Uma educação de qualidade exige efeitivação para professores

Hoje em dia, cerca de 50% dos professores ativos do estado de São Paulo são contratados, sendo mais de 100 mil, que são os denominados “Professores Categoria O”, segundo o Censo Escolar de 2023. Desse modo, a cada mês e ano que passa, essa quantidade só aumenta.

Embora haja um concurso vigente, pela banca Vunesp, para a efetivação de 15 mil professores para o estado de São Paulo, essa quantidade ainda é insuficiente para o atendimento à demanda. 

Tal carência está evidenciada pelo fato de que essa autorização para 15 mil vagas foi feita em 2018, durante o governo de Marcio França, perante uma quantidade populacional determinada. Entretanto, para o ano de 2023, por meio da autorização do atual governador Tarcísio de Freitas, embora tenha aumentada essa mesma população, tornando-se ainda mais insuficiente o atendimento efetivo para a sociedade, finalmente, foi colocada em prática.

Considerando o histórico dos governadores paulistas que, ultimamente, foram de uma perspectiva ou ideologia política direcionada à Direita Brasileira, o interesse para a realização de concursos públicos, naturalmente, foi mínimo. Por isso, há dezenas de milhares de professores sem efetiva perspectiva para o setor educacional paulista, consequentemente.

Contudo, há soluções para esse problema de precarização do setor educacional. Entre tantas, de forma específica, há a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar n.° 11/2021, cujo autor é o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), que prevê a obrigatoriedade para a realização de concurso público para a efetivação de professores no estado de SP, quando houver 5% de carência do quadro total do cargo.  

Essa medida, proposta por esse deputado, é fundamental para a garantia de melhor qualidade econômica, maior organização e fortalecimento de vínculos com a comunidade escolar para os professores. Assim, gera-se estabilidade e consolidação das perspectivas e práticas docentes, o que é essencial para uma real educação pública de qualidade para os estudantes paulistas. 

Uma das primordiais tarefas da pedagogia crítica radical libertadora é trabalhar a legitimidade do sonho ético-político da superação da realidade injusta. (FREIRE, 2000, p. 43).