Clube Militar reafirma o seu DNA antidemocrático

O Clube Militar, localizado na histórica Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, surgiu em 1887, tendo como seu primeiro presidente o Marechal Deodoro da Fonseca, aquele que traiu o imperador e liderou a quartelada que instaurou a República no Brasil. Foi mais um golpe dado por setores da burguesia contra outros setores desta mesma burguesia, como tantos outros dos quais as forças armadas brasileiras participaram com mais ou menos sucesso. O Clube Militar participou ativamente desta quartelada.

A República foi proclamada com o apoio da burguesia escravocrata que, desta forma, se vingou do Império que tinha lhe imposto uma derrota política e um prejuízo econômico em 13 de maio de 1888. E o exército brasileiro predispôs-se a fazer o trabalho sujo. Aqui cabe um parêntese: a maioria dos oficiais do exército eram abolicionistas. É mais um momento da nossa história onde os mais reacionários mudam tudo para deixar tudo como está. Se antecipando, em novembro de 1888, a burguesia evitou que o povo derrubasse o Império há muito decadente. O golpe republicano se caracterizou como um reagrupamento entre os setores da burguesia para a manutenção do poder, como o foram também a Revolução de 1930, o golpe de 1964 e o de 2016.

O DNA golpista dos militares se funde com o Clube Militar que funciona como um elemento aglutinador e catalisador de atitudes antidemocráticas que confrontam a Constituição nacional. Em suas pesquisas sobre a direita brasileira, a historiadora francesa Maude Chirio investigou a atuação do exército em tramas contra os governos de Luiz Inácio Lula de Silva e de Dilma Rousseff. Ela mostra que, durante estes governos, as publicações do Clube Militar exortavam os militares a se colocarem contra o “governo de comunistas”.

No dia 20 de fevereiro, o Clube Militar publicou uma nota, dividida em nove pontos em formato de pergunta, criticando a atuação do STF no caso do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A nota se inicia indagando por que jornalistas e políticos de centro-esquerda não foram punidos da mesma forma por proferirem “pronunciamentos semelhantes”. O primeiro ponto é uma falácia porque nenhum jornalista ou político de centro-esquerda defendeu o AI-5, o fechamento do Congresso e/ou do STF, ameaçou a democracia nem ameaçou os ministros do STF de surra ou de morte. Os redatores da nota já a iniciaram com uma fragorosa mentira. Apesar de tudo, no que concerne a esta questão os militares têm uma certa razão. Jair Bolsonaro fez tantas ou mais ameaças do mesmo teor que as do deputado troglodita, participou de atos a favor do golpe militar e do fechamento do Congresso e do STF, já elogiou o AI-5 e torturadores e nada aconteceu com ele. 

Em seguida, uma nova pergunta questiona por que “ameaças abertas contra a vida do Presidente da República não são também tratadas como crime inafiançável”. Faltou indicar quem teria feito essas ameaças. Quem tem proferidos ameaças às vidas de diferentes brasileiros e tem implementado um projeto genocida de extermínio da população idosa e pobre do Brasil é o próprio presidente da República ao não adquirir vacinas prontas e insumos para sua fabricação no Brasil e incentivar um “tratamento preventivo” inexistente e ineficaz, utilizando produtos sem eficácia cientificamente comprovada.

O documento chama de “liberdade de expressão” a apologia à violência e ameaças à democracia. Este ponto é polêmico. Juristas e militantes de esquerda se colocaram em lados opostos, uns defendendo o direito do deputado de dizer o que quiser, protegido pela liberdade de expressão, outros alegando que ele cometera crime. Mas não custa lembrar que a banda Planet Hemp teve sua carreira interrompida devido à perseguição judicial/policial que interrompia seus espetáculos e detinha os componentes da banda, acusando-os de apologia ao consumo de drogas. Gostaria de saber como os escribas militares se posicionaram neste caso, se eles consideraram que a banda deveria ter tido suas letras censuradas e impedida de apresentar-se publicamente ou se defenderam a liberdade de expressão.

A quarta questão chega a ser ingênua e indaga por que os “supostos crimes” daqueles que apoiam Bolsonaro recebem prioridade nas investigações. Ora, meus caros oficiais, porque estão diretamente ligados a ataques à democracia, a ameaças à vida, à corrupção e ao crime organizado. O insólito nesta que questão é os senhores oficiais não considerarem estes crimes como prioridades nem considerá-los como crime!

Prossegue, a nota, afirmando que o ministro Marco Aurélio “ameaçou os Deputados” ao dizer que o relaxamento da prisão de Daniel Silveira os faria prestar contas ao povo em 2022. Há um grave erro de princípio aqui, só cometido por aqueles de desprezam a democracia e o poder popular. A ameaça de perda de mandato não vem do ministro do STF, mas do povo a quem os deputados, os juízes, todas as autoridades públicas e os militares devem se submeter e prestar fidelidade. Os militares se esquecem disso porque seu DNA autoritário, antidemocrático e defensor de regalias e privilégios os fazem agir como se estivessem acima do controle do povo, como se fossem um poder que paira sobre todos e que só deve obediência e lealdade a deus.

A questão número seis é uma pérola de cinismo, desfaçatez e obscenidade e a reproduzo na sua totalidade: “Por que os ilustres Ministros do STF pensam que apoiar o Regime Militar que foi instaurado a partir de 1964 é crime quando uma grande  parcela da população tem saudades daquela época? A Democracia que temos hoje no Brasil começou em 1964....” Como escrevi na coluna publicada na semana passada, mais uma vez os militares, desavergonhadamente, expõem sua truculência, seu cinismo e sua falta de autocrítica. O regime de 1964 foi criminoso porque quebrou a ordem constitucional vigente. Colocou-se contra os interesses do povo brasileiro para defender, submissamente, os interesses do capital imperialista. Prendeu sem processo, torturou, assassinou e desapareceu com os restos mortais daqueles que assassinou. Os militares têm plena consciência de que cometeram crimes. Tanto isto é verdade que consideram a Anistia e a Comissão da Verdade como atitudes revanchistas e queimaram boa parte dos arquivos que comprovavam os subterrâneos da ditadura civil-militar. A democracia que temos hoje, realmente, começou em 1964 e por isto ela tem tantos problemas. Que o digam as populações indígenas, pretas, pobres, faveladas e as minorias em geral.

A nota afirma que o Judiciário ampara criminosos já condenados. Se é uma acusação, acusação sem provas é leviandade.

A oitava pergunta é crucial: “Por que os equipamentos do Adelio e de seus aliados não são periciados?” O Brasil inteiro também quer saber, meus caros generais, mas acho que se os senhores perguntassem aos seus superiores, ao superintendente da Polícia Federal, ao  procurador geral da República e ao próprio presidente os senhores obteriam esta resposta mais rapidamente e poderiam torná-la pública para que todo o povo ficasse a par do conteúdo da resposta. Os senhores não o fazem porque sabem que apareceriam as caudas de parceiros e amigos.

A nona pergunta é irrelevante.

Esta nota do Clube Militar explicita a verve golpista e antidemocrática dos oficiais que se posicionam claramente ao lado das fileiras de direita contra a centro-esquerda. Estes oficiais dividem o país em dois, entre cidadãos de esquerda e de direita, e só defendem os interesses dos cidadãos de direita. Os de esquerda são considerados inimigos a serem combatidos. Eles se colocam acima da lei e da Constituição e consideram legítimo ameaçar a democracia brasileira.

A nota do Clube Militar expõe os limites do funcionamento da democracia brasileira. Como escrevi na semana passada, para solucionar este problema é preciso enquadrar as forças armadas e submetê-las ao poder soberano do povo. Ou fazemos isso ou em intervalos que variarão entre 15 e 25 anos seremos submetidos à derrubada daqueles que foram eleitos pelo povo em nome da “manutenção da ordem e da democracia”. 

P.S.: Precisamos defender uma reforma constitucional que substitua o impeachment, instrumento utilizado pela burguesia neocolonial para retomar o controle do poder, pelo recall, instrumento que coloca nas mãos do povo a destituição daqueles que ele mesmo elegeu.