O Congresso no ritmo da reconstrução do Brasil

As condições para aprovação da pauta de projetos para este ano, no Congresso, são mais favoráveis que as de 2023. Vencida a tentativa de golpe de Estado, no ano passado, pelas forças democráticas e institucionais, formou-se o governo de coalizão para a reconstrução do país, com diálogo e compromisso com o projeto do governo Lula. Naquele momento, as emergências batiam à porta. Era urgente organizar as contas públicas, recompor os programas sociais, socorrer a população mais vulnerável atingida pela fome e pela pobreza extrema com ações federativas. 

O Congresso não faltou com esse compromisso. Aprovou, entre outras matérias estruturantes, o Regime Fiscal Sustentável e a Reforma Tributária. No âmbito do Executivo, os investimentos fluíram. Atraídos pela confiança no governo Lula, o fluxo de investimentos externos voltou com força. Os resultados da economia surpreendem a cada dia. Cresce o PIB, recorde nas exportações, nas bolsas e na arrecadação, investimentos na infraestrutura reindustrialização, queda do desemprego e da inflação, melhoria da renda, enfim, o Brasil volta à normalidade e ao caminho da democracia. 

Os rompantes deram lugar ao diálogo, ao entendimento à luz da democracia. A articulação dos partidos que apoiam o governo consolidou forças democráticas alinhadas com o esforço para virar a página do retrocesso civilizatório, que se tentou restabelecer no país, e opta pelo projeto do governo, tendo em vista as melhorias incontestes, resultantes das políticas públicas.

Na recente reunião no Palácio da Alvorada, do presidente Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes dos partidos da base do governo, foi reativada a disposição de concluir a pauta de reformas iniciadas em 2023. O ano é curto, tendo em vista as eleições municipais, mas há entendimento de que as votações devem ser agilizadas. Vamos avançar na regulamentação da Reforma Tributária; na desoneração da folha de pagamento, não mais por Medida Provisória, mas por meio de projeto de lei com urgência constitucional; na regulação do Perse, programa de incentivo ao setor de eventos; vetos do calendário de liberação de emendas, que havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias; reoneração da folha de pagamentos; e limitação das compensações tributárias a empresas por meio de decisões judiciais.

Essa é a terceira reunião do presidente Lula com o presidente da Câmara e líderes dos partidos políticos. Em julho do ano passado, aconteceu a primeira, após a aprovação da Reforma Tributária. Em outubro, outra reunião foi realizada, para ampliação da articulação política com o Congresso. Mais encontros ocorrerão, com mais frequência e mais diálogo. Essa é a expectativa do presidente Lula, para que a reconstrução do país se livre de eventuais embaraços e acompanhe o ritmo da retomada do crescimento, impulsionado pelo projeto do governo e pelas forças produtivas.