Governo Tarcísio, uma política de (in) segurança pública ou um Projeto Bukele?

Seria Bukele o fascista presidente de EL Salvador o modelo para o Capitão Tarcísio de Freitas?

São Paulo foi tomada por uma espécie de República de Capitães, tendo o Governador, o Capitão Tarcísio de Freitas, à frente, dando amplos poderes aos capitães da PM, num incentivo à insubordinação hierárquica, vingança, na Segurança Pública que projeta um modelo que se assemelha ao que acontece em El Salvador, exemplo de violações aos Direitos Humanos, em nome do combate à violência.

Um pequeno retrospecto se faz necessário.

Há exatos três anos atrás, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, foi convidada pela Comissão de Direito Militar para uma reunião com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), sobre um “Conflito de Competência” em que entidades representando a Polícia Militar (especialmente da “DEFENDA PM) questionavam judicialmente se a SSP/SP tinha força normativa para comandar a PM.

Essa situação de enfrentamento interno na SSP vinha do mandato do Governador Alckmin, as tais entidades dizia que a SSP não tinha poder sobre a PM, e se insubordinavam contra a Resolução nº 40/2015.

Essa Resolução foi emitida, em 24 de março de 2015, pela SSP, ainda gestão Alckmin, como forma de diminuir a Letalidade Policial. Essa resolução disciplina de forma objetiva a conduta da PM em caso de morte de civil em ações policiais. Sucintamente:

1) Comunicação à Delegacia de Plantão2) Entrega de armas e objetos3) Delegado instaura inquérito4) Vai aos locais dos fatos para perícia técnica5) Corpo entregue ao IML e pedido de laudo, entregue ao Delegado

As entidades de PM se insurgiram contra essa resolução, tinha como base de argumentação de que o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, que criou as polícias militares, durante a vigência do AI 5, definia, na interpretação deles, de que a PM era vinculadas ao Exército, portanto não se submetia ao “poder civil”. Combinado com o DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, também da Ditadura, disciplina a Justiça Militar, neste apenas, a PM seria julgada.

Por essa construção, na Justiça Militar, eles conseguiam Habeas Corpus (HC) para trancar ações, e também estavam conseguindo liminares, no âmbito do TJSP. O imbróglio era um conflito de competência, na aparência, na essência era o questionamento do poder civil. Na época, a SSP, o governador, o procurador geral, a OAB, todos se mobilizara, e a aquela sangria foi barrada, caíram as liminares e uma decisão do CSM do TJSP, orientou a negar tais liminares aos capitães, da DEFENDA PM.

Durante o governo Dória, se de início ele seguia o modelo bolso-dória, de uma política contra Direitos Humanos, uso de forças desproporcionais, desprezo pelo diálogo, rapidamente, o o governador João Dória foi defenestrado por Bolsonaro e ficou á deriva. De toda sorte, teve uma reorientação na área de segurança, de certa forma, abriu-se um profícuo diálogo, inclusive, de enfrentamento com a linha dura, a atuação legalista foi importante para evitar o golpe, em pelo menos dois momentos, o dos 7 de setembro de 2021 e de 2022.

A situação de diálogo que permitiu a mediação de conflitos em manifestações promovida pelas CDHs da OAB e do Sindicato dos Advogados e Advogadas de São Paulo, como também da interlocução da Ouvidoria das Policias comandada pelo Dr Elizeu Soares. Essas conversas ajudaram a diminuir a letalidade, principalmente com o aumento de mais de 5 vezes na quantidade de câmeras corporais, diga-se,  o governador Dória e as cúpulas da SSP e da PM, foram decisivas para o convencimento do uso das câmeras.

Essa realidade mudou radicalmente com vitória do Capitão Tarcísio Freitas, uma espécie de estrangeiro em São Paulo, principalmente quando entronizou os capitães no comando da SSP, tendo o Capitão Derrite se tornado secretário, mesmo com a baixa patente. Um ano e meio depois o desastre e as violências e  violações aumentaram assustadoramente.

Esta semana, recebi um informe bem detalhado sobre a situação da SSP atual, o Capitão Derrite, um defensor da PM que mata, diz abertamente, que é (era) contra a subordinação da PM ao poder civil, na pratica rasgou a Resolução de nº 40/2015, a política de diminuição da letalidade policial, mais, está acabando com a Polícia Civil. Os “confrontos” das pessoas com a PM não são mais reportados, os corpos são levados ao IML e IPM entregue à Polícia Civil para homologar, eles concretizaram na prática a insubordinação ao poder civil.

A verdadeira República dos Capitães está em SP – O Capitão Tarcísio, que teve como preceptor, o Gal Heleno, e o Capitão Derrite, apontado como suposto líder de esquadrão da morte.

Há uma clara mudança, para pior, na SSP/SP, do diálogo que se obteve na gestão Doria e do Gal Campos, inclusive, com o aumento de de uso das câmeras corporais de 1.800 para 10 mil, uma política pública eficaz, que fez cair drasticamente o número de mortes em “confrontos”.

O Capitão/Deputado Federal Derrite era voz ativa CONTRA o uso de Câmeras, pelos argumentos mais absurdos. Sua nomeação para SSP, foi uma afronta ao coronéis e sua gestão é marcada pela violação no uso das câmeras, por exemplo, denúncias de apagamento de imagens, ou não acionamento em confrontos, as novas compras de câmeras já trazem a possibilidade de acionamento opcional, ou seja, uso ativo se o PM quiser, o que é óbvio que não será usado de forma correta e adequada.

A letalidade policial explodiu nesse ano, reflexo das famigeradas operações Escudo e Verão. É perceptível o uso violento para repressão de qualquer manifestação popular, invasão da ALESP, a casa do povo, agora a invasão de uma Universidade Pública, a USP, o que remonta à época da Ditadura. No campo policial, propriamente dito, há um sentimento maior de insegurança, as ações frente ao crime organizado, parecem jogo de marketing, sem que se saiba o real alcance, ou as violações de Direitos.

Quem manda na SSP e na PM? Aparentemente o Governador, que é Capitão, terceirizou e disse que está se lixando para denúncias internacionais. Pergunta-se se o que se promove é um teste, São Paulo é um laboratório estilo Bukele (presidente fascista de El Salvador), para um projeto nacional de orientação neofascista, uma espécie de Bolsonarismo 2.0?

Há um silêncio ensurdecedor da sociedade, uma espécie de aceitação tácita dessa política, como se mais violência fosse diminuir a violência urbana, a burguesia e seus acólitos fazem festas para o Capitão Tarcísio de Freitas, como se ele fosse um Bolsonaro com MBA, mais palatável, fecham os olhos para a política de sangue implementada, caem no conto do combate ao crime organizado.

Na prática, os mesmo pobres e periféricos sofrem as violações e violências, talvez quando essa prática fascista chegar nas classes médias urbanas, acordaremos?

Momento terrível, para São Paulo.