Estados Unidos usam veto contra projeto de resolução que apela a um cessar-fogo em Gaza

 A representante dos EUA nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, vetou na terça-feira o projeto de resolução apresentado pela Argélia na noite de 29 de janeiro, imediatamente após o Tribunal Internacional de Justiça ter adotado medidas cautelares sobre a situação em Gaza.

 Esta é a quarta vez que os Estados Unidos usam o seu veto para derrubar um projeto de resolução relacionado com a situação em Gaza e as tentativas de cessar-fogo.

 Treze países votaram a favor do projeto de resolução, enquanto o Reino Unido se absteve.

 O projeto de resolução argelino incluía cinco pontos básicos: um cessar-fogo humanitário imediato e abrangente, o cumprimento das medidas temporárias exigidas pelo Tribunal Internacional de Justiça em 26 de janeiro de 2024, a rejeição do deslocamento forçado da população civil palestina, incluindo crianças, e entrega integral de ajuda humanitária com acesso rápido, seguro e sem entraves a todas as partes da Faixa de Gaza, fornecendo suprimentos urgentes, sustentados e adequados, e assistência humanitária generalizada à população civil palestina.

 O Embaixador da Argélia, Ammar Ben Jama, fez um discurso importante e detalhado sobre a necessidade de votar a favor do projeto de resolução. Explicou que deu oportunidade a quem diz que há negociações para chegar a um cessar-fogo humanitário e libertar os reféns. Ele disse: "Quanto tempo vamos esperar?", ressaltando que o projeto de resolução passou por longas e detalhadas deliberações com todos os membros do Conselho. Ele ressaltou que “o Conselho de Segurança não deve permanecer incapaz de assumir as suas responsabilidades”. Este projeto fortalece o Conselho de Segurança no cumprimento do seu mandato básico de manter a paz e a segurança internacionais.

 Ben Jama disse que um mês depois de o Tribunal Internacional de Justiça ter emitido medidas urgentes, ainda faltam fios de esperança: “Este projeto de resolução defende a verdade e a justiça. Uma votação a favor deste projeto de resolução é uma votação a favor do direito dos palestinos à vida. Embora votar contra inclua a aprovação da violência abrangente e das punições coletivas a que estão sujeitos. Votar a favor do projeto de resolução significa dar a centenas de milhares de crianças palestinas a oportunidade de regressar à escola, enquanto aqueles que votam contra votam a favor da destruição dos seus sonhos de uma vida melhor. Votar a favor do projeto de resolução significa solidariedade com os direitos das mulheres palestinas, enquanto votar contra significa apoiar as medidas que destroem a sua dignidade.” Acrescentou que votar a favor do projeto de resolução significa apoiar o direito dos palestinos à alimentação e ao seu direito à saúde. Votar contra significa privá-los de alimentos e medicamentos e destruir hospitais.

 Ben Jama apelou ao Conselho de Segurança não só para cessar o fogo, mas para respeitar o direito humanitário internacional: “O momento é crítico”. Hoje, todos os palestinos são alvo de morte e extermínio. Perguntamos quantas pessoas devem ser mortas para que um cessar-fogo ocorra.”

 Em seguida, a representante dos Estados Unidos interveio, antes da votação, para explicar a posição do seu país em relação às razões da oposição ao projeto de resolução. Ela disse que o seu país tem envidado grandes esforços há mais de um mês para libertar os reféns e estabelecer um cessar-fogo humanitário.

 Segundo disse, qualquer decisão deve incluir a segurança dos palestinos e israelenses para que possam viver juntos em segurança e paz em dois estados democráticos que gozam do mesmo direito à segurança, paz e dignidade. E que o seu país está trabalhando com o Qatar e o Egito para chegar a um acordo que garanta a libertação dos reféns e a cessação das operações militares, lembrando que a diplomacia pode demorar muito. Mas a realidade no terreno não indica outro caminho senão o que os Estados Unidos estão fazendo: 'Qualquer ação tomada pelo Conselho deve apoiar esses esforços em vez de obstruí-los, e acreditamos que a adoção deste projeto afetará negativamente esses esforços'. Apelar a um cessar-fogo imediato sem a libertação dos reféns não levará a uma paz sustentável e pode até prolongar o conflito entre o Hamas e Israel.

 A embaixadora estadunidense falou sobre um projeto de resolução que apresentará aos membros do Conselho de Segurança, 'que inclui muitos detalhes realistas sobre como sair da crise atual'. Al-Quds Al-Arabi obteve uma cópia vazada do projeto de resolução dos EUA.

 O projeto de resolução estadunidense apela a negociações com os Estados-membros sobre o assunto. É claro que o projeto de resolução é claramente tendencioso para a narrativa israelita e centra-se na condenação do movimento Hamas em vários parágrafos. O projeto dos EUA afirma que o Conselho de Segurança 'afirma o seu apoio a um cessar-fogo temporário em Gaza o mais rapidamente possível, com base na fórmula de libertação de todos os reféns, e apela ao levantamento de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária', o que deixa o 'cessar-fogo' nas mãos das autoridades israelitas.

 O projeto estadunidense condena o movimento Hamas em mais de um lugar e afirma que o Conselho de Segurança 'condena todos os atos de terrorismo, incluindo os ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, bem como a tomada e morte de reféns, assassinato e violência sexual, incluindo estupro'.

 O projeto também afirma que o Conselho de Segurança expressa sua 'profunda preocupação com a segurança de mais de 130 reféns ainda detidos na Faixa de Gaza pelo Hamas e outros grupos armados, bem como sua profunda preocupação com a segurança da população civil em Gaza, incluindo mais de 1,5 milhões de civis que se refugiaram agora para Rafah'. Também aqui o texto não menciona qualquer responsabilidade israelita pela deslocação de mais de 1,5 milhões de palestinianos para Rafah.

 Num outro parágrafo, refere-se a 'exortar os Estados membros a intensificarem seus esforços para suprimir o financiamento do terrorismo, incluindo através da restrição do financiamento do Hamas através das autoridades estabelecidas a nível nacional, de acordo com o direito internacional e de acordo com a Resolução 2482 (2019)'. O projeto, que condena 'os apelos dos ministros do governo para o reassentamento em Gaza, rejeita qualquer tentativa de mudança demográfica ou territorial em Gaza que possa violar o direito internacional'.

 O projeto aborda o possível ataque israelense a Rafah, dizendo: 'Sob as circunstâncias atuais, lançar um grande ataque terrestre a Rafah levaria a mais danos aos civis e ao seu maior deslocamento, incluindo a possibilidade do seu deslocamento para países vizinhos, o que tem consequências graves para a paz e segurança regional.' Acrescenta que este grande ataque terrestre não deveria acontecer e prosseguir nas atuais circunstâncias. Em um segundo parágrafo sobre Rafah, o projeto assinala: 'Observando a necessidade urgente de um plano aplicável para garantir a proteção e prevenção da deslocação de civis no caso de um grande ataque militar terrestre a Rafah'.

 Por sua vez, o embaixador russo nas Nações Unidas, Vasily Nebenzia, disse: 'Os Estados Unidos procuram encobrir o seu aliado mais próximo no Oriente Médio e ganhar tempo para que possam completar seus planos desumanos em Gaza para remover os palestinos da Faixa e limpe-a completamente.'

 Acrescentou que a total responsabilidade pelas consequências cabe a Washington, não importa o quanto os Estados Unidos tentem evitá-las falando sobre seus 'importantes esforços de mediação'.

 Nebenzia disse que por mais amargo que seja o 'gosto' da votação de hoje, 'não estamos em posição de desistir', acrescentando que a exigência do Conselho para que as partes implementem um cessar-fogo imediato continua a ser uma necessidade imperativa.

 E o embaixador russo acrescenta: “Washington está usando seu veto pela quarta vez para obstruir o cessar-fogo em Gaza, e este é um dia péssimo no Conselho de Segurança da ONU."

 O embaixador chinês, Zhang Jun, expressou a decepção e insatisfação de seu país com o resultado da votação. “O que o projeto de resolução apresentado pela Argélia em nome do grupo de países árabes pedia baseava-se nos requisitos mínimos da humanidade e merecia o apoio de todos os membros do Conselho”. Afirmou que o resultado da votação mostra claramente que o problema é o uso do veto pelos Estados Unidos, o que impede a obtenção de consenso no Conselho. Acrescentou que o veto estadunidense envia a mensagem errada, fazendo com que a situação em Gaza se torne mais perigosa. O embaixador chinês rejeitou o que descreveu como a alegação de que o projeto de resolução prejudica as negociações em curso para a libertação dos reféns. “Dada a situação no terreno, continuar a evitar passivamente um cessar-fogo imediato não é diferente de dar luz verde para continuar matando”.

 O Embaixador Palestino nas Nações Unidas, Riyad Mansour, descreveu o uso do veto por Washington como "irresponsável e perigoso. A mensagem enviada hoje a Israel ao utilizar seu poder de veto é que pode continuar impune", disse.