Por que a gasolina aumentou tanto, os dividendos foram à estratosfera e o futuro da Petrobras está comprometido

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Campos Cauby Coutinho, diz que a atual política de paridade de preços de importação (PPI) do petróleo compromete o futuro da empresa. 

Felipe dedica boa parte de seu tempo na defesa da empresa brasileira. Ele trabalha na Petrobras e não é remunerado pela atividade na Aepet, entidade que surgiu em 1961, oito anos depois da criação da empresa.

O objetivo da Aepet é defender o monopólio estatal do petróleo, da Petrobras - como sua única executora - e do seu corpo técnico. Faz parte da estratégia da Aepet mobilizar e unir as organizações que buscam a soberania plena e a independência econômica brasileira dentro de um regime democrático e com justiça social. Este era o objetivo quando a Petrobras foi criada, no governo de Getúlio Vargas.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, a Constituição do Brasil foi modificada e a Petrobras perdeu o monopólio da pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo e gás natural. Desde então, grupos privados ampliam sua participação nesse mercado bilionário, de importância estratégica. Mas nunca o avanço dos grupos privados sobre a riqueza do petróleo foi tão grande quanto depois do impeachment (na verdade, golpe) de Dilma Rousseff.

No governo de Jair Bolsonaro, a privatização aumentou e a política de preços de paridade de importação, adotada no governo de Michel Temer, foi mantida. Esta é a razão de preços elevados de combustíveis e gás para os brasileiros e a gigantesca distribuição dos lucros da Petrobras para acionistas privados, muitos instalados fora do Brasil. 

Felipe Coutinho deu entrevista ao Brasil 247. Leia os principais trechos e entenda por que a PPI é contrária aos interesses do país. A Aepet defende a retomada da campanha “O petróleo é nosso”. 

247 - O que o senhor acha da Paridade de Preços de Importação?

Felipe Coutinho - O PPI é como se todo o combustível que a gente consome no Brasil tivesse que ser importado. Então é, fazendo uma analogia, como se o Brasil não tivesse petróleo, não tivesse Petrobras, não tivesse refinaria, não tivesse nada. Fosse um país assim como o Japão. Como se o Brasil não tivesse capacidade de refino, tudo fosse importado de fora. 

247 - O senhor que essa política deve mudar?

Felipe - É evidente que o Lula tem que terminar com essa política de preço. Essa política é lesiva ao interesse nacional, é lesiva inclusive à própria Petrobras, porque, diferentemente do que muita gente tem afirmado, eu sustento que essa política de preços prejudicou também a Petrobras, porque a Petrobras perdeu até 30% do seu mercado com ela. 

247 - Como assim?

Felipe - A Petrobras pratica preços relativamente altos, o combustível da Petrobras perdeu, portanto, competitividade no mercado interno, esse combustível ficou encalhado nas refinarias e os importadores começaram a trazer diesel, gasolina e até etanol, e o combustível estrangeiro invadiu o mercado interno, ocupando até 30%. Então, apesar de a Petrobras ganhar mais por litro vendido, a Petrobras vendeu menos litros, vendeu menos volume. Então, a Petrobras poderia ter um resultado tão bom quanto o que a Petrobras teria vendendo combustível no País. Isso poderia gerar um resultado tão bom quanto a Petrobras vem tendo. A justificativa do PPI para maximizar a relação de resultado não se sustenta à luz dos próprios resultados da Petrobras. Quando ela usa mais os seus ativos, ou seja, não deixa capacidade ociosa, ela está sendo mais eficiente. E hoje não está usando.

247 - Um movimento brusco como o de acabar com o PPI não derrubaria o valor das ações da Petrobras?

Felipe - O mercado é altamente especulativo. Na verdade, as pessoas explicam o movimento das ações depois do acontecido. Ninguém consegue dizer o que vai acontecer antes. Mas, depois do acontecido, todo mundo tem uma explicação. Na verdade, qualquer ilação que você possa fazer - se vai valorizar ou se vai desvalorizar - é algo no campo da especulação. 

247 - O que a Petrobras deve fazer para buscar o equilíbrio?

Felipe - O que tem de ser feito é restabelecer uma política de preços que é a política de preços histórica. O que tem de novo na Petrobras é essa Polícia de Preços Paritários de Importação. Ela nunca existiu na companhia, e ela foi estabelecida de uma forma inédita, arbitrária, em outubro de 2016. Só vigora de 2016 para cá e, ainda nesse período, essa política, apesar de manter o mesmo nome, sofreu diversos ajustes. Ela não foi exatamente a mesma. Ela tem o mesmo nome, não houve uma mudança que a Petrobras tenha reconhecido para o mercado como “fato relevante” ou algo assim, nada disso, mas ela sofreu diversos ajustes. Durante esse período, a Petrobras atendeu mais ou menos mercado. Houve períodos em que ela conseguiu recuperar boa parte do mercado que ela perdeu, quando segurou os preços.

247 - Como assim? 

Felipe - Ela não reconheceu as mudanças, ela fez ajustes para lá e para cá. Então, mudar essa política de preços é retomar o papel histórico da Petrobras, que vigorou da criação da Petrobras, em outubro de 1953, a outubro de 2016. Então, não haveria nada de anormal com o fim dessa PPI. Anormal é essa política que foi inaugurada em outubro de 2016, que prejudicou inclusive a Petrobras também. Não em todo esse período, mas, em boa parte desse período, a Petrobras perdeu grande participação no mercado, em outros não. 

247 - Quem ganha com a PPI?

Felipe- O objetivo da Petobras não é maximizar lucro de curto prazo. Esse é o objetivo de empresa privada controlada pelo sistema financeiro. O objetivo da Petrobras como empresa estatal (é economia mista, em que o controle é exercido pela União) é promover o interesse nacional, é gerar os melhores resultados, analisando a economia de forma global, levando em consideração o interesse nacional também. É fazer investimento no Brasil, é ter conteúdo local, é combustível mais barato possível. E combustível barato para a retomada do crescimento, desenvolvimento, etc. E preservando a capacidade gerencial da empresa, sem lesar a empresa de forma que gere resultado, preservando a capacidade de investimento, para continuar investindo, continuar administrando sua dívida.

247 - Qual é a lógica dessa mudança na política de preços da Petrobras?

Felipe - Alguns sustentam que a Petrobras passou a ser gerida como empresa privada, como se fosse uma multinacional privada. Eu discordo desse aspecto. Ela não passou ser gerida como uma multinacional privada, como a Shell, como a Exxon. Não. E por que não? Essas empresas não fariam o que a direção da Petrobras fez. Não venderia o seu braço de distribuição. Nenhuma delas fez isso, muito menos nas condições em que a Petrobras fez. Não venderia suas malhas de gasoduto nas condições em que a Petrobras vendeu, pelo preço que vendeu, tendo que assumir contratos de pagamento por uso, em que ela devolveu ao comprador do gasoduto, em vinte e poucos meses, o valor que ela tinha recebido, com o custo de usar o gasoduto, o custo de capital, muito maior do que se ela tivesse ido ao mercado captar esse dinheiro, rolando a dívida. Nenhuma empresa privada faz isso. A gestão da Petrobras, portanto, não tem sido uma gestão típica de uma empresa privada controlada pelo sistema financeiro. Se fosse, também seria ruim, motivo de críticas, mas não foi isso.

247 - Então, qual é a lógica?

Felipe - A gestão da Petrobras tem sido a de uma empresa estatal que está sendo privatizada. Ela não consegue ser privatizada com uma canetada só, porque é uma empresa muito grande. Então, a estratégia que adotaram é uma estratégia recomendada por consultorias estrangeiras, de privatizar a Petrobras aos poucos, por partes. Você vai fazendo subsidiárias e vai privatizando as subsidiárias, uma a uma, e assim você vai diminuindo o tamanho da Petrobras, a relevância da Petrobras, de forma a transferir seus ativos para grupos privados. Essa é a natureza das privatizações. 

247 - Interessa ao mercado assumir o risco de exploração?

Felipe - Isso eu já não sei. Fico um pouco na dúvida. Realmente, mercado não gosta de correr risco, a atividade de exploração é a atividade de procurar o petróleo. Você vai procurar o petróleo, você faz investimento de risco, e nem sempre você encontra. As próprias multinacionais que atuam na bacia sedimentar brasileira, quando tentaram fazer isso, de uma forma sem a Petrobras, elas tiveram muito pouco sucesso. Realmente, sob esse ponto de vista, elas têm interesse de se associar à Petrobras, porque a Petrobras, além da competência, ela assume um risco que as multinacionais não querem assumir.

247 - Por que a Petrobras abandonou a ideia sintetizada no slogan “Do poço ao posto”?

Felipe - A Petrobras foi projetada para dominar toda a cadeia. Até a propaganda era "Petrobras - do poço ao posto. Esse conceito de empresa de petróleo integrada foi uma descoberta das próprias empresas nos Estados Unidos. A Stander Oil, que foi a primeira empresa integrada de petróleo, que foi do Rockefeller, que teve grande sucesso. E teve grande sucesso justamente porque foi integrada. A partir daquela experiência, o mundo do petróleo passou a se organizar assim. Quer dizer, as grandes empresas de petróleo precisam ser integradas do poço ao posto porque o preço do petróleo varia, e os resultados variam por segmento. Então, quando o preço do petróleo está relativamente baixo, os segmentos que dão resultado, que geram mais caixa, como refino, distribuição, comercialização, a petroquímica, compensam. E quando o preço do petróleo sobe, o segmento que gera mais resultado é o de produção e exploração. Então, se a empresa está desintegrada, ela fica vulnerável à variação de preços sobre os quais não tem controle. Por isso, as empresas mais bem sucedidas, as maiores, precisam ser integradas. Sejam elas estatais ou privadas, qualquer uma. É da natureza do negócio, agir nos preços sobre os quais você não tem controle. E no Brasil você ainda tem a agravante que é o câmbio. Além do preço do petróleo sem o controle da Petrobras e do Brasil, você ainda tem uma variação especulativa no câmbio, no real, que tem uma volatilidade muito grande, diferentemente de outras moedas mais maduras, mais estáveis, de países mais desenvolvidos. 

247 - O que o senhor acha da ideia da tributação da exportação do petróleo cru, inclusive para gerar receita para subsidiar preços internos?

Felipe - Acho muito a ideia de tributar a exportação. Inclusive está nos oito pontos de um documento que lançamos recentemente, junto com o ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Seria muito positiva a taxação do petróleo cru. Inclusive se poderia usar o mote verde para poder fazer isso. Poderia ser usado como marketing taxar a exportação do petróleo cru e esses recursos seriam usados para, entre outras finalidades, incentivar investimentos em fontes de energia potencialmente renováveis. Mas o principal dessa taxação não é nem isso. O principal dessa taxação é promover o uso do petróleo no Brasil. Evitar a exportação desse recurso, e usar esse recurso aqui, porque o que promove o desenvolvimento, o crescimento, é usar o petróleo. Não é vendê-lo cru, em troca de papel pintado. Isso não promove o desenvolvimento de um país do tamanho do Brasil, que consome tão pouca energia quanto a gente. Nosso consumo de energia é cinco vezes menor que o Europeu e oito vezes menor o do Estados Unidos, por exemplo, em termos per capta. 

247 - Explique melhor, por favor.

Felipe - Energia barata é aumento da produtividade do trabalho, e aumento da competitividade da economia, em termos relativos. Com energia barata, você permite que a economia seja mais diversificada, a industrialização em diversos segmentos, que o setor de serviços também cresça em suporte à indústria. E essa renda petrolífera pode ser distribuída em diversos segmentos da sociedade, desde que o petróleo seja usado aqui. Quando você exporta petróleo cru, os resultados ficam restritos a um segmento, que não atinge todos os segmentos do desenvolvimento nacional, ficam restrito ao segmento de petróleo e gás, às multinacionais estrangeiras, eventualmente à Petrobras exportando petróleo cru, e esse segmento não enraiza no País. Você perde a oportunidade de usar um recurso finito, não renovável. 

247 - A Rússia faz isso?

Felipe - A Rússia tem uma capacidade de refino gigante. Apesar de ser uma grande exportadora de petróleo e de gás, ela tem uma capacidade de refino muito grande. Mas eu acho que esse é o caminho de desenvolvimento da Rússia — inclusive um dos aspectos que dificultou a continuação da experiência soviética foi essa dependência da exportação do petróleo, porque os Estados Unidos fizeram uma associação com a Arábia Saudita, para aumentar a produção e jogar o preço do petróleo lá para baixo, que gerou uma crise na União Soviética brutal. 

247 - A União Soviética dependia da política de preços determinada por potenciais inimigos.

Felipe - Sim, um dos motivos da implosão do bloco soviético foi a redução dos recursos que tinham com a exportação do petróleo e do gás. Na verdade, era uma vulnerabilidade que eles tinham - depender de um produto primário de exportação, uma vez que exportavam, entre outros destinos, para os seus próprios inimigos. Então, é importante para a Rússia hoje, assim como teria sido para a União Soviética no passado, que houvesse um projeto de industrialização para usar os seus recursos energéticos no próprio país, agregando valor a eles, e eventualmente exportando, mas não o produto primário, mas os produtos gerados a partir dessa energia.

247 - Mas eles não tributam para reduzir o preço internamente?

Felipe - Não tenho essa informação, mas é possível, sim. Hoje a indústria deles é forte, diversificada, em especial o complexo industrial-militar. É muito competitivo. 

247 - Se o Lula assume e a ação da Petrobras vai lá para baixo, isso gera uma crise política, não é?

Felipe - A ação da Petrobras já variou, nos últimos anos, de 4 reais a 44 reais, pelo que eu me lembre. A ação da Petrobras varia muito. O que não se pode permitir que aconteça - e que o PT permitiu que acontecesse no passado - foi, e inclusive participou disso, aceitar o mito da Petrobras quebrada. A mídia criou esse mito da Petrobras quebrada, com intenção de obter os ativos da Petrobras, acabar com o regime de partilha, acabar com a operação única da Petrobras, retomar os leilões, acelerar os leilões, transferir os recursos para o estrangeiro e privatizar os ativos da Petrobras, em conluio com a Lava Jato, que teve interesses estrangeiros, capitaneados pelos Estados Unidos, de uma forma que eles fazem muito bem. Mas o PT, no governo Dilma, com a presidente da Petrobras, a Graça, e o Bendine, não refutou essas teses. O Bendine, em 2015, recebeu a Miriam Leitão no gabinete da presidência da Petrobras e apresentou um plano de privatização de 58 bilhões em cinco anos, o maior plano de privatização da Petrobras. E esse plano foi louvado pela Miriam Leitão e pela Globo. O que não pode voltar a acontecer é permitir uma mentira dessas, uma falácia dessas, mais uma vez propalada. Faz parte do próprio governo combater as mentiras que eventualmente vão ser desferidas contra a Petrobras. A gente não pode esperar que uma mídia vendida e a serviço do capital financeiro internacional, como é a nossa, que ela vá ter uma postura de revelar a verdade sobre a Petrobras e ter um jornalismo sério. Então, isso não vai acontecer. Vai continuar acontecendo o que sempre aconteceu. Quando a Petrobras foi direcionada para o interesse nacional, eles vão vir com tudo tentar macular imagem da Petrobras. Aí cabe aos defensores da Petrobras, e se o governo for um defensor da Petrobras, resistir a isso. A apontar fatos e dados que não estiverem corretos. 

247 - Haverá muita resistência.

Felipe - É claro. Estão ganhando muito dinheiro. Não vão aceitar de uma hora para outra essa mudança. Inclusive os importadores de combustíveis. Inclusive esse é um grupo empresarial que não existia, que não era relevante sob o ponto de vista financeiro, econômico até a inauguração do PPI. Ou seja, até outubro de 2016, não existia esse grupo de empresários, sejam eles brasileiros ou até estrangeiros, associados aos produtores de combustíveis nos Estados Unidos, que ocuparam até 30% do mercado e começaram a ganhar muito dinheiro. E passaram a se organizar em uma associação, a Abicom, para fazer lobby no Congresso, para fazer propaganda nos órgãos de imprensa. Se houver mudança na política de preços, eles perdem mercado, e aí acabou. 

247 - Quando foi criada a Abicom?

Felipe - Certamente depois de 2016 (de fato, segundo site da associação, a criação se deu em 2017). Será uma luta dura. Porque uma mudança brusca desgastará o governo e poderá jogar a população contra o governo. É preciso que a população seja convenientemente informada. Quando a população está pagando pelo combustível mais barato do que pagaria, e ela não tem consciência de que isso ocorre pela mudança na política de preços, ela não tem consciência do que houve. Precisa ser informada. E para isso é muito importante que sejam fortalecidos veículos independentes como o 247, para expor os fatos e os dados corretos, contra a campanha de mentiras que certamente virá.

247 - E sobre o futuro da Petrobras, mantida a atual política de preços e de dividendos elevados?

Felipe - Certamente compromete o futuro da empresa. A direção da Petrobrás tem distribuído, em 2021 e 2022, os máximos dividendos da história da companhia e a maior distribuição, entre as empresas listadas nas Bolsas de Valores, no 2º trimestre de 2022. Em 2005, a Petrobras pagou de dividendo 22,24% do seu investimento líquido. Em 2006, 20,37%, e esse manteve em torno disso ou até menos, Mas, em 2021, os dividendos representaram 829,94% do investimento líquido e, em 2022, pasmem!, 1.652,78%. Com investimento menor, a Petrobras compromete o aumento da produção de novos poços, enquanto os antigos vão diminuindo sua produção.