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Paulo Kliass

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal

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Lula 2024/26

Já se foi um ano de governo

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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Como era de se esperar, boa parte da cobertura dos meios de comunicações ao longo do mês de dezembro se dedica a avaliar e analisar o primeiro ano do terceiro mandato de Lula na Presidência da República. Os balanços tendem a acompanhar as orientações políticas e ideológicas dos espaços em que são publicados. Assim, a maior parte da grande imprensa procura exaltar as qualidades do Ministro da Fazenda, que seria o principal responsável pelas boas notícias apresentadas pelo governo durante 2023.

Por outro lado, são inevitáveis as constatações da importância política da derrota das tentativas golpistas de 8 de janeiro, com o reconhecimento da imprescindível capacidade de negociação de Lula, com a formação de uma ampla frente em defesa da democracia e dos valores republicanos. A movimentação terrorista que se manifestou com a ocupação e a destruição de símbolos fundamentais de nosso País, como as sedes dos Três Poderes em Brasília, foi vencida e uma parte dos envolvidos estão sendo processados pelo Poder Judiciário.

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Sob a mensagem de “o Brasil voltou”, o início do governo revelou a tentativa de recuperação de políticas públicas relevantes, aquelas que tinham sido objeto de desmonte justamente durante o quadriênio em que o genocida havia ocupado o Palácio do Planalto. As imagens marcantes e emocionantes da cerimônia de posse expressavam o desejo de uma Nação tolerante, que reconhece suas deficiências e carências no tratamento da diversidade e das minorias. Ou seja, um País que apostava na força da Presidência da República para recuperar os 4 anos de retrocesso e de atraso político e institucional.

A austeridade em Lula 3.0

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A PEC da Transição, promulgada ainda antes da posse no final de 2022, assegurou recursos orçamentários para que em 2023 fosse possível a implementação de um mínimo de programas apresentados por Lula durante a campanha eleitoral. Apesar de não ter sido incorporada no texto a simples revogação do teto de gastos, a medida foi promulgada sob a forma da Emenda Constitucional nº 126 e permitiu uma ampliação do Orçamento preparado ainda pela equipe de Paulo Guedes. Assim, foram disponibilizados recursos para promover o retorno da política de reajuste real do salário mínimo, para a extensão do Bolsa Família, para de reajustes para os servidores públicos e outros programas de políticas públicas voltadas à maioria da população.

No entanto, já se foi um ano de governo. E a euforia demonstrada pela nata do financismo para com a política levada a cabo pelo comando da economia resume bem os indícios de qualquer balanço honesto a ser efetuado pelo campo progressista. Na verdade, a principal lacuna e os maiores equívocos do governo são transfigurados pela grande imprensa em virtudes e acertos. Se alguém buscar uma síntese deste quadro contraditório poderá encontrá-la no uníssono demonstrado pelas elites do País com a suposta seriedade com que Haddad tem elaborado e implementado a política de austeridade fiscal.

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O primeiro ano se encerra e ainda não se vislumbram as marcas daquilo que deveria ser a cara do terceiro quadriênio de Lula. Na área da economia, os números relativos ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) devem-se, em grande medida, aos efeitos das medidas deixadas pelas despesas públicas que se originaram no desespero eleitoral de Bolsonaro no segundo semestre do ano passado e pelas provisões orçamentárias negociadas durante a transição entre novembro e dezembro de 2022. Para além das intenções e das declarações dos integrantes do novo governo, não existem grandes decisões estruturantes da política econômica. Este é um fator que preocupa muito, uma vez que Lula havia dito que seu só havia aceito concorrer outra vez para fazer mais e melhor do que nos dois primeiros mandatos e que seu desejo seria realizar 40 anos em 4.

Financismo aplaude Haddad.

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Porém, segundo a narrativa das elites da Faria Lima, as grandes realizações de Haddad resumem-se na elaboração e na aprovação do Novo Arcabouço Fiscal. Ou seja, uma proposta que o próprio ministro havia incluído malandramente na PEC da Transição, com o intuito de mostrar que a sua gestão à frente da economia estaria bem de acordo com os cânones do neoliberalismo e do conservadorismo financista. A elaboração da nova regra de austeridade foi feita de costas para a sociedade civil e ignorando as sugestões de entidades do campo progressista e democrático. Os únicos interlocutores de Haddad para este assunto foram o Presidente do Banco Central (BC) indicado por Guedes/Bolsonaro e um punhado de dirigentes da banca privada.

Levando em conta o espírito da Lei Complementar nº 200 que ele mesmo redigiu em nome do governo, Haddad preparou as orientações para 2024 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E ali introduziu um dispositivo mais do que austericida: estabeleceu o compromisso de Lula com o equilíbrio fiscal primário para 2024. Uma loucura! Isso significa que o governo vai se empenhar para que o total das despesas não-financeiras seja equivalente às receitas da União. Ora, saindo de um ano em que o déficit primário está sendo estimado pelo próprio governo em mais de R$ 203 bilhões (quase 2% do PIB), a busca por “zerar o déficit” ao longo dos próximos meses será concretizada como um verdadeiro cavalo de pau no ritmo de crescimento das atividades econômicas de uma forma geral.

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Caso nada seja feito por Lula para alterar o rumo da nau estagnacionista, não haverá mais instrumentos à disposição do governo ao longo de 2024 para avançar na direção das mudanças tão necessárias no País. Na verdade, o processo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem oferece um pouco de luz para analisarmos as dificuldades a serem enfrentadas durante o ano que vem. As forças políticas majoritárias no Congresso Nacional incorporaram no texto o discurso de austeridade apresentado por Haddad, mas não se dispuseram a oferecer sua parcela de sacrifício para que essa meta seja alcançada. Já que o governo insistia na busca mítica do zero no equilíbrio fiscal primário, a solução final dos congressistas foi a de restringir as despesas nas áreas sociais e estratégicas para qualquer projeto de retomada do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que aumentavam os limites para as despesas com emendas parlamentares e para os fundos partidário e eleitoral.

Lula precisa mudar a política econômica.

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No entanto, por mais influenciados que estejam pela agenda da austeridade imposta pelo sistema financeiro, os agentes políticos de quase todos os matizes tendem a orientar suas decisões pela lógica da sobrevivência e da ampliação de seu próprio espaço político. Assim, é pouco provável que assistam de forma passiva à redução das rubricas orçamentárias em um ano eleitoral. O sistema político em seu conjunto se movimenta bastante sempre que ocorre o pleito municipal. No ano que vem, estarão em disputa mais de 5.570 cargos de prefeito e as cadeiras nas respectivas câmaras de vereadores. Para obter bons resultados nessa tarefa envolvem-se deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e o próprio Presidente da República.

A grande maioria dos analistas políticos e dos próprios envolvidos já deram sinais recorrentes de que a meta de zerar o déficit é quase impossível de ser cumprida. Assim, muito provavelmente o governo deverá solicitar uma emenda ao Congresso ao longo do primeiro semestre para apresentar um déficit primário, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Imaginemos só qual será o custo político e orçamentário de tal reconhecimento tardio de algo que é quase um consenso atualmente. Na verdade, Haddad pavimentou uma armadilha para Lula logo ali na frente.

Caso haja uma continuidade na orientação neoliberal e austericida da equipe econômica, a percepção de melhoria nas condições de vida da maioria da população não será alcançada tão rapidamente como deveria. As pesquisas de opinião continuam a refletir um País ainda dividido. A sensação de avanço exige uma reversão completa na política fiscal, com a liberação de espaço para a realização de despesas públicas no campo da implementação das políticas sociais mais sensíveis, bem como na recuperação robusta de investimentos públicos nos mais variados setores em que a presença do Estado se faz necessária.

Mas para ter licença para trilhar esse caminho, o governo deverá promover alteração nas regras do novo arcabouço fiscal e obter uma autorização congressual para fechar 2024 com um déficit nas contas primárias. Esse é o caminho seguro para que Lula consiga promover as realizações tão aguardadas por todos que colaboraram para seu retorno à chefia do governo. Permitir a continuidade da política econômica do financismo e da austeridade é frustrar o eleitorado e abrir o caminho para o retorno da extrema direita. Lula ainda tem um triênio pela frente. Mas cada dia que passa sem novidades no front da retomada da orientação desenvolvimentista e da recuperação do protagonismo do Estado é um ponto perdido na contagem regressiva dos próximos pleitos.

Fala-se muito em eventual recomposição ministerial no começo do ano. Mais do que uma dança de cadeiras e alguns arranjos em nomes da equipe, Lula precisa dar o pontapé inicial para consolidar seu projeto para os anos restantes: 2024 a 2026. E isso significa uma mudança substantiva na orientação da política econômica de seu governo. 

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