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David Nogueira

Professor e jornalista, foi dirigente da CUT, da CNTE e ex-secretário de Comunicação do PT/RO; membro do diretório PT/RO

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Golpe é golpe... e fim!

O poder é da cidadania e cabe a ela, e somente a ela (com erros e acertos), decidir os caminhos a serem trilhados

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1. Golpe é golpe... e fim!!

Esta semana, meu caro, todos os brasileiros e brasileiras deveriam reservar dois minutos de seu conturbado dia para refletir um tiquinho acerca do triste aniversário de cinquenta anos do Golpe Militar de 1964. Os vexatórios acontecimentos daqueles dias, de forma direta ou indireta, marcaram profundamente a vida de todos nós. Aqueles, como eu, possuidores de mais de cinco décadas de agitadas primaveras, lembram-se bem das transformações que ocorreram em nossas vidas e na organização social deste país após alguns militares de alta patente, em nome da defesa da pátria (discurso mais furreba), decidirem quebrar a ordem institucional do país e colocar o Brasil no rol das republiquetas terceiro-mundistas tão dadas e propícias ao exercício do poder pela baioneta.

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2. Por que a dúvida? 31 de março ou 1º de Abril?

A construção do Golpe não nasceu de um dia para o outro. Foi um processo germinado, multiplicado e amadurecido a partir do comprometimento de grandes interesses econômicos e políticos nestas terras tropicais. Assim, é mera conveniência temporal (e erro histórico) considerar o movimento das tropas em direção ao Rio de Janeiro, do General Olímpio Mourão Filho, lotado na bela cidade de Juiz de Fora, com apoio decisivo do banqueiro Governador mineiro Magalhães Pinto, como o início do processo. Por mais que doa aos golpistas, o Golpe se efetiva com a ilegal declaração de vacância da presidência da república feita pelo Presidente do Congresso, Senador paulista do PSD, Auro de Moura Andrade, ocorrida em 1º de Abril, atendendo gentil pedido dos generais golpistas. Naquele momento de declaração institucional, o golpe se materializa e vira fato, ou seja, toda aquela lambança militar tem como real data simbólica de aniversário o dia da mentira. Algo bem plausível com a realidade, porém quase patético como imagem de patriotismo a ser construída.

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3. Números que nos envergonharam

O documento "Brasil: nunca mais" foi organizado pelos líderes religiosos Dom Paulo Evaristo Arns, da igreja católica, do Rabino Henry Sobel e do Pastor presbiteriano Jaime Wright. Sem dúvida, é o mais detalhado e importante documento produzido no país sobre os difíceis anos da ditadura e suas mazelas. Sob o comando dessas pessoas, formulou-se um documento com credibilidade aceita internacionalmente e fonte de pesquisa primordial para quem deseja estudar um pouco mais sobre o tema. São mais de 950.000 páginas relatando passagens lamentáveis do uso abusivo do poder ilegítimo. Entre os anos de 1964 e 1979, 10 mil brasileiros e brasileiras foram exilados do país. Os órgãos de repressão abriram 707 processos políticos. Foram presas 7.367 pessoas, tendo como causa esses processos distantes da justiça. Houve confirmação, por parte de 1.918 cidadãos, quanto a terem sido submetidos à tortura nas prisões. Um quantitativo de 4.682 servidores públicos foram demitidos ou perseguidos. Um número de 595 políticos eleitos tiveram seus mandatos e seus direitos políticos cassados. Além disso, 1.805 militares foram destituídos de seus postos; 144 pessoas foram mortas em função das torturas e 152 brasileiros desapareceram.

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4. Minhas memórias

Quando criança, naqueles dias de 64, eu via, porém não entendia, o medo das pessoas em falar sobre determinados assuntos. Lembro-me dos tanques de guerra passando pela rua Artur Rios, onde morávamos em Campo Grande, RJ, e o recolher de todos. Era uma estranha insegurança geral. A qualquer hora, alguém poderia dar voz de prisão e o mundo ruir-se ou desaparecer... não era preciso motivo ou causa legal. Voltei a ver isso em 1971 nas terras de Portugal. Ao entrar no país (e depois na sede da Polícia no Porto), meu pai, visivelmente preocupado com os questionamentos da imigração, foi categórico comigo: nunca perguntes e nem fales nada sobre política. Se fores questionado, diz nada saberes... era o terror da polícia política portuguesa, a famosa PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado). Naquele dia, ouvi gritos assustadores vindos do porão em um endereço perto da Praça da Batalha. Quis voltar para ver, mas fui arrastado pelo braço (por um portuga de 3,5m de altura...) e entregue a meu pai. Essas lembranças nunca me abandonaram.

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5. Militar é servidor público... só!

Todos acreditamos, de fato, no patriotismo e na boa vontade com a democracia existente na mente e no coração da maioria esmagadora dos militares deste país. As forças armadas são uma necessidade estratégica para qualquer nação, particularmente uma com as características da nossa, e deve estar a serviço do Poder Civil democraticamente eleito. Isso é princípio geral inquebrantável. Ainda assim, não quer dizer que, no meio daquele coletivo fardado, não exista meia dúzia de "porras loucas carregados de estrelas", capazes de gestos absurdos de subversão dos princípios constitucionais. A esses, não haverá prescrição e nem perdão. O Poder é da cidadania e cabe a ela, e somente a ela (com erros e acertos), decidir os caminhos a serem trilhados. Caminhar fora disso é perigoso e incompatível com o desenvolvimento humano esperado por nós. Mais uma vez, valem as sábias palavras do velho charuteiro inglês Winston Churchill: "a democracia pode ter seus defeitos, mas não inventaram nada melhor para substituí-la. Quando tentaram, com o objetivo de sonegá-la à sociedade, resultou no stalinismo, no nazismo e no maoísmo".

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1º de abril... é, indubitavelmente, o dia da mentira!!!

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