247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta sexta-feira (19/12) os embargos infringentes apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no conjunto de ações que apuram a tentativa de golpe de Estado. Relator dos processos relacionados à chamada trama golpista, Moraes considerou o recurso incabível e com caráter protelatório, mantendo o trânsito em julgado da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-rejeicao-embargos-bolsonaro">Metrópoles</a>, Moraes destacou que o pedido da defesa não atende aos critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do STF, já que a condenação não contou com dois votos absolutórios próprios, requisito indispensável para a admissão dos embargos infringentes.
<h2>Entendimento do STF sobre embargos infringentes</h2>
Ao fundamentar o despacho, Alexandre de Moraes ressaltou que a interpretação aplicada no caso está consolidada no Supremo há sete anos. “Desde a definição pelo plenário do Supremo Tribunal, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das Turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de Atentado às Instituições Democráticas e à tentativa de Golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.
De acordo com a decisão, a regra vem sendo observada de forma uniforme em processos penais julgados pelas Turmas do STF, inclusive nos casos que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito.
<h2>Decisão alcança outros réus da ação golpista</h2>
Além do recurso apresentado por Bolsonaro, Moraes também rejeitou embargos semelhantes protocolados pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e pelo ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra atualmente nos Estados Unidos. Em todos os casos, o ministro aplicou o mesmo entendimento jurídico para negar os pedidos.
<h2>Situação dos condenados do núcleo 1</h2>
Com exceção de Ramagem, apontado como foragido, os demais réus identificados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista já cumprem suas penas. Jair Bolsonaro, indiciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O general e ex-ministro Walter Souza Braga Netto permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já se encontrava preso desde dezembro do ano passado, inicialmente em regime de prisão preventiva. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumpre pena na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.
Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier está preso em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, região administrativa do Distrito Federal. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por sua vez, permanecem detidos no Comando Militar do Planalto.

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes nega últimos embargos de Bolsonaro na trama golpista: 'caráter protelatório'

247 - O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (19/12). Registros oficiais mostram que, nas eleições de 2022, o parlamentar informou à Justiça Eleitoral possuir apenas R$ 4,9 mil em bens, valor considerado irrisório para um deputado federal em exercício. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/alvo-da-pf-lider-do-pl-declarou-apenas-r-49-mil-de-patrimonio-em-2022">Metrópoles</a>.&nbsp;
Conforme a declaração apresentada por Sóstenes à Justiça Eleitoral, todo o patrimônio informado estava concentrado em duas contas correntes: uma com saldo de R$ 4,3 mil e outra com cerca de R$ 600. Não havia registro de imóveis, veículos ou outros bens relevantes em seu nome naquele período.
<h2>Apreensão de dinheiro em Brasília</h2>
Três anos após a prestação de contas eleitoral, a Polícia Federal apreendeu, nesta sexta-feira (19), cerca de R$ 430 mil em espécie em um flat alugado pelo deputado na região central de Brasília, onde ele reside durante a semana. A apreensão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Sóstenes afirmou que o dinheiro encontrado tem origem lícita e seria resultado da venda de um imóvel realizada após as eleições de 2022. Segundo ele, a operação financeira ocorreu posteriormente à declaração de bens, o que explicaria a ausência do valor nos registros eleitorais.
“Aprendam uma coisa: dinheiro de corrupção não aparece lacrado, identificado e recolhido oficialmente na sua residência. Quem quer viver de corrupção, bota em outro lugar. Vendi um imóvel, o imóvel me foi pago com dinheiro lícito, está lacrado, tem a origem, então não tenho nada a temer”, disse o deputado.&nbsp;
<h2>Histórico patrimonial do deputado</h2>
A declaração apresentada em 2022 contrasta com informações de eleições anteriores. Em 2018, quando também se elegeu deputado federal, Sóstenes Cavalcante informou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 134,6 mil. A maior parte desse valor correspondia a um veículo modelo Tucson, avaliado em R$ 122 mil.
<h2>Operação Galho Fraco</h2>
A ação da Polícia Federal faz parte da Operação Galho Fraco, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos relacionados ao uso de cotas parlamentares. Além de Sóstenes Cavalcante, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também foi alvo da investigação. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, com ações realizadas no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

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Alvo da PF, líder do PL declarou só R$ 4,9 mil em 2022

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que o Judiciário está cumprindo sua função ao autorizar operações contra parlamentares, como a que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Segundo ele, a Câmara não pode atuar para proteger condutas que não estejam corretas, embora defenda equilíbrio e diálogo institucional diante de possíveis excessos.&nbsp;
Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão contra os parlamentares, Motta ressaltou que que não cabe ao Legislativo fazer juízo prévio sobre investigações em curso. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/19/motta-diz-que-judiciario-esta-cumprindo-o-seu-papel-apos-operacao-contra-deputados-do-pl.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;
<h2>Judiciário e limites institucionais</h2>
Motta relatou que foi informado sobre a operação por meio de contato telefônico do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, procedimento que, segundo ele, ocorre sempre que ações envolvem parlamentares. O presidente da Câmara evitou qualquer análise antecipada sobre o conteúdo da investigação.
“Eu não vou fazer pré-julgamento, não sei nem ainda a motivação, qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Sempre acontece isso quando há algo em relação a parlamentar. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo, por isso não quero fazer pré-julgamento”, afirmou.
Após a deflagração da operação, integrantes da equipe de Sóstenes Cavalcante e o próprio líder do PL tentaram contato com Motta para tratar do assunto. Ainda assim, o presidente da Câmara reiterou que não cabe à instituição proteger eventuais irregularidades.
“A Câmara não tem compromisso em proteger aquilo que não é correto. Não dá para a gente ter um colega que é alvo de qualquer ação do Poder Judiciário e ficar feliz com isso. Ninguém fica feliz, mas o Judiciário está cumprindo o seu papel, e não vamos defender o que não se pode defender”, declarou.
<h2>Operação da Polícia Federal</h2>
De acordo com a Polícia Federal, os deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy teriam desviado recursos públicos da cota parlamentar em benefício próprio, por meio da utilização de servidores comissionados. Nas redes sociais, Jordy afirmou ser alvo de “perseguição implacável” e de “pesca probatória”. Sóstenes, por sua vez, negou irregularidades no uso da cota parlamentar.
<h2>Relação entre Legislativo e Judiciário</h2>
Motta também destacou que eventuais exageros por parte do Supremo Tribunal Federal devem ser tratados no campo institucional, por meio do diálogo entre os Poderes.
“Se tiver algum exagero, alguma exacerbação, nós vamos, enquanto presidente, ter essa responsabilidade junto ao Supremo de colocar essas questões, dialogando, conversando. A melhor ferramenta nesses momentos é o diálogo, com equilíbrio e serenidade, posicionando a Câmara com firmeza para evitar possíveis abusos”, afirmou.
<h2>Investigação sobre emendas parlamentares</h2>
O presidente da Câmara lembrou que a relação entre Legislativo e Judiciário tem sido marcada por instabilidade ao longo do ano, especialmente em investigações envolvendo emendas parlamentares. Na semana anterior, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em um gabinete ligado à presidência da Casa, em apuração que envolve Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL).
Ao comentar o caso, Motta saiu em defesa da servidora e alertou para o risco de generalizações.
“Também não temos compromisso com quem não trabalha de forma correta com emenda, mas temos a plena certeza de que a larga maioria dos representantes trabalha corretamente. Se houver irregularidades, elas devem ser investigadas e punidas. Não é salutar generalizar”, disse.
<h2>Questionamentos sobre gabinete do presidente da Câmara</h2>
Motta ainda comentou suspeitas envolvendo seu próprio gabinete, após reportagem publicada em julho pela Folha de S.Paulo apontar o acúmulo de funções por servidoras. Segundo ele, providências foram adotadas assim que tomou conhecimento do caso.
“Na hora em que tomei conhecimento, tomei todas as providências, com o afastamento dos servidores e a apuração. Isso demonstra minha boa intenção de trabalhar da maneira correta. O próprio Tribunal de Contas da União já se manifestou, e tenho muita tranquilidade em relação a isso”, afirmou.
Por fim, o presidente da Câmara disse que seu gabinete permanece à disposição para prestar esclarecimentos. “O gabinete está à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para prestar esclarecimentos. Não temos nada a esconder”, concluiu.

Motta diz que Judiciário "cumpre seu papel" após ação que teve deputados do PL como alvos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta sexta-feira (19) que irá vetar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, e fez duras críticas à extrema-direita, ao tratar do cenário político e institucional do país. Durante discurso, Lula defendeu a preservação da democracia, rejeitou qualquer forma de anistia a envolvidos em tentativas de ruptura institucional e disse que o país não pode retroceder diante de ameaças autoritárias.
As declarações foram feitas durante a cerimônia de Natal da ExpoCatadores 2025, realizada em São Paulo. No evento, o presidente abordou tanto o debate legislativo quanto a disputa política projetada para o ano que vem, reafirmando que seu governo não aceitará medidas que, segundo ele, representem concessões a quem atentou contra a ordem democrática.
Ao comentar o ambiente eleitoral, Lula afirmou que setores da oposição já se movimentam pensando em 2026, mas ressaltou que sua prioridade segue sendo governar. “Tem muita gente já pensando na eleição de 2026. Não posso pensar ainda porque tenho que trabalhar. Mas deixa eles pensarem”, declarou. Em seguida, elevou o tom ao se referir à disputa política: “Quando eles quiserem, venham, porque vamos dar uma surra em quem se meter a achar que a extrema-direita vai voltar a governar esse país. Quero comparar o que eles fizeram nesse país com o que nós fizemos".
No discurso, o presidente associou a atuação da extrema-direita a práticas negacionistas e responsabilizou esse campo político por consequências graves durante a pandemia de Covid-19. “Esse país não pode permitir que a extrema-direita fascista, negacionista, que foi responsável pela morte de mais de 700 mil pessoas, a maioria delas por falta de respeito, por não acreditar em vacina, por não cuidar do oxigênio, essas pessoas voltem a governar este país com mentiras pela internet”, afirmou.
Lula também destacou o que classificou como um momento inédito da história política brasileira, ao mencionar responsabilizações judiciais por tentativa de golpe. “É da nossa obrigação não permitir que a democracia dê um passo para trás. Pela primeira vez na história desse país temos um presidente preso por tentativa de golpe. Pela primeira vez temos quatro generais de quatro estrelas presos pela tentativa de golpe, pela tentativa de fazer um plano para matar o Lula, o Alckmin e o Alexandre de Moraes”, disse.
Na sequência, o presidente criticou iniciativas que buscam reduzir penas ou conceder anistia aos envolvidos nesses episódios. “E eles agora querem anistia. Com todo respeito aos deputados e senadores que votaram a lei da redução da pena, eu vou vetar essa lei. E se eles quiserem, que derrubem meu veto. Mas a gente tem que ensinar esse pessoal a respeitar”, declarou.
Ao final, Lula fez referência à própria trajetória política para reforçar a defesa das regras democráticas. “Eu perdi três eleições nesse país. Perdia e voltava para casa, me preparava para outra. Nunca tentamos tomar o poder de assalto. Eles têm que aprender que na democracia vence quem tem mais voto”, concluiu, encerrando o discurso com uma defesa enfática do processo eleitoral e do Estado de Direito.

Guilherme Levorato

Lula critica PL da Dosimetria e promete "surra" na extrema-direita em 2026

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente políticas públicas que restringem a atuação de catadores de materiais recicláveis e classificou a atividade como um “trabalho nobre”, essencial para a sobrevivência de milhares de famílias e para a sustentabilidade ambiental do país. As declarações foram feitas nesta sexta-feira (19), durante a cerimônia de Natal da ExpoCatadores 2025, em São Paulo, evento que reuniu trabalhadores da reciclagem, movimentos sociais e representantes do governo federal.
 
Em seu discurso, Lula afirmou que a relação do Estado com os catadores deve ir além de ações pontuais e passar a integrar um novo modelo de governança. Segundo ele, medidas que proíbem ou dificultam a coleta de recicláveis revelam desprezo pela realidade social brasileira. As falas do presidente foram registradas durante pronunciamento público na ExpoCatadores 2025.
 
Ao comentar decisões recentes em municípios brasileiros, Lula citou o caso de Porto Alegre, onde mudanças na legislação municipal geraram forte reação dos trabalhadores da reciclagem. “Fiquei sabendo há pouco que tem um prefeito numa cidade [Porto Alegre] importante que proibiu as pessoas de passarem com carroça na rua. E mais grave: se o lojista foi distribuir papel para os catadores, será multado”, afirmou. Para o presidente, impedir o exercício da atividade equivale a negar dignidade a quem depende dela para sobreviver. “Proibir que alguém trabalhe para levar seu dinheiro para casa para sustentar sua família, porque está com uma carrocinha, esse cidadão não tem nada de humanismo na cabeça dele”, declarou.
 
Lula também anunciou mudanças na condução das políticas federais voltadas aos catadores. Segundo ele, as ações deixarão de ser fragmentadas entre ministérios e passarão a ter coordenação centralizada. “Hoje decidi numa reunião com os companheiros que a partir de agora não terá mais política de ministro individual para catadores. Todas as nossas políticas serão coordenadas pelo companheiro [Guilherme] Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência”, disse. O presidente destacou que decisões precisam ser executadas com rapidez para não minar a confiança da população. “Quando a gente decide, é para que a política seja colocada em prática imediatamente, se não as pessoas param de acreditar, perdem a esperança. A única coisa que a gente não pode perder é a esperança.”
 
Ao falar sobre a orientação geral de seu governo, Lula reforçou que a prioridade são as camadas mais vulneráveis da sociedade. “Todo o meu governo é unânime em dizer que a gente deve fazer política para favorecer as pessoas mais necessitadas”, afirmou. Ele também buscou estabelecer uma relação de confiança com os catadores, lembrando o histórico de exclusão enfrentado pela categoria. “Vocês já foram enganados por muito tempo, e não viemos para enganar. Esse respeito que eu tenho por vocês é porque eu sei como vocês vivem, como as pessoas olham para vocês.”
 
O presidente aproveitou o discurso para fazer um balanço do terceiro ano de mandato, destacando indicadores econômicos e sociais. “Estamos terminando nosso terceiro ano de governo e estou muito feliz. Pegamos esse país destroçado, levamos praticamente dois anos para colocar este país em pé”, afirmou. Segundo Lula, o país encerra o período com “a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil, com o menor desemprego da história do Brasil, com a maior massa salarial da história do Brasil” e com “a maior política de inclusão social que esse país já conheceu”.
 
No encerramento, Lula sinalizou que o governo pretende ampliar os investimentos em áreas como educação e saúde e reagiu a movimentações políticas antecipadas para a disputa eleitoral de 2026. “Tem muita gente já pensando na eleição de 2026. Não posso pensar ainda porque tenho que trabalhar. Mas deixa eles pensarem”, disse, antes de completar: “Quero comparar o que eles fizeram nesse país com o que nós fizemos.”
 
O discurso ocorre em meio ao debate sobre o novo Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. A Câmara Municipal aprovou o texto após semanas de impasse e protestos de catadores, preocupados com os impactos da proposta sobre a atividade. O projeto original, enviado pelo Executivo, previa multas de R$ 519,39 e a proibição da coleta de recicláveis por pessoas não vinculadas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), o que foi interpretado como tentativa de criminalizar o trabalho informal.
 
Após pressão de movimentos sociais e articulação da oposição, emendas retiraram a punição direta aos catadores. A versão final reconhece a categoria como parte do sistema municipal de limpeza e prevê políticas de inclusão socioprodutiva. Ainda assim, entidades da economia popular e parlamentares críticos afirmam que o código mantém brechas para a centralização da coleta e eventual privatização dos serviços, além de apontarem falta de participação efetiva das cooperativas e de mecanismos de controle social sobre as decisões do DMLU.

Redação Brasil 247

Lula critica exclusão de catadores e exalta “trabalho nobre” de reciclagem

247 - O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira, declarou que prefere o senador Flávio Bolsonaro como candidato ao Palácio do Planalto em vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A afirmação foi feita em meio às articulações iniciais para a eleição presidencial de 2026 e revela como parte do centrão observa a disputa interna no campo conservador.
Em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/prefiro-flavio-a-tarcisio-um-milhao-de-vezes-diz-ciro-nogueira">Metrópoles</a>, Ciro Nogueira foi direto ao comparar os dois nomes. “Prefiro Flávio a Tarcísio um milhão de vezes. Flávio tem que trabalhar para diminuir a rejeição”, afirmou o senador, ao comentar as movimentações do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro em busca de alianças políticas.
A declaração ocorre enquanto Flávio Bolsonaro tenta ampliar seu diálogo com partidos de centro, entre eles o próprio PP, com o objetivo de construir um arco de alianças competitivo para 2026. Apesar da manifestação pública de simpatia por parte de Ciro Nogueira, o apoio formal da legenda ainda não está definido.
Segundo o dirigente, o PP pretende aguardar até o primeiro trimestre do próximo ano para analisar pesquisas de intenção de voto e avaliar qual nome do campo conservador apresenta melhores condições de enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima eleição presidencial.
Além de Flávio Bolsonaro, outros nomes seguem no radar das articulações políticas, como os governadores Ronaldo Caiado, do União Brasil, Romeu Zema, do Novo, e Ratinho Junior, do PSD. Tarcísio de Freitas, por sua vez, tem reiterado publicamente que disputará a reeleição em São Paulo, embora continue sendo lembrado por dirigentes de centro como uma alternativa caso o senador não avance nas pesquisas.

Otávio Rosso

Ciro Nogueira diz que prefere Flávio a Tarcísio “um milhão de vezes”

247 - A greve nacional dos trabalhadores do Sistema Petrobras entrou nesta sexta-feira (19) no quinto dia consecutivo, com paralisações, atrasos na troca de turnos e adesão crescente em unidades operacionais espalhadas por todas as regiões do país. O movimento envolve plataformas offshore, refinarias, terminais, usinas e bases administrativas, configurando uma mobilização de alcance nacional e elevando a pressão sobre a estatal.
As informações foram divulgadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que aponta agravamento do conflito após um vazamento de gás registrado na plataforma P-40, localizada na Bacia de Campos. A unidade estava sob responsabilidade de equipes de contingência quando ocorreu o incidente, o que levou à interrupção total das operações, em regime de shutdown. Segundo a federação, o vazamento foi contido, mas a produção segue paralisada para a realização de intervenções técnicas destinadas à recuperação da integridade operacional da plataforma.
Para os sindicatos filiados à FUP, o episódio expõe riscos associados à definição unilateral das equipes de contingência por parte da empresa, sem negociação com as entidades representativas dos trabalhadores. Desde o início da greve, esse ponto tem sido um dos principais focos de conflito. As entidades sindicais relatam denúncias de jornadas excessivas, retenção de trabalhadores a bordo, assédio e utilização de profissionais fora de suas atribuições habituais, fatores que, segundo os sindicatos, comprometem diretamente a segurança das operações.
“A ocorrência transforma um conflito trabalhista em um problema concreto de segurança, com impactos na produção, no meio ambiente e na integridade dos trabalhadores”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Ele defende a abertura imediata de negociações para que os efetivos mínimos de segurança sejam definidos com a participação dos sindicatos.
Dados apresentados pela federação indicam que a plataforma P-40 registrou, ao longo deste ano, uma produção média diária de 18.328 barris de petróleo e 351 milhões de metros cúbicos de gás natural, totalizando 20.537 barris de óleo equivalente por dia. A paralisação da unidade também afetou outras operações da região da Bacia de Campos.
A FUP reforça que a greve tem como objetivos centrais a defesa de direitos trabalhistas, o debate sobre o fim dos equacionamentos da Petros e a preservação de uma Petrobras considerada forte e segura pelos trabalhadores. A federação afirma manter disposição para o diálogo, desde que haja abertura efetiva de negociação por parte da empresa.
Até o momento, o movimento paredista atinge nove refinarias, 28 plataformas offshore, 16 terminais operacionais, quatro termelétricas, duas usinas de biodiesel, dez instalações terrestres, duas bases administrativas e três unidades de saúde, meio ambiente e segurança (SMS).
O clima de tensão também foi destacado pelo diretor de Saúde e Segurança do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira. “A gente vive um momento extremamente tenso. Há plataformas operando sem a composição adequada de equipes, com profissionais exercendo funções críticas sem a experiência e habitualidade necessária, inclusive em áreas sensíveis como a de SMS (saúde, meio ambiente e segurança). Isso torna uma situação que já era difícil ainda mais preocupante”, alertou. Segundo ele, o sindicato acompanha de perto a ocorrência na P-40 e cobra esclarecimentos da Petrobras sobre as causas do vazamento.
A paralisação segue com forte adesão em diferentes estados, incluindo Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com registros de unidades operando sob contingência, cortes na rendição de turnos e interrupções completas de atividades em setores estratégicos da companhia.

Greve dos petroleiros chega ao quinto dia e vazamento de gás amplia crise na Petrobras

247 - O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou nesta sexta-feira (19) que não teme as investigações conduzidas pela Polícia Federal e classificou a ação como uma tentativa de perseguição política contra integrantes da oposição. O parlamentar foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito de uma operação que apura suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar para pagamento de despesas consideradas inexistentes.
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 400 mil em dinheiro vivo em um endereço ligado ao deputado. Em resposta, Sóstenes afirmou que o montante tem origem lícita e decorre da venda de um imóvel de sua propriedade, negando qualquer envolvimento com práticas ilegais.
Ao comentar o avanço das investigações, o deputado disse ver motivação política na apuração. “Quero dizer que essa investigação é mais uma investigação para perseguir quem é da oposição. Não tem nada de contrato ilícito, não tem nada de lavagem de dinheiro”, declarou o parlamentar, ao se posicionar publicamente sobre o caso.
Sóstenes também explicou a procedência do dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante a operação. “Sobre o valor encontrado em minha residência, trata-se de recurso lícito da venda de um imóvel de minha propriedade. Dinheiro de corrupção não aparece lacrado, identificado e recolhido oficialmente na sua residência. Quem quer viver de corrupção bota em outro lugar”, afirmou.
A ação policial faz parte da operação Galho Fraco, deflagrada nesta sexta-feira (19), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de desvio de verbas públicas provenientes das cotas parlamentares. Além de Sóstenes Cavalcante, o deputado Carlos Jordy e assessores também foram alvos de mandados de busca e apreensão.

Deputado federal Sóstenes Cavalcante, que protocolou o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

Sóstenes diz sofrer “perseguição”: “não tenho nada a temer”

247 - A reação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) à operação da Polícia Federal que o teve como alvo sinaliza uma escalada retórica marcada pelo confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo Lula (PT), informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/sostenes-decide-partir-para-a-guerra-com-stf-e-deve-citar-contrato-de-mulher-de-moraes-em-entrevista.shtml">Folha de São Paulo</a>. Após a realização de buscas e apreensões, o parlamentar decidiu anunciar uma ofensiva pública, interpretada como uma tentativa de mudar o centro do debate e relativizar a gravidade das acusações que pesam contra ele.
Sóstenes afirmou a aliados que pretende usar uma entrevista coletiva para citar o contrato milionário do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master. O acordo prevê o pagamento de R$ 129 milhões em honorários ao longo de 36 meses e tem sido utilizado pelo deputado como elemento central de seu discurso contra o STF.
Além disso, o parlamentar pretende mencionar investigações envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria se aproximado de Luiz Fábio, filho do presidente Lula, para tratar de negócios ligados ao mercado de canabidiol. Para Sóstenes, esses casos exemplificariam o que ele chama de “escândalos ignorados” pelas autoridades, argumento visto como uma tentativa de estabelecer falsas equivalências para diluir sua própria situação.
O deputado também planeja citar apurações que envolvem senadores da base governista, como Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. Weverton foi alvo de buscas na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS. O senador negou irregularidades e declarou confiar nas instituições.
A ofensiva verbal de Sóstenes ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra ele e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Em um endereço ligado a Sóstenes, os agentes encontraram cerca de R$ 430 mil em dinheiro vivo, o que ampliou o impacto político do caso.
A Operação Galho Fraco apura suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar. Segundo a PF, deputados, assessores e particulares teriam atuado de forma coordenada para desviar e ocultar verbas públicas por meio da contratação de uma empresa de locação de veículos que continuou recebendo pagamentos mesmo após ter sido dissolvida de maneira irregular.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, há indícios de conluio entre assessores de Sóstenes e Carlos Jordy para conferir aparência de legalidade às operações investigadas. As apurações tiveram início em 2024 e envolvem suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Alvo da PF, Sóstenes quer escapar atacando o governo e o STF

247 - Após informações veiculadas pela imprensa que apontavam a aceitação, pelo Superior Tribunal Militar (STM), de uma representação para julgar a perda do oficialato de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares, a própria Corte divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota oficial com esclarecimentos que contradizem pontos centrais da notícia.
Segundo o STM, não tramita atualmente na Corte nenhuma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relacionada aos atos de 8 de janeiro. A nota afirma de forma direta que o procedimento mencionado não corresponde ao tipo de processo que pode levar, juridicamente, à declaração de indignidade e à perda de patente.
O tribunal ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, especificamente o artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, apenas o Ministério Público Militar (MPM) tem legitimidade para apresentar ao STM uma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Dessa forma, a Corte afasta a possibilidade de que uma iniciativa parlamentar, por si só, dê início a esse tipo de julgamento.
Na nota, o STM esclarece ainda que recebeu, no dia 9 de dezembro, uma Representação Criminal ou notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O documento continha informações sobre as condenações proferidas pelo STF e solicitava providências, mas, segundo o tribunal, não se tratava de uma Representação de Indignidade.
“A representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento”, afirma o texto oficial. Com isso, o STM sustenta que o conteúdo do pedido da deputada tinha caráter informativo e não instaurava, automaticamente, qualquer processo disciplinar voltado à perda do oficialato.
A Corte também detalha a atuação do ministro José Barroso Filho. De acordo com o esclarecimento, o magistrado, sorteado relator do pedido, apenas determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Militar na quinta-feira (18). Esse despacho, segundo o STM, limitou-se a remeter a documentação ao órgão competente para eventual análise, sem admitir ou instaurar um julgamento de indignidade.
Com esses pontos, a nota do STM desmente a interpretação de que a Corte teria aceitado uma representação com vistas diretas à perda de patente de Bolsonaro e dos demais militares. O tribunal afirma que, até o momento, não há processo dessa natureza em curso e que qualquer eventual iniciativa nesse sentido dependerá exclusivamente de manifestação formal do Ministério Público Militar.

STM esclarece decisão e diz que não há processo em curso contra militares golpistas

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil alcançou protagonismo internacional no enfrentamento ao fascismo e destacou que a atuação recente da Corte garantiu um ambiente de maior estabilidade institucional. Segundo ele, esse cenário foi construído a partir de decisões firmes e corajosas dos ministros, com ênfase no trabalho desenvolvido por Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Gilmar Mendes, as medidas adotadas pelo tribunal trouxeram um “respiro de democracia” para o país, ainda que tenham imposto elevados custos pessoais aos integrantes da Corte.
“Senhores ministros, esse respiro de democracia, que traz tranquilidade e sossego para nossas instituições e, sobretudo, para o nosso povo, já tão atribulado com desafios de toda ordem, foi logrado com um custo pessoal altíssimo por parte dos ministros desta Corte, e isso deve ser reconhecido e valorizado”, afirmou o decano do Supremo.
Ao abordar diretamente a retirada das sanções impostas a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, Gilmar Mendes afirmou que o tempo confirmou a correção das decisões tomadas pelo colega. Para ele, a revogação das medidas representou uma reparação diante do que classificou como punições injustificáveis.
“Mais uma vez, ministro Alexandre — a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça, com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky —, faço, na sua pessoa, um tributo à fortaleza moral desta Corte”, declarou.
Além de Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, outros ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram afetados pelas medidas impostas pelos Estados Unidos, com a revogação de seus vistos. No entanto, apesar da retirada das sanções da Lei Magnitsky em relação a Moraes, não há informações sobre eventual reversão das restrições aplicadas aos demais integrantes.

Gilmar diz que revogação da Lei Magnitsky reparou injustiça contra Moraes

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a abertura de um debate sobre a criação de um código de conduta para a Corte durante o discurso de encerramento do ano no tribunal. Foi a primeira vez que o ministro tratou publicamente do tema, que vem sendo discutido internamente e tem provocado reações divergentes entre os integrantes do STF.
A discussão sobre um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura ainda está em fase inicial e não há consenso sobre o momento adequado para avançar. Em sua fala, o presidente do STF ressaltou que a proposta ainda está em construção e que o caminho para amadurecer o tema passa necessariamente pelo diálogo.&nbsp;
“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, afirmou Fachin.
Nos bastidores do tribunal, o assunto tem gerado desconforto. Há ministros que avaliam que o debate sobre regras de conduta deveria ser adiado, aguardando um ambiente institucional mais favorável para evitar tensões adicionais dentro da Corte.
Apesar das resistências, Fachin indicou que o tema permanece no horizonte do Supremo. No discurso, ele mencionou que, entre os assuntos relevantes para os próximos anos, estão “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”, sinalizando que a discussão deverá retornar à agenda institucional.

Fachin defende debate sobre código de conduta em discurso no STF

247 - A mais recente operação da Polícia Federal desencadeou forte reação do Partido Liberal (PL), que passou a acusar a PF e o Supremo Tribunal Federal de atuarem com motivação política. A ação, realizada nesta sexta-feira (19), atingiu parlamentares da legenda e seus assessores, provocando mobilização interna do partido e articulações junto à cúpula da Câmara dos Deputados. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/12/19/pl-acusa-pf-de-perseguicao-mas-lideres-do-centrao-admitem-existencia-de-indicios-de-corrupcao.ghtml">G1</a>.
Apesar do discurso público de perseguição adotado pelo PL, há reconhecimento nos bastidores de que a operação aponta indícios relevantes de irregularidades envolvendo o uso de verbas da cota parlamentar.
Um dos líderes do Centrão ouvidos pela reportagem fez uma avaliação ambígua sobre o episódio. Segundo ele, “O PL tem razão em reclamar de uma perseguição política contra seus deputados, mas, por outro lado, a operação de hoje da PF traz indícios fortes de desvio de verbas da cota parlamentar. Isso é muito ruim, os deputados do PL precisam cobrar explicações de seus assessores”.
Ainda nas primeiras horas do dia, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, iniciou uma série de contatos telefônicos com deputados que integram a direção da Câmara. O objetivo foi pedir uma reação institucional do Legislativo diante da operação, que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e assessores ligados aos dois parlamentares.
Outro dirigente do Centrão, também em caráter reservado, afirmou enxergar uma estratégia da Polícia Federal para pressionar o Congresso Nacional neste final de ano. Apesar disso, recomendou que assessores suspeitos sejam afastados temporariamente, ao menos até a conclusão das investigações em andamento.
O clima de tensão se intensificou porque, em um intervalo de apenas uma semana, três operações foram deflagradas contra parlamentares. No Supremo Tribunal Federal e na Polícia Federal, a resposta às acusações de perseguição política tem sido a de que as apurações já estavam em curso e avançaram após a identificação de indícios considerados consistentes.
Investigadores ressaltam que a PF não pode ignorar sinais de possíveis irregularidades e tem o dever legal de aprofundar as apurações. Como exemplo, lembram que, nesta mesma semana, foi realizada uma operação envolvendo o vice-líder do governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), reforçando o argumento de que as ações não se restringem a um único partido ou campo político.