General Villas Bôas expõe um Alto Comando insubordinado e elitista

Villas Bôas confessou que o crime de traição à Constituição foi perpetrado por todo o Alto Comando do exército. Segundo ele, os tuítes foram rascunhados a muitas mãos

General Eduardo Dias da Costa Villas Boas
General Eduardo Dias da Costa Villas Boas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Por Pedro Simonard

O principal problema metodológico das ciências sociais que flertam com o positivismo ou com outras correntes filosóficas que entendem categorias e conceitos como tipos ideais é tentar criar um modelo generalizante para realidades diferentes. Um conhecido intelectual francês reconheceu duas características que seriam comuns a todas as forças militares nacionais, não exclusivamente àquelas dos países imperialistas, a saber: as forças militares são destinadas à competição entre estados e atuam como forças policiais assegurando a manutenção da ordem interna. Tivesse ele acesso ao livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, de Celso de Castro (Editora FGV, 2021), resultado de uma entrevista desse autor com o general Eduardo Villas Bôas (comandante do exército entre 2015 e 2019), ou tivesse ele pesquisado a história das forças armadas brasileiras perceberia que há um grave erro na sua teoria. No caso das forças armadas brasileiras, sobretudo do exército, estas não existem para competir com outros estados, mas para assegurar, a mando da burguesia neocolonial nacional, a submissão do povo brasileiro às potências imperialistas, marcadamente os EUA. Foi assim no golpe civil militar de 1964, foi assim no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016, foi assim no caso do julgamento dos habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. Nestas três oportunidades, obedecendo servilmente aos mandos e desmandos da burguesia neocolonial entreguista e aos interesses do capital imperialista, as forças armadas desobedeceram à Constituição brasileira vigente, a qual deveriam defender, e colocaram-se ao lado pequena parcela de milionários brasileiros, contra os interesses do povo. Não foi a primeira vez na história – já abordamos esse tema em colunas passadas – e não deverá ser a última.

Em 1964, a traição foi total. Jango esperava o apoio do então comandante do Segundo Exército (atual Comando Militar do Sudeste), sediado em São Paulo, general Amaury Kruel, para debelar a intentona dos milicos. Segundo relatos, Kruel traiu Jango após receber visita de emissário da FIESP que teria lhe entregue duas malas repletas de dólares. O que teriam recebidos os membros do Alto Comando do exército no episódio narrado por Villas Bôas?

Ao apoiarem golpes e não defenderem a Constituição, os militares cometem dois crimes. Um de sedição, ao colocarem-se contra os poderes constituídos da República, legitimamente eleitos pelo povo, os quais só o povo soberano poderia destituir.

Outro crime é a insubordinação porque insubordinaram-se contra o poder de seu Comandante em Chefe que, segundo a Constituição Federal, é uma função atrelada à presidência da República. Parece que mais importante do que seus deveres constitucionais é submeterem-se servilmente aos interesses da burguesia neocolonial e servirem como lambe-botas das burguesias imperialistas e cães de guarda de seus interesses contra o povo brasileiro.

No dia 3 abril de 2018, véspera do julgamento do HC do Lula no STF, o general Villas Bôas tuitou as seguintes mensagens: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?". E continuou: "[...] o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”. Estas mensagens foram mal recebidas pelos ministros do STF. Contudo, esta indignação não durou muito tempo, tanto que os ministros cumpriram a missão demandada pelo comandante do exército e não votaram o HC. Um HC é um instrumento jurídico que deve ser julgado com muita celeridade. Graças aos tuítes do general, já se passaram quase três anos e ele ainda não foi julgado. 

De acordo com Villas Bôas, o exército agiu porque recebeu muitas demandas por intervenção militar e o intuito dos tuítes foi evitar uma “possível convulsão social”. Quem ameaçou uma convulsão social? A quem interessava que Lula continuasse preso e não pudesse participar das eleições presidenciais em outubro, senão à burguesia neocolonial brasileira? Segundo o general, a situação – a possível libertação de Lula – estava “aproximando-se do limite do aceitável”. Só faltou completar com um às favas a Constituição, tal qual o fez um seu colega de armas no dia da promulgação do nefasto e de triste lembrança Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968.

Villas Bôas confessou que o crime de traição à Constituição foi perpetrado por todo o Alto Comando do exército. Segundo ele, os tuítes foram rascunhados a muitas mãos (muitas mãos para escreverem dois tuítes!!!! Isso depõe contra a capacidade intelectual de todos os participantes de tal ato) e contaram com a participação de seu staff pessoal e dos membros do Alto Comando na época. As mensagens também foram enviadas aos comandantes militares de áreas. Ou seja, não foi só um, mas vários generais que tramaram contra as instituições nacionais.

Em seu depoimento, o general considera como “revanchismo” a Anistia, a Comissão da Verdade e a memória histórica que denuncia a ditadura civil-militar. É surpreendente que o exército não tenha tido a honestidade e a grandeza de admitir seus erros, passados 35 anos do final da ditadura civil-militar. Isso mostra que um governo nacional-popular precisa intervir fortemente na formação dos militares de maneira a formar suboficiais, oficiais e altos oficiais que tenham compromissos com a verdade, com o povo e com a defesa do território brasileiro e não apenas preocupem-se em defender os interesses da burguesia neocolonial e do imperialismo. 

O general afirma que o governo Dilma haveria traído os interesses nacionais e que teria sido como uma “facada nas costas” das forças armadas. Curioso princípio ético que promove uma inversão de valores e vê no certo, visto como errado, uma ameaça ética ao errado, considerado por ele como certo.

O depoimento do general deixa claro que as forças armadas brasileiras, sobretudo o exército, serão um problema para a democracia brasileira ainda por muito tempo. A formação positivista ministrada aos oficiais e suboficiais contribuiu para que se criasse a falácia de as forças armadas constituírem-se como um poder moderador, como os guardiães da Constituição. Ironia que aqueles que delegam-se o poder de defender a Constituição sejam os que mais a agridem.

No Brasil, o poder moderador coexistiu com o poder legislativo, o executivo e o judiciário em todas as constituições brasileiras promulgadas ao longo do Império. Era um poder cujo titular era o imperador brasileiro. As constituições republicanas aboliram este poder, mas as forças armadas acham-se investidas dele e, devido a isto, colocam-se acima do poder popular, acima da vontade do povo, sempre defendendo os interesses da burguesia neocolonial e do imperialismo.

Mesmo que tenham origem popular, mesmo quando oriundos das camadas sociais mais marginalizadas, ao ascenderem aos cargos de comando, os altos oficiais das três forças agem como se fossem oriundos das camadas burguesas brasileiras. Defendem privilégios, dão carteiradas e não defendem nem os interesses próprios às armas as quais pertencem. Isso fica claro quando, no depoimento em questão, Villas Bôas reconhece que Lula reverteu a “série orçamentária até aquele momento decrescente. Adquiriu mais de 14 mil viaturas, salvação para um Exército desprovido de meios de transporte num país em que as distâncias são colossais”. Isso é secundário. O importante é a manutenção dos privilégios. 

Os relatos do general Villas Bôas expõem as feridas putrefatas que impõem limites ao funcionamento da democracia brasileira. Para curá-las é preciso enquadrar as forças armadas e submetê-las ao poder soberano do povo. Ou fazemos isso ou em intervalos que variam entre 15 e 25 anos seremos submetidos à derrubada daqueles que foram eleitos pelo povo em nome da “manutenção da ordem e da democracia”. 

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