Privatização da Eletrobrás e o subdesenvolvimento brasileiro

Nesta semana, por seis votos a um, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobrás. Em fevereiro do ano passado, o governo Federal havia editado uma medida provisória (MP) 1.031/21, que acelerou o processo de privatização da Eletrobrás. O objetivo com a MP era privatizar a empresa ainda no ano passado. Agora, irão tentar fazê-lo neste ano, antes das eleições. Os abutres não querem perder a oportunidade de meter a mão nesse patrimônio, especialmente com a possibilidade da eleição de Lula, que, provavelmente, caso eleito, interromperá o processo. 

A Eletrobrás é um verdadeiro filé para os especulares. É a maior empresa de energia da América Latina e responde por 30% da energia gerada no país. São 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma solar. Além disso, tem mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. É uma estrutura gigantesca, num país gigantesco. Os parlamentares que defendem a privatização da empresa tratam o setor como se fosse uma mercadoria qualquer, fácil de adquirir e que, portanto, pode ser vendida a qualquer momento. Essas pessoas não têm estratégica e não pensam nos interesses do País e no bem-estar da população. 

A privatização da empresa é uma tragédia sob todos os pontos de vistas: reduzirá ainda mais a  soberania nacional, aumentará o custo da energia e piorará a qualidade dos serviços. É isto o que se observa no Brasil, na privatização desde o governo Collor de Mello: piora no serviço, com simultâneo aumento do custo para o consumidor. Vamos lembrar o que aconteceu no início dos anos 2000, o período de maior avanço na privatização no setor, no governo FHC, e que resultou num apagão que atingiu todo o Brasil e implicou no racionamento de energia.

As privatizações do setor elétrico são acompanhadas, inevitavelmente, de demissão em massa, precarização do serviço e das questões relacionadas à segurança e saúde do trabalhador. E, principalmente prejuízos para a população, porque o histórico das privatizações no Brasil é de precarização nos serviços e aumento da tarifa. O setor elétrico brasileiro já é majoritariamente privado. A grande maioria das distribuidoras de energia elétrica, que são aquelas que vendem energia para o cidadão, é privada. O país tem seis distribuidoras de energia estatais, entre mais de 50 no total, ou seja, em torno dos 10%. Parte do parque gerador já é privada, parte do sistema de transmissão, também.

Desde o princípio desse processo, lá nos anos 1990 ainda, invariavelmente a privatização vem acompanhada de precarização do serviço e aumento da tarifa. Há vários estados do Brasil hoje, onde a situação é de calamidade pública. Em alguns, as cidades chegam a passar dias sem energia elétrica. Os prejuízos são de várias naturezas, a começar pela perda de segurança energética. O Brasil é um país subdesenvolvido que precisa aumentar muito o uso de energia elétrica, comparativamente aos países ricos. O país precisa muito ampliar a oferta de energia elétrica para se desenvolver e se reindustrializar. 

A iniciativa privada no Brasil não investe na expansão do sistema. As grandes obras do país, em qualquer área, sempre foram realizadas com a vanguarda do Estado. Todo o processo de industrialização no Brasil teve a liderança do Estado, que definiu os rumos e botou dinheiro no negócio (aliás, alguém tem que avisar isso para o “sapiente” Sérgio Moro). No setor elétrico, este processo teve a participação decisiva das estatais, principalmente da Eletrobrás. A experiência da privatização no governo FHC é fundamental. Tivemos apagão porque a iniciativa privada simplesmente não investiu. E com um detalhe: como se tratava de um governo “empregado do imperialismo”, a Eletrobras foi proibida de investir. 

País nenhum no mundo entrega o controle do seu sistema elétrico para a iniciativa privada. No nosso caso, as empresas que compram os ativos públicos, são principalmente estrangeiras. Ou seja, privatizar significa desnacionalizar a economia, ainda mais. Além disso ser um atentado muito grande à soberania, revela total falta de projeto nacional de desenvolvimento. Um dos fundamentos da sustentabilidade econômica de um país é a sua capacidade de prover logística e energia para o desenvolvimento da produção, com segurança e em condições competitivas, e ambientalmente sustentáveis. Sem energia, não existe nação. Certamente não é por acaso, que os golpes de Estado na América Latina têm sido perpetrados também para apropriação das fontes de matérias-primas, como o do Brasil, que teve como principal motivação econômica, o petróleo.