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Elisabeth Lopes

Advogada, especializada em Direito do Trabalho, pedagoga e Doutora em Educação

18 artigos

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O estranho mundo benéfico e perverso das Big Techs

Não estamos num momento propício para avançar numa boa e justa medida regulatória das redes sociais

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(Foto: Freepik)
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É inegável o benefício das inovações tecnológicas produzidas pelas Big Techs em vários campos propulsores de melhoria da vida. Não conseguimos mais conceber a inexistência das vantagens que as redes sociais nos oferecem como mecanismos facilitadores de nossas realizações nos mais diversos aspectos de nosso cotidiano. Contudo, ao mesmo tempo que nos proporciona boas experiências, também pode ser perversa em efeitos adversos e destruidores do bem estar de seus usuários.

Comumente temos nos deparado com as malditas mentiras veiculadas diariamente nas plataformas digitais. Nas duas últimas semanas convivemos com vários episódios dessa natureza, preconizados e potencializados pelo bilionário Elon Musk, em sua rede X. 

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Os internautas no Brasil e fora dele foram bombardeados por inúmeros e graves impropérios, desferidos por Elon Musk contra o Presidente Lula e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O inoportuno extremista da direita internacional agiu como se o Brasil fosse terra de ninguém, o que não acontece com os países que se protegem da influência de algumas big techs, cujo conteúdo vá de encontro aos seus princípios institucionais basilares. Nesse sentido, Musk ainda não ousou desafiar países com os quais mantém negócios rentáveis e que advertidamente bloquearam o X em seus territórios, a exemplo da China.

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No Brasil, que ainda não possui uma lei incisiva de controle de conteúdo das big techs, Musk utilizou sua máquina extremista de direita, produtora de mentiras, para viralizar entre os seus adeptos ideológicos declarações absurdas e desrespeitosas à soberania das instituições brasileiras. A sua decantada “liberdade de expressão” passou de todos os limites legais, tendo que ser freada pela justiça brasileira que o incluiu, pós-ataques desmedidos, no inquérito das fake news.  

Por meio de seu poder econômico herdado, o rico infeliz propaga diariamente seu odioso discurso, invadindo espaços institucionais de países descobertos por uma regulação mais efetiva, como tem feito com relação ao Brasil. E como se não bastasse essa indevida e absurda ingerência, existe a suspeita do bilionário manipular a repercussão algorítmica do que é publicado em sua plataforma em favor daqueles que cultuam suas ideias e em desfavor dos que as desaprovam. Há informações de que muitos usuários perderam, de uma hora para outra, números razoáveis de seguidores por terem se manifestado contra as postagens dos extremistas na rede. 

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A inibição dessa possível manipulação, segundo João Brant, Secretário de Políticas Digitais do país, em entrevista à TV 247 no Programa Boa Noite de 12/04/24, poderia acontecer pelo Projeto de Lei 2630/2020, que tratava da Instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, caso tivesse sido aprovado.

Em nome da liberdade de expressão, o extremista de direita Elon Musk e seus apoiadores igualmente na mesma linha de extremismo ideológico excedem os limites do verdadeiro significado dos dois vocábulos, a fim de emitir calúnias e injúrias às pessoas que não partilham de suas ideias extremistas. Cometem crimes gravíssimos, destroem vidas, mancham reputações, subvertem o conteúdo dos achados científicos, que até serem apurados como mentiras, já causaram estragos irreversíveis.

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Cumpre assinalar que a tramitação do PL 2630/2020 amealhou um vasto acúmulo de adesões por parte da ala progressista preocupada com os efeitos nocivos das fake news e de manifestações, acentuadamente, inconcebíveis por seus conteúdos maledicentes. No entanto, muitos prós e contras ao projeto foram se avolumando pelos diversos interesses nele envolvidos. As divergências foram se agudizando até resultar na impossibilidade de formação de consensos para sua transformação em lei.

Frente a todas essas questões, como regular no país os efeitos deletérios do que é postado nas redes sociais, em meio à configuração de um congresso de maioria torpemente extremista? A presença desses políticos inescrupulosos, sem o mínimo de senso ético e até mesmo racional frente a temas necessários e urgentes a serem legislados, preocupa os brasileiros que sonham com um país justo e soberano. Até que ponto será possível conciliar interesses divergentes entre os parlamentares progressistas em minoria e a turma barulhenta e radical da ala majoritariamente extremista de direita, ou do centrão que oscila, conforme seus escusos interesses.

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Assim, considero que não estamos num momento propício para avançar numa boa e justa medida regulatória das redes sociais, enquanto não vislumbrarmos mudanças na onda de polarização da política que tomou conta do país, desde o golpe de impeachment da Presidenta Dilma e dos absurdos cometidos nos governos do traidor da República e do ultrajante governo do inominável.

Nesse contexto, assim como corremos riscos pelas razões acima referidas, também temos fundados receios para não confiar na medida recentemente anunciada por Arthur Lira, presidente da Câmara, de formar um grupo para discussão de um novo projeto de Lei para regulação da internet. Na condição de pautador do tema, Lira terá uma influência decisiva nos rumos do conteúdo do novo projeto, o que já nos sinaliza inúmeros temores.

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Estamos num impasse de difícil resolução a contento dos anseios de uma razoabilidade ética na regulação das plataformas digitais.   

Temos que lutar para que esse tema seja exaustivamente debatido, ensejando a participação de vários segmentos do país, tanto no meio social, no político, no acadêmico, no jurídico e no ético cultural. A massa de usuários tem que ser ouvida, pois são estes que informam ou desinformam, se informam ou são desinformados nas plataformas digitais.

Diante desse impasse dos contrários oscilantes das redes sociais entre o bem e o mal, nos resta, por enquanto, exercermos o máximo possível de nosso bom senso ético ao postar qualquer comunicação. Faz-se necessário, portanto, evitar precipitações com relação aos impropérios, a fim de não provocar ainda mais suas evidências, já que não temos controle sobre o que é postado, intencionadamente, para o bem ou para o mal.

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