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Denise Assis

Jornalista e mestra em Comunicação pela UFJF. Trabalhou nos principais veículos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto É e o Dia. Ex-assessora da presidência do BNDES, pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de "Propaganda e cinema a serviço do golpe - 1962/1964" , "Imaculada" e "Claudio Guerra: Matar e Queimar".

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Antecipação de comandos das Forças Armadas é insubordinação

"O regimento disciplinar militar não pode estar sujeito a resoluções voluntariosas e eivadas de princípios e escolhas ideológicas", defende Denise Assis

Bolsonaro e militares (Foto: REUTERS/Adriano Machado | José Cruz/Agência Brasil)
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Por Denise Assis, para o 247

Da mesma forma que o ministro Gilmar Mendes, aos olhos da Lei, não pode sinalizar para o presidente que sai, que a Corte máxima do país terá “boa vontade”, para com ele, os comandantes das Forças Armadas também não podem declarar publicamente que deixarão os seus comandos fora do prazo estipulado. 

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No que diz respeito ao STF, medidas jurídicas não devem se antecipar à abertura de processos e tampouco a corte pode se pronunciar sobre medidas que ainda serão tomadas, antes mesmo que um processo seja instaurado e investigações sejam feitas. Desse modo, vira um vai da valsa e a Constituição, já tão rota e enxovalhada, vai para o espaço.

Da mesma forma, o regimento disciplinar militar não pode estar sujeito a resoluções voluntariosas e eivadas de princípios e escolhas ideológicas, o que foge totalmente ao que lá está estipulado. Aos militares cabe o estrito cumprimento da Constituição, que compreende servir ao Estado. Deste modo, eles estão dando demonstração pública de que serviam ao governo que sai e não estariam submetidos ao comando do governo que entra.

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Não cabe ao novo governo vencedor das eleições antecipar a posse, embora seja uma “providência” contra a atitude “política” e golpista dos que ora ocupam os comandos. E se esta for a condição para colocar ordem na casa, tanto melhor, desde que ao assumir e dar posse aos seus escolhidos, mande de uma só penada os sublevados para casa. A permitir que permaneçam nas fileiras, propiciará que choquem o novo golpe. Será apenas uma questão de tempo.

As bravatas dos que vêm ao microfone na frente dos quartéis - como o tenente da Marinha, Ronaldo Ribeiro Travassos -, embora sejam declarações criminosas, como dizer que Lula não subirá a rampa, pois eles farão o “serviço”, são só isto: “bravatas”. Mas quando a voz parte dos comandos, que têm atrás de si batalhões e tanques, a coisa muda de figura. Passa a ser uma ameaça concreta de que se não têm organização para agir agora, não se dobrarão, amanhã, a ordens que não julgarem (sob os seus pontos de vista ideológico), pertinentes. 

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A decisão conjunta e anunciada pelos comandantes das Forças Armadas de deixar o cargo antes do fim do ano levou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a acelerar a indicação de um novo ministro da Defesa. A tentativa é a de driblar uma crise militar logo no começo de seu governo. Não é tudo. Nem é garantia de que seu início de mandato começará em calmaria. Basta lembrar a reação das fileiras contra a posse de João Goulart, em 1962, quando o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, teve de pegar em armas e contar com o desassombro da população, que ao seu lado formou a “Cadeia da Legalidade”, a fim de viabilizar a posse de Jango, após a renúncia do presidente Jânio Quadros.

De acordo com a Folha de São Paulo, dois ex-ministros da Defesa também avaliaram desta maneira o anúncio extraoficial de que Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Força Aérea) e Almir Garnier (Marinha) de que vão deixar seus comandos na última quinzena de dezembro. Para eles, a atitude equivale a uma declaração de insubordinação.

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O momento é grave. Não porque um batalhão fantasmagórico barra a entrada dos quartéis, pedindo por intervenção militar. É grave porque se temos um governo civil eleito pela vontade da maioria e os que deveriam garantir a lei e a ordem, se colocam contra esse governo, o nome disso é golpe. Planejado para agora, ou guardado para ser chocado para mais tarde, paira no ar mais do que aviões de carreira. 

Na mesma reportagem, a Folha ouviu um oficial-general da cúpula militar que relativizou a situação, “dizendo que na verdade o gesto dos comandantes visou facilitar a transição: os novos chefes seriam indicados por Lula, ainda que a caneta de sua nomeação fosse a de Bolsonaro”. Tudo bem, general, estamos perto do Natal, já é Natal na Líder Magazine, mas o que o senhor quer é que acreditemos em Papai Noel. 

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A atitude tem cara de insubordinação, tom de insubordinação e sinaliza para as tropas que eles podem transgredir à vontade. E quando há desobediência nos comandos, não há razão para que as tropas não sigam os seus chefes. Daqui por diante, a deixá-los dentro dos quartéis, bastará uma ordem do dia e todas as fileiras estarão contaminadas e predispostas. 

Tudo bem que o presidente que chega tem a alma de conciliador, mas daí a empurrar essa crise para o seu mandato será pura ingenuidade. Há limites para se fugir dos conflitos. E esse é explícito, ostensivo. Fugir do ato de colocar na reserva essa turma, da mesma forma que trazer para perto os generais mais antigos e, portanto, contaminados com a doutrina da “revolução”, em nada vai sanar a crise que se avizinha. Será um mero adiar de um problema, como fez Jango, ao ceder para um acordo com os militares, entrando com meios poderes, no exótico – para o nosso clima – parlamentarismo. 

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Não se trata de ampliar o conflito e provocar os senhores das armas. Mas, isto sim, de colocar tudo no seu devido lugar. Jango foi derrubado três anos depois, pelos militares que não engoliram o arroubo de Leonel Brizola, ao impor Jango no cargo, com respaldo do povo riograndense. Lula, a deixar as maçãs podres no cesto, assumirá, mas pode estar chegando ao cargo em contagem regressiva. 

Um dos líderes atuais, que entrou no vazio da crise militar em que o presidente demitiu o ministro da Defesa e os três comandantes em 2021, sinalizou normalidade institucional para Lula no começo deste ano. O chefe da FAB, em entrevista à Folha de S. Paulo, até reforçou a obviedade de que prestaria continência ao petista, se eleito. Não basta! É preciso que respondam e respeitem o regimento e a Constituição. As Forças Armadas servem ao Estado.

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