Fachin mantém encerrada investigação contra Michel Temer no caso da mala de R$ 500 mil

247 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (8) um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que contestava o fim da investigação sobre o ex-presidente Michel Temer, acusado de receber propina do grupo J&F.

O caso remonta ao momento em que o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil do ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Loures ainda teria saído do local às pressas.

Michel Temer chegou a se tornar réu por corrupção passiva, mas a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) encerrou o processo em 2021 por falta de evidências, sem realizar um julgamento.

O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o arquivamento do caso. Posteriormente, o MPF acionou o STF buscando anular a decisão do TRF-1, alegando que existem elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal contra Temer.

Na decisão do relator do caso, o ministro Edson Fachin, o recurso não é cabível por que não compete ao STF rever evidências, visto que os desembargadores do TRF-1 justificaram o encerramento da apuração contra Temer. (Com informações do g1).