Golpes e embates

A “anistia” de 1979 (lei 6.683/79) foi feita sob a tutela do governo militar e não pode ser considerada pacificadora em que uma parte havia sido condenada antes (os que lutaram pela redemocratização do país), e a outra parte – os militares – ficou impune para sempre. A tentativa de avaliar novamente essa lei foi refutada pelo STF em 2010 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 153),em que a Corte rejeitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão. A agora o Instituto Herzog quer a reanálise das questões pontuais em que a lei não poderia ser aplicada.

Sabemos que não resolver o passado faz continuar a insistência em erros, tais como a clara tentativa de golpe em 2022 que culminou no 8 de janeiro de 2023, comprovada agora pela investigação da Polícia Federal em ação pré-carnavalesca. Se em 1979 não havia outra solução, com a faca no pescoço em que estávamos, agora estamos sob regime civil e não pode haver qualquer possibilidade de anistia aos golpistas. Se vai deixar de existir a saidinha temporária de presos, que venha a entradinha definitiva de golpistas. No suposto equilíbrio dos poderes, o silêncio de Arthur Lira na cerimônia para lembrar um ano da tentativa de golpe, é revelador. Os embates do governo com o centrão são a medida política de uma Constituição baseada no Parlamentarismo, mas cuja opção de regime da população no plebiscito foi pelo Presidencialismo. Porém, há que se separar os interesses do grupo daqueles do presidente da Câmara, pois Arthur Lira, animal político que é, está preocupado com seu futuro como senador por Alagoas, ao que tudo indica. Pode estar mais fraco do que aparenta e, daí, o esperneio na inauguração do ano legislativo.