Qual é a do PT com a participação social?

A relação entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e a participação social é profundamente entrelaçada e estratégica, estando registrada nos princípios programáticos que remetem à fundação e às origens do PT, além de estar associada como uma “marca” do modo petista de governar, a partir da criação do Orçamento Participativo, nas primeiras gestões municipais da sigla, ainda na década de 90 (e que deu origem ao atual modelo do PPA Participativo). Até 2022 os governos petistas no executivo federal (Lula e Dilma) tinham promovido um aumento de 70% na realização de processos conferenciais. Além disso, foi em 2014, no primeiro governo Dilma, que foi instituído (e posteriormente revogado) o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).Tais exemplos ajudam a ilustrar a relação direta do partido com a evolução das instâncias e instrumentos de participação social no âmbito das políticas públicas brasileiras e demonstram que o PT sempre defendeu e promoveu a participação ativa da população na tomada de decisões e na formulação de políticas públicas, o que se reflete na própria concepção do partido sobre o tema, que tem a compreensão da participação social como a evolução da cultura política.

Em termos conceituais a participação social pode ser resumidamente definida como a atuação direta dos cidadãos na esfera pública, envolvendo-se na formulação, acompanhamento, avaliação e controle social de decisões políticas que impactam a sociedade. Esse conceito abrange diversos mecanismos e instâncias, incluindo os conselhos nacionais de políticas públicas e as conferências nacionais.

Os conselhos são espaços de diálogo entre governo e sociedade civil, no qual representantes de diferentes setores discutem e elaboram propostas para aprimorar políticas específicas, enquanto as conferências nacionais são processos que se iniciam nos municípios, passam por etapas estaduais e que reúnem diversos atores sociais para debater e definir diretrizes sobre determinados temas de interesse público. Ambos os mecanismos visam promover uma democracia mais participativa, transparente e inclusiva, permitindo que os cidadãos tenham voz ativa na construção de políticas que afetam suas vidas e comunidades.

Diante dos desafios atuais para mobilização no campo progressista em face dos avanços da extrema direita, não apenas no Brasil, mas no cenário global, é notório o debate sobre mobilização e formação política na arena pública, sobretudo em partidos políticos de massa. Se considerarmos, nesse contexto, a necessidade de consolidação da participação social enquanto política de Estado, podemos pensar algumas possibilidades que permitam ao Partido dos Trabalhadores contribuir para o fortalecimento democrático por meio da participação social e, concomitantemente, revigorar os processos de mobilização e formação política de seus quadros militantes.

Em primeiro lugar, a participação nas etapas municipais e estaduais dos processos conferenciais representa uma oportunidade ímpar para a formação política, por constituírem-se em espaços de pedagogia dialógica e popular. Nessas instâncias, os participantes têm a chance de debater questões locais relevantes, trocar experiências e adquirir conhecimentos sobre políticas públicas, legislação vigente e cidadania, além de conhecer de perto os desafios enfrentados pela população. Esse aprendizado prático é fundamental para a construção de uma militância consciente e atuante, capaz de contribuir efetivamente para a transformação social a partir da base.

Outro ponto relevante é que a participação nessas instâncias coloca os integrantes do PT em contato direto com o debate público, com a sociedade civil e os movimentos organizados em torno de pautas diversas. Ao interagir com diferentes atores sociais, os militantes ampliam sua visão de mundo, compreendem melhor as demandas populares, exercitam a capacidade de construção coletiva em espaços de dissenso e fortalecem os laços de solidariedade e cooperação junto aos diversos segmentos sociais. Essa interação contribui para a construção de uma democracia mais plural e participativa, na qual as vozes dos mais diversos grupos sociais são ouvidas e respeitadas.

A participação dos militantes do PT nessas instâncias fortalece a mobilização social e, consequentemente, pode contribuir para a mobilização da militância por meio do trabalho de base. Ao participar ativamente das conferências e conselhos, os militantes têm a oportunidade de organizar e articular ações coletivas em torno de objetivos comuns, mobilizando a sociedade em prol de causas relevantes. Esse engajamento fortalece o partido enquanto agente de transformação social e contribui para a construção de uma base sólida e comprometida com os ideais progressistas que acompanham o PT desde a sua fundação.

Em síntese, ao reconhecer a importância da participação social, o Partido dos Trabalhadores deve incentivar a militância a reconhecer que os espaços de participação social são muito mais do que parecem: para além de meras “entidades” ou “eventos”, são, antes de tudo, espaços complexos de formação política cidadã dialógica e popular. Portanto, despertar na militância o interesse pela participação nos conselhos e conferências pode ter um saldo positivo também para o fortalecimento das correntes internas e da própria legenda, para além da bolha partidária. Ao participar ativamente desses espaços, os militantes contribuem para a qualificação da formação política no partido, incidem no campo das políticas públicas, ampliam o diálogo com a sociedade civil e fortalecem a mobilização social, demonstrando o compromisso do PT com a construção de um país mais democrático, justo e solidário.