Jereissati, PSDB, Cid, Ciro Gomes & CIA: devolvam a água para o Brasil

O professor de Direito Roberto Bueno critica a aprovação do projeto que permite a privatização do fornecimento de água e esgoto. "Não há espaço para a convivência da histórica doutrina trabalhista que a família Gomes brande em público e sua união indissolúvel com os interesses do sen. Jereissati", avalia

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
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Nos hospitais brasileiros quase já não é possível respirar, mas enquanto as dezenas de milhares de mortes se acumulam sem cessar a cada dia, a preocupação do Senador Jereissati, do PSDB, de seus aliados mais próximos como o PMDB e de tantas forças políticas de direita como o DEM é bem outra, focados em aprovar projetos altamente lucrativos, mesmo quando em absoluto prejuízo do povo brasileiro. Não são calouros na matéria e recordaram a máxima deste Governo de utilizar a tragédia de dezenas de milhares de mortos para “fazer passar a boiada”. Esta é a moralidade que inspira o bloco oligárquico que já operou a alienação do pré-sal com amplo destaque para o Sen. José Serra, mas também realizaram o esquartejamento da maravilhosa empresa que é a Petrobrás, vendendo-a aos pedaços, alienando refinarias, nada importando a sua posição de símbolo da tecnologia nacional e o seu papel estratégico para o desenvolvimento do país, ao passo em que silenciam e aprovam a entrega de R$1.5 trilhão aos bancos passivamente assistem o argumento da impossibilidade do Governo que apoiam em atender a demanda por investir cerca de R$300 bilhões para sustentar as famílias brasileiras até o final do ano, as mesmas que contribuíram com seu trabalho para recolher o R$1.5 trilhão entregue aos bancos sem contrapartidas.

Este grupo voltou à carga com apoio dos irmãos Gomes para aprovar legislação restritiva ao acesso do povo brasileiro ao livre uso de um dos bens públicos de maior relevância, posto que indispensável para a vida e a saúde pública, a saber, a água. Isto evidencia que o Brasil experimenta dias de extrema dificuldade, explicitando que o golpe foi dado, mas que os seus interesses ainda não foram realizados na íntegra. A violência continua em todas as suas dimensões, o saque à nação aumenta, o genuíno roubo à mão armada das riquezas do povo brasileiro não cessa, e a insana ambição de triturar a vida de mais de duzentos milhões de brasileiros(as) não parece ter disposição para encontrar seu termo senão quando secar seus corpos de sua última gota de sangue. Há uma densa nuvem de assassinos que ronda o nosso continente e, especialmente, o Brasil, e nenhum deles parece submetido a outra lógica que a de exterminar o maior número possível de indivíduos sob a inspiração e associação com as forças transnacionais do grande império.

Neste dia 24.06.2020 foi pautado o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 no Senado Federal, cujo objeto é a privatização de serviços de saneamento, dentre os quais se inclui nada menos do que a água, matéria cuja decisiva relevância é dificilmente comparável, sendo notável a articulação semântica dos redatores do referido PL que criaram a figura do “produtor de água”, como se não se tratasse de um bem público com original natural. As consequências do uso e emprego dos recursos hídricos são vastos, para além do essencial, de hidratação humana, envolvendo a central questão energética.

Fugindo ao prévio acordo de não pautar projetos que não tivessem direta relação com a pandemia durante a sua duração, o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, quebrou o acordo e pautou a votação do PL 4.162/2019, que resultou aprovado. O PL 4.162/2019 foi relatado pelo Sen. Tasso Jereissati, cujo interesse na matéria é indisfarçável, posto que é expressão política do grupo Calila Participações, que vem a ser a única acionista da empresa brasileira Solar, cuja dimensão econômica pode ser compreendida em sua posição no organograma econômico planetário da empresa transnacional norte-americana Coca-Cola, pois é dela uma das 20 maiores fabricantes.

O Sen. Tasso Jereissati pertence e não pertence ao povo brasileiro, pois se entre nós se encontra e aqui é nascido, por outro lado, já abandonou a sua pertença ao povo brasileiro por tornar-se um cidadão com interesses globais, os quais sobrepõem aos do povo brasileiro. É algo novo, veem a si mesmos como um novo tipo humano, espécie de “super-raça” identificada pela riqueza operante em escala planetária, altamente endinheirada, a quem tudo é dado e permitido para explorar os empobrecidos cidadãos nacionais. Aqui está posicionado o Sen. Jereissati assim como outros políticos como o Sen. José Serra, pertencentes ao restrito grupo que subloca forças políticas e lideranças de expressão nacional para avançar com seu projeto de expropriação. Estes são os representantes mais visíveis de terceira linha dos reais ordenadores políticos, BlackRock, J.P. Morgan, Goldman Sachs etc. cujos interesses são cruzados em escala global.

O Sen. Jereissati é representante-mor dos altos interesses da Coca-Cola no Brasil que interagem com estes altos poderes globais que tem interesses em energia mas em recursos hídricos, química como em vários minerais. O Sen. Jereissati é apoiador de Governo submetido a esta lógica neofascista global que está disposto a sufocar dezenas de milhares de indivíduos como ocorre no Brasil e agora apresenta sua outra face no PL 4.162/2019. O Sen. Jereissati foi o seu relator e fez aprová-lo no Senado Federal por expressiva maioria de 65 votos contra 13, permitindo alienar a água, bem de domínio público é propriedade estratégica e essencial para a vida humana e do povo brasileiro, riqueza cuja detenção é anunciada como vital no cenário das disputas geopolíticas que despontam no horizonte dos próximos 20 ou 30 anos.

As ações do Sen. Jereissati deixam entender que basta ter a força política para subjugar o povo brasileiro, e nesta toada, nada lhe impedirá e seus seguidores inescrupulosos de propor a eliminação completa de todo e qualquer direito social e político, quem sabe, de restaurar algum inovador modelo de escravidão devidamente encoberto juridicamente segundo o hábito tucano. O Sen. Jereissati é do mesmo nobre Ceará que os irmãos Gomes, Cid e Ciro, ambos notáveis personalidades que se apresentam e presumem de xerifes de botequim em chamas, estando o segundo deles habitualmente em posição de reclamar para si sapiência cujo resumo encontrou nas cadeiras de Harvard financiadas pelo grande capital transnacional do qual se apresenta não apenas como desvinculado como inimigo.

Após o verdadeiro crime contra os mais altos interesses do povo brasileiro ao aprovar a alienação das águas e do saneamento, eis então que a sapiência encarnada em Sobral, o iluminado Gomes vem a público causar vasta surpresa ao dizer desconhecer um tema público de relevância ao afirmar: “Não tenho posição formada, estou estudando a matéria”. Dono de vasta carreira política, não cansando de listar repetidas vezes ao público todos os cargos e mandatos que já deteve, e eis que após décadas percorrendo o país abordando toda sorte de temas Ciro Gomes diz desconhecer o tema da água, que precisará estudá-lo e, mais, o fará após o momento crucial da votação realizada neste último dia 24.06.2020.

Isto explicita qual é o real grau de compromisso da figura pública que se posta ao lado dos direitos populares e de intransigente defesa da soberania nacional etc. É ingenuidade supor que em matéria transcendente para o povo brasileiro, e do alto de sua alegada experiência e múltiplos conhecimentos técnicos, que Ciro Gomes venha a tomar conhecimento do PL 4.162/2019 tão somente após a sua aprovação no Senado Federal. Isto leva a recordar outro recente momento crucial da vida nacional, o das eleições presidenciais de 2018, quando no segundo turno o irmão Gomes optou por ausentar-se do debate público e, assim, fortaleceu as possibilidades do candidato de extrema-direita que estava à frente nas pesquisas e que venceu as eleições e hoje realiza com sobras a trágica previsão sobre a necessidade de matar pelo menos 30 mil brasileiros(as).

O Senador Jereissati (1948-) é homem de provecta idade, o que desperta a curiosidade por refletir sobre a condição humana quando o umbral do além se aproxima: o que mais falta faz, bens de ordem moral ou bens de ordem econômica? Quando todos nós chegarmos ao momento em que divisarmos o horizonte assim de tão perto, teremos ciência da inevitabilidade do resultado do avanço dos dias, mas que juntamente à velhice não acompanha a velhacaria. Esta última sempre esteve mobilizada para a destruição aos instrumentos de efetivação dos interesses populares, a exemplo dos representantes que tentaram reduzir fortemente a taxa de juros, postos que atinge o mundo do rentismo, assim como a importante redução da margem de lucro da iniciativa privada nas parcerias com o setor público. Destituir do poder por vias golpistas foi sempre a resposta dos setores oligárquicos brasileiros casados ao militarismo.

O eixo das ocupações da oligarquia nacional a qual pertence o Sen. Jereissati e o seu PSDB nunca foi a corrupção, a qual, por certo, conhecem como poucos, pois se assim fosse, os holofotes e o protagonismo seriam integralmente da oligarquia demofóbica que controlou os cofres do Brasil desde a colônia até o recente advento do Rodoanel paulista. É a este círculo de homens que pertence com destaque o Sen. Jereissati, que entre a fortuna, a Coca-Cola e, por outro lado, o povo brasileiro, não hesitou em mobilizar as forças políticas auxiliares, como é o caso da família Gomes, Cid e Ciro, que correram em seu apoio com voto e silêncio obsequioso, respectivamente. E pensar que Ciro Gomes já encontrou tempo e espaço para repreender penosamente a Deputada Federal Tabata Amaral por sua posição política na reforma da previdência! O tempo, sempre o senhor da razão.

Ciro Gomes cavou espaço nas fileiras do histórico PDT herdeiro das tradições do melhor PTB, legenda negada pelo establishment através da estratégia da Golbery do Couto e Silva para interditar a retomada das melhores chances eleitorais de Brizola quando de seu regresso ao Brasil após longo período de exílio. Ciro Gomes realizou o movimento político orientado a cooptar o sólido eleitorado trabalhista cultivado por Brizola, mas pretendeu fazê-lo ao arrepio dos princípios partidários de defesa da ideia de que a propriedade privada deve vir acompanhada do condicionamento ao bem-estar social, sob o reconhecimento da importância da intervenção do Estado na economia e o desenho de uma sociedade socialista e democrática.

Justamente neste grave momento da vida nacional em que são acumulados cadáveres a cada dia os irmãos Cid e Ciro Gomes abraçaram irresolutamente os interesses do cacique Jereissati para projetar no futuro outros tantos mortos, estes, de sede e males outros derivados da insuficiência de água para higiene, além dos problemas energéticos. Após o fato, Ciro Gomes já não precisará preocupar-se com encontrar respostas para perguntas incômodas, não carecerá de disfarçar ou tergiversar, e já tampouco haverá espaço para fazer o famoso mea culpa, que a tantos exige, dedo em riste, aliás, assacando práticas corruptas, quando o realismo político indica com decisão que não há maior corrupção do que apoiar a entrega de bens públicos como foi o caso da Vale do Rio Doce, da privatização de tantas empresas à baixo preço, e agora, por fim, da entrega para a exploração da iniciativa privada de um bem de domínio público de importância existencial, como é o caso da água. Fossem todos os homens dotados de doses expressivas de vergonha como condição essencial para a sua sobrevivência e, temo, alguns talvez simplesmente evaporassem em face de suas opções políticas.

Brizola alertava aos jovens para evitar que cavassem a própria sepultura, enquanto aqueles que hoje mal trajam as honradas e honrosas vestes trabalhistas são os próprios coveiros desta juventude. Sinal dos tempos! Quanta mudança! Ciro Gomes supõe que poderá cavalgar sobre a imagem histórica e genuinamente popular de Brizola, mas não lhe bastará pronunciar “interésse” para ludibriar o povo. Brilho próprio, rica herança e trajetória singular e coerente, a memória política de Brizola dispõe da autonomia e independência à similaridade dos indomáveis cavalos selvagens, que não se prestam a subjugação. Ainda impacta no imaginário popular o legado intelectual e prático de Brizola, distanciado de qualquer relação com as opções políticas dos irmãos Gomes e seu patrocinador, o grande oligarca das terras cearenses, o Sen. Jereissati.

Para aproximar-se ao núcleo doutrinário do trabalhismo Ciro Gomes teria de adotar práticas compatíveis que neste momento implica proteção à água, notável bem de domínio comum. A privatização do saneamento básico e da água no bojo do PL 4.162/2019 representa duríssimo ataque ao povo e, por conseguinte, às tradições do trabalhismo. A herança de Brizola é de sincero esforço pela justiça social, tão bem expressa em seu constante combate de que apenas a “minoria, os filhos da fortuna, cercados de todas as garantias, possa[m] realizar as suas aspirações, e os filhos da pobreza somente o consigam, à custa de suas própria saúde, ou então, inexoravelmente morram na ignorância?” A posição assumida pela família Gomes é de tratar o poder com a deferência necessária, indiferente a primeira das aspirações dos filhos da pobreza mais profunda: a água.

Aos que sobreviverem das consequências detratoras da vida os Gomes implicitamente sugerem encarregar-se de ofertar algo para obter a legitimação política indispensável que se traduza nas urnas. A partir desta votação sobre o PL 4.162/2019 Ciro Gomes explicitou que já não dispõe de pretextos ou justificativas para encobrir posições nacionalistas, populares e em defesa da soberania, pois manifestou que está ao lado e defendendo os interesses da direita ultracapitalista, voraz e inescrupulosa. A ela Ciro Gomes denunciou em tantos discursos inflamados, alguns dos quais assisti pessoalmente, como se pretendesse, realmente, atacar tais interesses uma vez detentor do poder.

No momento da votação à sorrelfa de tão relevante matéria como a do PL 4.162/2019, sem mediar o devido aprofundamento e maturação dos debates, todos testemunhamos, sob a limpidez do céu de brigadeiro, que os irmãos Gomes são amigos da retórica e do capital tanto quanto adversários ferrenhos da mais genuína doutrina do trabalhismo pedetista-brizolista. Não há espaço para a convivência desta histórica doutrina trabalhista que a família Gomes brande em público e sua união indissolúvel com os interesses do Sen. Jereissati, disposto a cultivar a sede do povo brasileiro através da continuidade ao processo de expropriação de suas riquezas.

Esta oligarquia nacional não devolverá por vontade própria as riquezas que estão sendo celeremente retiradas do controle do povo brasileiro. Jereissati encarna a extrema-direita civil que está unida à extrema-direita que anda com fuzil ao ombro, unidas indissociavelmente pelo interesse econômico em que pontifica a política neofascista. Estão todos juntos nisto e a recuperação da água e demais riquezas passa pela reordenação do campo progressista e de intensa mobilização popular.

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