Eternos desafios

Depois da independência, o Brasil logo percebeu a necessidade da criação do curso de Direito em suas terras

(Foto: Pixbay)


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Na antiga Grécia, o período da passagem do mito para o logos, demonstrou que as respostas mitológicas não mais satisfaziam aos anseios do ser humano. O quadro da época, favoreceu para o ápice da democracia ateniense. Apesar de muitos não exercerem o direito de opinar, entre eles as mulheres, o mundo grego contribuiu para o que se entende por democracia moderna.

O avanço das ideias liberais no mundo moderno, promoveu grandes obras com relação ao tema. Podemos destacar o inglês John Locke. Na obra de sua autoria O Segundo Tratado Sobre o Governo. Acreditava ser o Poder Legislativo um poder diferenciado, vez que, tinha como competência e responsabilidade, elaborar leis para o convívio social. Mas foi com Montesquieu em seu famoso livro O Espírito das Leis, que se vislumbrou a separação dos poderes. Modelo apresentado pelo barão que reverberou pelo mundo e no Brasil não foi diferente, que nos diga nossa Lei maior vigente.

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Depois da independência, o Brasil logo percebeu a necessidade da criação do curso de Direito em suas terras. Para tanto, uma das motivações estava atrelada ao constrangimento que os brasileiros estavam enfrentando na Universidade de Coimbra. Local em que os lusitanos não corroboravam com a separação de sua antiga colônia. Mas por intermédio do deputado José Feliciano, com titularidade de Visconde de São Leopoldo, foi dado início a discussão, em 14 de junho de 1823. 

Através do Projeto de Lei de 19 de agosto do mesmo ano, instalar-se-iam em São Paulo e Olinda os primeiros cursos de Direito em Pindorama. Vale salientar, que embora se entendesse da necessidade dos cursos, os dois locais escolhidos foram alvos de repulsa. Alegavam que em São Paulo não se falava um bom português, podendo influenciar os bacharéis. E Olinda era na região Norte, portanto, muito distante. Apesar dos supostos problemas, o Projeto foi aprovado em 04 de novembro de 1823.

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Na peroração, recordemos de Nélson Hungria, quando perto do seu falecimento, pediu desculpas aos familiares pois apesar da fama, não deixaria um patrimônio. Um deles lhe disse que o maior patrimônio que ele deixava, era seu espírito em defesa da liberdade.

 P.S. Este artigo é um resumo da palestra proferida no Plenário da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, por ocasião da Audiência Pública em alusão as questões democráticas e aos cursos jurídicos.

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