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Jorge Folena

Advogado, jurista e doutor em ciência política.

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Vazamento de informações policiais e enfrentamento ao fascismo

"O Brasil está diante de uma oportunidade única de finalmente passar a limpo o passado não resolvido da última ditadura",k escreve Jorge Folena

Policial federal carrega uma bolsa ao chegar à sede da Polícia Federal em São Paulo (Foto: REUTERS/Nacho Doce)
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Antes de me aprofundar no tema relacionado ao título deste artigo, é preciso lembrar que o ex-presidente, indiciado criminalmente e inelegível, jamais teve apreço pela democracia durante a sua gestão. Assim, na convocação para a manifestação que pretende realizar no próximo dia 25 de fevereiro, na Av. Paulista, em São Paulo, não é autêntica a sua justificativa de que o evento é para a defesa da democracia, como manifestou na segunda-feira de carnaval (12/02/2024).

Tudo leva a crer que a razão dessa chamada é porque ele está temeroso de ser preso, diante da farta documentação existente pela prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos no Código Penal brasileiro.

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A defesa do Estado Democrático de Direito jamais foi uma preocupação na sua vida política, marcada por discursos de culto à ditadura e à tortura, elogios a torturadores e incentivo ao ódio, num claro desprezo aos princípios fundamentais e valores previstos na Constituição de 1988.

Na verdade, essa convocação constitui mais uma artimanha para relativizar as ações golpistas, interrompidas pelas medidas promovidas pelo governo do Presidente Lula, que conduziram ao fracasso dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, que atacaram a ordem democrática, republicana e a soberania do país. 

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Vale lembrar que, num domingo, dia 03 maio de 2020, em plena crise sanitária da COVID-19, sem nenhum respeito ao estado de emergência na saúde nem à vida dos brasileiros, que estavam morrendo, o ex-presidente participou de um ato semelhante para fazer confrontação ao Supremo Tribunal Federal.

Naquela oportunidade, também proferiu palavras de ordem contra o Parlamento e a imprensa, afirmando que “acabou a paciência”, com o intuito de instigar seus apoiadores e angariar suporte. Assim foi noticiado o evento: “Bolsonaro volta a apoiar ato antidemocrático e diz que não vai mais ‘admitir interferência’”. Apesar de ter dito, na ocasião, que “daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição” (sic), seus apoiadores levaram faixas pedindo “intervenção militar e contra o Congresso e o STF.”

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Se, agora, o ex-presidente diz que pretende realizar uma manifestação em defesa da Constituição e pelo Estado Democrático de Direito (o que jamais fez durante o seu governo nem ao longo de sua vida política), pode-se imaginar que ele o faz porque seus informantes já lhe teriam revelado algo que a opinião pública ainda não sabe. Levanto esta hipótese a partir da releitura da decisão do ministro Alexandre de Morais, cujo teor, ao que parece, foi vazado ao indiciado, conforme demonstrarei a seguir.

Na decisão proferida na Petição 12.100-DF existe uma curiosidade que, inicialmente, me passou despercebida. Mas, ao reexaminá-la, fui surpreendido por um dado aparentemente inofensivo, constante da última linha, que é a data em que foi proferida: “Cumpra-se. Brasília, 26 de janeiro de 2024.” (uma sexta-feira)

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Com efeito, a opinião pública somente tomou conhecimento das operações policiais quando do cumprimento da ordem, no dia 08 de fevereiro de 2024 (quinta-feira, antes do início do carnaval). Isto é: treze dias depois de proferida a decisão. Até então, a decisão estava sob sigilo e só foi tornada pública no mesmo dia 8, por determinação do ministro, que também liberou o vídeo da reunião ministerial do dia 05 de julho de 2022, em que foram praticadas gravíssimas ações delituosas, que estão sob investigação, inclusive envolvendo diretamente o ex-presidente inelegível e indiciado criminalmente.

Vale lembrar que no dia 28 de janeiro de 2024 (um domingo, logo após a sexta-feira 26 de janeiro, data da mencionada decisão), o ex-presidente reuniu os filhos, em sua casa em Angra dos Reis, para uma live improvisada (que, segundo noticiado, teria sido acompanhada por mais de 400 mil pessoas). Na verdade, ele já esboçava ali a sua tentativa de defesa perante aquele público cativo, incitando os seguidores e atacando, mais uma vez, o STF e as instituições do Estado brasileiro.

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No dia seguinte (29 de janeiro de 2024), quando a Polícia Federal se dirigiu para a casa de Angra dos Reis, estranhamente o indiciado e seus filhos saíram de madrugada para “pescar” e somente retornaram depois de algumas horas.

Pelo desenrolar dos fatos, está se evidenciando que o ex-presidente já sabia que a Polícia Federal atuaria formalmente contra ele, o que ocorreu oficialmente no dia 08 de fevereiro de 2024. Assim, ele teve tempo mais do que suficiente para destruir provas, tudo levando a crer que ele está sendo informado por alguém. 

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Tudo indica que a Polícia Federal tem os elementos para requerer a sua prisão preventiva, de acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal. Contudo, não acredito que isto ocorra antes do dia 25/02/2024, a não ser que haja uma extrapolação dos acontecimentos, diante do pânico que o ex-presidente está manifestando.

Até aqui, diante dos acontecimentos e mesmo considerando eventual vazamento, é bastante razoável considerar que o aparelho investigativo do sistema de justiça encontra-se no controle da coleta de provas, que está avançando.

Acredito que o objetivo dos investigadores, antes de prender Bolsonaro, é ampliar a apuração dos atos golpistas da grande organização criminosa, formada por familiares do ex-presidente, parlamentares, empresários, religiosos, militares, policiais e servidores públicos, que embarcaram na aventura de tentar implantar uma ditadura de extrema direita fascista no Brasil.

Essa organização criminosa pretendia resgatar o equivocado espírito ditatorial de 1964-1985, que ainda não foi expurgado. Isto porque, na virada para a redemocratização, a partir de 1985, não foi feita uma justiça de transição para esclarecer e punir os crimes praticados pelos integrantes dos organismos estatais do antigo regime. Qualquer tentativa nesse sentido foi impedida pela tutela militar, que tenta se impor até hoje, simbolizada pela garantia da lei e da ordem, inserida no art. 142 da Constituição Federal de 1988 por pressão do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, representando os interesses das FFAA.

O Brasil está diante de uma oportunidade única de finalmente passar a limpo o passado não resolvido da última ditadura. Por isso, entendo que as forças democráticas, populares e progressistas devem se organizar imediatamente em defesa da democracia, a fim de afastar definitivamente qualquer resquício do fascismo de extrema direita, que até hoje não foi vencido no Brasil, não podendo deixar a solução deste grave impasse histórico apenas nas mãos da burocracia judicial, cuja maioria representa os interesses da atrasada classe dominante nacional.

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