualdade social aumenta. Num cenário em que o número de pessoas em situação de rua cresce, a gente pode achar que ter um teto é um privilégio. Será? É muito fácil cair em armadilhas. Estamos numa ofensiva neoliberal. 

Essa é uma ofensiva também de ideias. Os neoliberais têm uma ideia do que seja privilégios e direitos. Qual é a nossa?  Nós vivemos num país em que aproximadamente 28% de toda a riqueza nacional está concentrada nas mãos de apenas 1% da população. Por isso, é muito importante discutir privilégios, porque certamente esse 1% da população é privilegiado. Eu começo caracterizando como privilégio as condições que só podem ser garantidas a uns se a maioria não possuir. 

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Muito provavelmente, esse 1% da população consegue adquirir um jatinho particular, por exemplo. Nenhuma sociedade do planeta conseguiu até hoje um consumo de massa de jatinhos particulares. Possuir um jatinho particular é luxo para poucos, logo, é um privilégio. E esse privilégio só existe pela expropriação da maioria. Para que muito poucas pessoas possam possuir um jatinho, a maioria tem que se espremer no ônibus lotado exposto ao risco de pegar Coronavírus... 

Eu pergunto a você meu caro leitor, o quanto você chegou perto de algum dia adquirir um jatinho particular? Sem muito medo de errar, vou chutar aqui que você nunca chegou nem remotamente perto de cogitar comprar um jatinho, a não ser na desvairada hipótese de ter acertado na Mega-Sena da virada. A não ser que você eventualmente faça parte do 1% mais rico desse país. Se for esse o caso, lamento. Esse texto não é para os proprietários de jatinho particular.  

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Agora que tentamos apresentar uma certa ideia do que seja privilégio, vamos falar de direitos. Se nós dissemos que privilégio é algo que alguém consegue justamente porque outros não conseguem, os direitos têm a característica, ou pelo menos a pretensão, de serem universais, ou seja, destinados a pessoas em geral. E é justamente aqui que acontecem as confusões.  Eu vejo colegas e amigos dizendo que são privilegiados por que tem um lugar para morar, uma cama para dormir, um emprego.

 Porque podem entrar em shopping centers sem ser confundidos com bandidos. Podem andar na rua a noite sem ter medo de estupro, ou exibir sua afetividade a quem amam sem ser hostilizados. Quando eles falam isso, estão sendo sensíveis a muitas pessoas que não tem moradia, nem um lugar fixo para repousar, nem uma ocupação remunerada.  

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Pessoas que frequentemente seriam mesmo impedidas de entrar ou hostilizadas em shopping centers, e que se forem do gênero feminino, correm o risco muito mais frequente de sofrer violência sexual. Se forem homossexuais, podem ser hostilizados, agredidos e até mortos por isso. Só que a empatia com esses problemas graves e reais pode contribuir para reforçar essas desigualdades, dependendo do jeito que for usada. Vou tentar explicar os motivos em seguida.

 As pessoas que consideram as condições mencionadas acima (moradia, emprego, não sofrer discriminação de raça ou de gênero) como privilégios, estão, mesmo que não intencionalmente, concordando que é razoável que nenhuma pessoa tenha essas coisas garantidas. Afinal de contas, elas são privilégios.

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 Se elas são privilégios, então a sociedade ideal é a que todos moram na rua, não tem emprego, e podem ser discriminadas por sua raça ou gênero. Chocante né? Mas é exatamente essa a consequência direta do raciocínio. Privilégio é algo que precisa ser eliminado, é algo nocivo. Logo, uma sociedade sem privilégios seria uma sociedade em que ninguém teria acesso a nenhum desses benefícios que citei agora. 

 Quando o ministro Paulo Guedes diz que a reforma administrativa é “para cortar privilégios”, é exatamente esse tipo de sociedade que quer construir. Uma sociedade em que emprego, renda, moradia, mínimos direitos sociais, sejam considerados privilégios, e portanto, eliminados. 

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Ele está usando o fato de existir muitas pessoas que hoje estão desamparadas para propor um nivelamento por baixo. Ou seja, já que muitos não tem um teto para morar e um emprego estável, então vamos cortar de mais pessoas essa condição.  Se você discorda dessa sociedade proposta por Guedes, então acho que concorda comigo que nenhum desses benefícios pode ser caracterizado como privilégio, e sim como direito. 

Seria muito mais razoável imaginar uma sociedade de plena moradia e emprego, e que ninguém fosse discriminado por sua raça ou gênero. Mas se nós chegamos até aqui concordando, ainda resta uma questão que incomoda. Por que umas pessoas têm esses direitos garantidos e outras não? E mais: o que as pessoas que tem esses direitos garantidos podem fazer pelas pessoas que não tem? 

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 A imensa desigualdade social proporciona a contradição de uma parcela menor de pessoas terem acesso a direitos que deveriam ser de todos. Essa desigualdade leva a experiências de vida muito distantes. Um servidor público que tem casa, cama para dormir, não é discriminado por raça ou gênero, tem uma experiência de vida que dá vantagens relativas às pessoas que estão alijadas desses direitos. Isso cria uma barreira entre essas duas vivências. 

A luta de quem tem essas vantagens, que não pode ser confundidas com privilégios, deve ser a de "nivelar para cima" e não "nivelar para baixo". Queremos moradia e emprego universais, erradicação de racismo, machismo e homofobia, não é isso? Isso é nivelar para cima. É lutar para que todos possam usufruir de condições mínimas de existência.  Para garantir isso, cabe às pessoas que tem esses direitos, lutar pela sua universalização. Para isso, é preciso sim solidariedade com aqueles que ainda não tem esses direitos.

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 Mas essa sensibilidade não pode se transformar em vergonha por ter algo que deveria ser universal. Deve se transformar em indignação por justamente isso não ser universal.  

A vergonha que muitas vezes querem impingir àqueles que ainda tem esses direitos mínimos, é uma tentativa ardilosa justamente daquele 1% mais rico que está no topo e quer manter esse real privilégio. Para isso, eles financiam uma dioturna campanha contra os direitos, chamando enganosamente de privilégios. Sua tentativa é destruir o edifício de direitos para que na terra arrasada, consigam engordar ainda mais suas fortunas sem nenhum questionamento. 

 A concentração de renda absurda é a que precisa ser combatida. Este é o privilégio real que nunca é mencionado na grande imprensa ou pelo ministro da economia. As propostas de taxar as grandes fortunas mexeriam no andar de cima, proporcionando uma maior distribuição de renda e aí sim atacando privilégios. 

A reforma administrativa em curso, que elege o servidor público como o privilegiado, na verdade ataca as carreiras que atendem a população na área da educação e da saúde. 

Não mexe com os super salários dos magistrados dos poder judiciário, ou os servidores militares, ou mesmo, é claro, dos próprios cargos políticos. Precisamos separar muito bem o que é privilégio do que é direito. Privilégio é para ser combatido. 

Direito é para ser ampliado.  Deixo aqui abaixo dois vídeos que me ajudaram bastante a construir essa argumentação, feitos por Laura Sabino e Sabrina Fernandes.

  • O problema da banalização do termo privilégio

https://www.youtube.com/watch?v=nIVxkCgV5tg&t=3s

  • Quais são seus privilégios?

https://www.youtube.com/watch?v=A-yYn3pk5_I&t=1s

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