O único binômio que pode nos salvar da barbárie

Diante de um perigo de tamanha envergadura, não nos resta outra estrada senão aquela de resistir e avançar na defesa

O Trilhas da Democracia do domingo (20/10) recebeu 2 professores da Universidade Federal de Pernambuco - Jayme Benvenuto (Programa de Pós- graduação em Direitos Humanos) e Luca Bussotti (Programa de Pós- graduação em Sociologia) – para dialogar sobre a situação da democracia e dos direitos humanos na atualidade.

No decorrer do debate, lançou-se o olhar sobre uma conjuntura, tanto nacional como internacional, no qual os direitos humanos (nas suas múltiplas dimensões: civis, políticas, socioeconômicas, culturais e ambientais) vêm sendo confrontados por uma série de ações governamentais que parecem remontar a valores pré-iluministas, tendo como base de legitimação setores consideráveis das suas respectivas sociedades, o que torna tal confrontação ainda mais perigosa para o conjunto de valores que, arduamente, foram sendo constituídos no curso dos últimos quatro séculos, com não poucos retrocessos e “desvios de rota”. Não é à toa que a sua “alma gêmea” – a democracia – também esteja atravessando um período de profundos ataques, que nos fazem recordar tenebrosos períodos de eliminação das liberdades individuais e coletivas no curso do século XX.

A unir contexto nacional e internacional, situa-se o fato de que, a combater a democracia e os direitos humanos, encontram-se forças sociopolíticas e governos alinhados ao campo da extrema-direita neofascista. Seja elegendo o imigrante ilegal como o mal a ser repelido, nos Estados Unidos e na Europa, ou, então, defendendo a necessidade de se elevar os níveis de repressão contra os “desajustados sociais” (jovens negros, pobres e favelados na sua quase totalidade), no Brasil, o que se pretende é tornar real o sonho da construção de uma sociedade asséptica, na qual o “outro” seja eliminado, conjuntamente aos seus direitos. Para tanto, os direitos humanos precisam ser caracterizados como compromissados com aquilo que sempre procuraram combater durante a sua história, isto é, como defensores deprivilégios para os que não têm o mérito de tê-los.

Não parece haver dúvidas em relação ao fato de que atravessamos hoje uma conjuntura parcialmente diferente em relação àquela vivida nas duas últimas décadas do século XX. Então, por um lado, assistia-se a uma profusão de novas democracias resultantes de lutas históricas por direitos humanos: na América Latina, com a derrocada das ditaduras militares; na Europa Oriental, com a queda dos regimes despóticos do socialismo realmente existente; na África, com o fim do regime racista do apartheid na África do Sul. Por outro lado, e de maneira contraditória, concomitantemente ao declínio de regimes autoritários em inúmeras partes do mundo, dá-se início à ofensiva do neoliberalismo a partir do eixo anglo-saxônico representado pelos governos de Ronald Reagan nos Estados Unidos e de Margaret Thatcher na Inglaterra – uma ofensiva que, muito rapidamente, se alastraria pelo continente europeu, chegando aos países latino-americanos recém-saídos de ditaduras militares e à África do Sul recém-liberta do apartheid, e que, para os povos da Europa Ocidental, assinalou um retrocesso no campo dos direitos e garantias sociais conquistados no pós-Segunda Guerra Mundial, e, para os povos que acabavam de se libertar de tiranias na Europa Oriental, América Latina e África, a inviabilização da conquista desses direitos e garantias sociais junto à restauração da democracia política.

O que se vive hoje no mundo é parcialmente diferente porque, se por um lado observa-se uma crise da democracia e dos direitos humanos, ou, se preferirmos, uma crise do Estado de Direito Democrático, por outro lado, o neoliberalismo parece ter se tornado de tal forma hegemônico a ponto de fazer com que as políticas implementadas por governos de direita e esquerda serem vistas em grande medida indiferentes entre si, o que acaba por abrir uma estrada por onde trafegam as forças políticas de extrema direita e suas propostas de negação destruidora.

Diante de um perigo de tamanha envergadura, não nos resta outra estrada senão aquela de resistir e avançar na defesa, ao mesmo tempo intransigente e generosa, da democracia e dos direitos humanos – o único binômio que pode nos salvar da barbárie.

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