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Ivan Rios

Sindicalista, historiador, crítico de cinema, escritor, membro do Comitê Baiano de Solidariedade ao Povo da Palestina, graduando em Direito, militante dos Movimentos de Promoção, Inclusão e Difusão Cultural no Estado da Bahia

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Teria o PL se transformado em uma ORCRIM?

A descoberta da minuta golpista na sede do partido, com as “digitais” de Bolsonaro, delineiam a utilização da estrutura partidária para fins antidemocráticos

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Adriano Machado)
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Para além de se constituir como mera sigla partidária, fazendo jus aos mais vis e obscurantistas princípios ideológicos que podem ser amparados pelo sistema democrático eleitoral brasileiro, os recentes fatos, amplamente divulgados em toda a imprensa nacional, apontam claramente a estrutura do Partido Liberal (PL) como quartel-general (reduto) dos planos de intervenção militar no Brasil.

Agravado com a Operação Tempus Veritatis, a atual descoberta da minuta golpista na sede do partido, com as “digitais” do ex-presidente Jair Bolsonaro, que publicamente confessou ciência dos termos da minuta, no Ato da Avenida Paulista (no último dia 25 de fevereiro) delineiam ainda mais a utilização da estrutura partidária para fins antidemocráticos. Esses são alguns dos muitos elementos que apontam o elo entre o Partido Liberal, o ex-presidente, o uso da estrutura do governo e o envolvimento de parte do alto escalão das Forças Armadas no plano frustrado de destituir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir da malograda tentativa de um golpe de estado com a incitação de hordas bestializadas e radicalizadas e parte (significativa) da sociedade.

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Além disso, a condenação do Partido Liberal (PL) por litigância de má-fé, devido ao claro intuito da sigla partidária em tumultuar o processo eleitoral de 2022, descaracterizando a confiabilidade nas urnas eletrônicas, em perceptível contradição ao fato de ter elegido inúmeros parlamentares, expõe o propósito rasteiro e golpista desta organização em forma de partido. Quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação do PL ao pagamento de uma multa significativa de mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé, expôs de forma visceral o modo desonesto como seus dirigentes atuam no campo da composição política durante o processo judicial, as demais siglas da coligação (PP e Republicanos), a época afirmaram categoricamente desconhecer (e não concordar) com a alegação processual a qual estavam envolvidos, o que se traduz como grave violação da ética e da integridade que se espera de uma organização política.

A decisão do TSE de bloquear o Fundo Partidário do PL até o pagamento efetivo da multa demonstra a seriedade da situação, e como o dinheiro público, através do fundo partidário está sendo empregado indevidamente e com notória improbidade nas empreitadas aventureiras e antidemocráticas da sigla, o que contradiz radicalmente com o propósito ao qual se destina o próprio fundo eleitoral. Outro gravíssimo ponto a ser verificado pelas autoridades competentes, me refiro aqui diretamente ao Ministério Público Eleitoral – MPE.

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Na própria decisão condenatória por litigância de má-fé referente ao Processo das urnas eletrônicas (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Dezembro/tse-confirma-multa-de-r-22-9-milhoes-ao-pl-por-litigancia-de-ma-fe), o Plenário apoiou, ainda, o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para apurar a responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o que é mais um indicativo de práticas ilegais dentro do partido.

Portanto, a condenação por litigância de má-fé, o envolvimento direto dos seus principais dirigentes de acordo com as operações deflagradas pela Polícia Federal, juntamente com as outras irregularidades mencionadas, para além dos perfis éticos e o histórico dos seus membros integrantes (inclusive parlamentares), envolvidos em inúmeros escândalos paralelos (https://www.brasil247.com/midia/eleitores-cobram-a-cassacao-e-a-prisao-do-bolsonarista-gustavo-gayer), fortalece a tese de que estamos diante de uma verdadeira aberração partidária e uma evidente ORCRIM (Organização Criminosa) que nos últimos tempos tem por objetivo arquitetar planos golpistas/antidemocráticos, além de conspurcar as instituições republicanas legitimamente constituídas, em específico o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal Eleitoral, tudo isso valendo-se de estrutura mantida com o fundo partidário.

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Lembremos o Paradoxo da tolerância apontado pelo filósofo da ciência Karl Popper, "a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância". Ressaltando que: historicamente ideologias nefastas tiveram guarida em siglas partidárias, me refiro claramente ao Nazismo e ao Fascismo.

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