Descriminalização do aborto

A chamada pauta de costumes pouco andou no Congresso Nacional. Bom, porque a natureza fortemente retrógrada do Parlamento causaria mais retrocessos ainda. Mas pode ser inócua para alguns setores, uma vez que há deturpação na origem da discussão. Um deles é o que diz respeito ao aborto, tratado dentro dessa sopa de costumes, mas que é assunto exclusivamente de saúde pública.

Feliz ou infelizmente precisa haver pessoas de renome para alertar sobre o óbvio, como fez a apresentadora Angélica no programa Roda Viva no início de dezembro, fato relatado por Mariliz Pereira Jorge em sua coluna na Folha de S. Paulo (“Angélica e a defesa do aborto”). Vamos ver se isso começa a mudar a forma como o debate está sendo conduzido. Mas, no próprio texto da articulista, consta uma palavra que resume parte da desinformação da população: tratar a questão do aborto como legalização, quando o que se discute é sua descriminalização. E não é só nuance jurídico. Legalizar quer dizer “pode fazer”, descriminalizar é “se fizer, a pessoa não será criminalizada”. Defendemos que a mulher que aborta, juntamente com os médicos e outros profissionais da saúde que a ajudem, não seja criminalizada.

Mudará a sociedade? Hélio Schwartsman clama que os religiosos deveriam ser defensores do aborto, pois há outros elementos que praticam que são explicitamente “blasfêmias conservadoras”. A religião e a decisão de abortar ou não são questões íntimas e pessoais e não deveriam sair dessa esfera. Mas eis que o púlpito palpita na vida alheia, pois é na miséria humana que padres e pastores ganham suas benesses e justificam suas existências.

A lentidão da discussão sobre o aborto, tanto a necessária quanto a religiosa, poderá ter seu ritmo acelerado, caso venha a integrar o pacote de negociação que o Governo Federal foi abrigado a adotar para que a economia e a sociedade andem. O ano de 2024, além de bissexto, será fundamental para saber se conseguiremos crescer como sociedade esclarecida.