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Michel Zaidan

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Desafios fiscais e políticos para a governabilidade de Lula

Jogo sujo. Impede-se o aumento de receitas, mas se exige disciplina fiscal, colocando em risco a agenda política do governo

Lula (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)
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Ouvi uma exposição sobre o Congresso Nacional que me deixou preocupado e apreensivo  com a governabilidade dos 3 anos seguintes do governo Lula. Tanto que se lutou pela retomada das prerrogativas constitucionais  do Congresso Nacional, cliente de um modelo de presidencialismo semi imperial e multipartidário, para chegarmos a conclusão de que o presidente da República tornou-se um refém do mais baixo e crasso fisiologismo das bancadas parlamentares, que  atuam inclusive  na base  de  apoio ao governo, contribuindo para derrotas do Poder Executivo, como foram as últimas  votações. 

Pior ainda é  o dilema de cumprir metas fiscais apertadíssimas, com restrição das receitas, sob o risco de cortar programas sociais e investimentos, caso não se cumpram tais metas. Jogo sujo. Impede-se o aumento de receitas, mas se exige  disciplina fiscal, colocando em risco a  agenda política  do governo. 

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Já no item que trata das emendas parlamentares, os congressistas  deixaram o Executivo sem nenhuma margem de manobra para que fossem negociados os R$ 37 bilhões de emendas impositivas a serem gastas pelos senhores deputados, em época de eleição. E ainda controlam 25% dos recursos  que o governo dispõe  para usar na gestão de seus projetos  prioritários. Já se imagina o que acontecerá com a varanda sem limites na regulamentação da reforma tributária.  

Todos pressionando por isenções e diminuição  de impostos e colocando o governo contra a parede, sem ter ele como garantir  alíquotas que garantam a sustentabilidade fiscal da gestão. É uma tentativa de asfixiar financeiramente o Executivo, ameaçado de punição caso não cumpra as metas fiscais. Jogo perigoso esse. 

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Se não  cumpre a agenda  anunciada,  perde a  confiança  dos eleitores. Se não zerar o déficit das contas públicas será punido. Por outro lado, não se  deixa espaço  para aumento de receitas. Infelizmente,  as prerrogativas do Congresso estão sendo usadas para chantagem e assaltar o governo. 

Fica a lição de como é difícil  um presidencialismo de coalizão com um parlamento fisiológico como esse, ocupado por salteadores de estrada e travestidos de servos de Deus.

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