<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negou qualquer acordo envolvendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master e reagiu às declarações do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. O senador afirmou que não houve negociação sobre o tema e criticou duramente a versão apresentada pelo dirigente partidário. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/03/19/entrevista-advogado-defesa-martha-graeff-master-vorcaro.ghtml">G1</a>.</p>
<p>A controvérsia surgiu após entrevista de Valdemar, que voltou a repercutir nas redes sociais nos últimos dias, na qual ele mencionou uma suposta proposta envolvendo a votação de vetos ao PL da dosimetria e a não instalação da CPI.</p>
<h2>Alcolumbre rebate declarações</h2>
<p>Ao comentar o episódio, Alcolumbre afirmou que as declarações não correspondem à realidade e fez críticas diretas ao presidente do PL. “Fiquei estarrecido com as declarações do presidente do PL. Pessoas que se acham no direito de inventar coisas. O nome daquilo é mitômano”, disse. Ele também explicou o termo utilizado. “Mitômano é uma pessoa com mitomania. É uma doença. A pessoa mente reiteradas vezes e acredita em sua mentira”, afirmou.</p>
<p>O senador reforçou que nunca houve qualquer tratativa sobre o assunto. “Eu nunca, nunca tratei com Valdemar [Costa Neto] em relação a este assunto da sessão do Congresso, vetos à dosimetria e Banco Master. Ainda não temos data para sessão do Congresso”, declarou.</p>
<h2>Declaração de Valdemar gerou reação</h2>
<p>Na entrevista, Valdemar da Costa Neto afirmou que teria recebido uma proposta envolvendo a oposição e a votação de vetos ao PL da dosimetria. “Eu tive uma proposta essa semana, mas eu não tenho como fazer. Eu falei com o [senador] Rogério Marinho: eles querem votar a dosimetria desde que não façam a CPI do Banco Master no Senado”, disse. A fala voltou a circular recentemente, ampliando a repercussão e gerando resposta do presidente do Senado.</p>
<h2>Resistência à CPI e bastidores</h2>
<p>Nos bastidores do Congresso, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), são apontados como contrários à criação de uma CPI sobre o Banco Master. Entre aliados, a avaliação é que a comissão poderia ser usada como instrumento político. O senador também tem demonstrado preocupação com o funcionamento de outras comissões parlamentares, especialmente após episódios envolvendo a CPMI do INSS.</p>
<h2>Polícia Federal aponta reintrodução de dados</h2>
<p>A investigação relacionada ao Banco Master ganhou novos contornos após a Polícia Federal divulgar uma nota informando que dados do celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foram reinseridos nos sistemas da CPMI do INSS.</p>
<p>“Durante a ação, foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal. A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple”, informou a PF.</p>
<h2>Futuro da CPMI do INSS</h2>
<p>O mandato da CPMI do INSS está previsto para se encerrar no próximo dia 28. Nos bastidores, Alcolumbre tem indicado que não pretende apoiar a prorrogação dos trabalhos, embora tenha sinalizado que respeitará eventual decisão do ministro André Mendonça sobre o tema. Mendonça é relator de um mandado de segurança apresentado pela cúpula da comissão, que pede a extensão do prazo para continuidade das investigações no Senado.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Alcolumbre nega acordo sobre CPI do Master e detona presidente do PL: "mitômano"

<p><b>247 - </b>A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta quinta-feira (19), a suspensão do processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalia a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão liminar também anula, de forma provisória, o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, favorável à cassação do contrato.</p>
<p>A medida foi concedida pela juíza Pollyanna Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível, ao analisar mandado de segurança apresentado pela concessionária. A empresa questionou a condução do processo, alegando desrespeito a garantias fundamentais previstas no ordenamento jurídico.</p>
<p>Na decisão, a magistrada reconheceu indícios de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Um dos pontos centrais foi a constatação de que a Aneel antecipou a análise do caso antes do término do prazo oficial para manifestação da empresa, que se encerraria em 26 de fevereiro.</p>
<p>Além disso, a juíza apontou possíveis falhas procedimentais na forma como o processo foi conduzido, especialmente no tratamento de fatos recentes. Segundo o entendimento apresentado, não houve observância integral do rito que exige comunicação detalhada das supostas irregularidades atribuídas à concessionária.</p>
<p>A decisão também destaca que o prosseguimento do processo com base em um procedimento considerado comprometido poderia gerar impactos relevantes, com risco de prejuízos à prestação do serviço público, aos consumidores e à própria empresa.</p>

Luis Mauro Filho

Subestação da Enel em São Paulo
26/03/2025
REUTERS/Amanda Perobelli

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Justiça suspende processo da Aneel contra Enel São Paulo por falha no prazo de defesa

<p><b>247 - </b>O empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro do ano passado, negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal no âmbito das investigações sobre fraudes no INSS. Apontado como possível beneficiário final do esquema, ele é considerado um dos principais operadores das irregularidades investigadas na Operação Sem Desconto.</p>
<p>As tratativas, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/suspeito-de-ser-beneficiario-final-do-esquema-do-inss-negocia-delacao-com-a-policia-federal.shtml">Folha de São Paulo</a>, envolvem os advogados Átila Machado e Celso Vilardi, conhecidos por atuarem em acordos de colaboração premiada em outros casos. Procurados, eles não se manifestaram.</p>
<h2>Esquema de descontos ilegais</h2>
<p>Camisotti foi preso na mesma fase da operação que também levou à detenção de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. As investigações apuram um esquema de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários.</p>
<p>O caso ganhou visibilidade em abril do ano passado, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a primeira fase da operação. A suspeita é de que entidades responsáveis pelos descontos e empresas prestadoras de serviços atuassem como fachada para operações de lavagem de dinheiro.</p>
<h2>Movimentações financeiras sob suspeita</h2>
<p>Empresas ligadas a Camisotti teriam recebido transferências da Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos), uma das principais entidades investigadas. Entre 2023 e 2025, o INSS repassou quase R$ 400 milhões à associação.</p>
<p>Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), elaborados a pedido da CPI do Congresso sobre fraudes no INSS, indicam movimentações consideradas atípicas. Segundo os documentos, o empresário realizou saques em dinheiro que somam R$ 7,2 milhões, distribuídos em 11 retiradas.</p>
<p>No total, entre 2018 e 2025, foram registrados 17 saques, incluindo uma operação de R$ 3 milhões. Também houve a retirada de R$ 285 mil de uma conta vinculada a Camisotti, embora o relatório não identifique com precisão o responsável pelo saque. As transações levantaram suspeitas de tentativa de driblar mecanismos de fiscalização do sistema financeiro.&nbsp;</p>
<p>À época de sua prisão, a defesa do empresário afirmou que ele nunca participou de irregularidades relacionadas ao INSS.</p>
<h2>Novos desdobramentos no STF</h2>
<p>As investigações seguem em andamento e tiveram novos desdobramentos nesta semana.. Sob relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram determinadas as prisões de outros dois suspeitos e o uso de tornozeleira eletrônica pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), que nega qualquer irregularidade.</p>

Redação Brasil 247

Empresário apontado como beneficiário final de fraudes no INSS negocia delação com a PF

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) de novos elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o desvio de joias e presentes recebidos por Jair Bolsonaro em viagens oficiais. A decisão ocorre após a PF encaminhar, neste mês, uma análise complementar de dados extraídos de celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef. Segundo a corporação, o material revelou "eventos fortuitos" que devem ser investigados em procedimento separado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/19/caso-das-joias-moraes-manda-pgr-analisar-novos-dados-da-pf-sobre-wassef-apos-pedido-de-arquivamento.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Ao determinar o novo envio dos autos, Moraes registrou que a Procuradoria ainda não se manifestou sobre esse conteúdo específico. "Não houve manifestação ministerial quanto ao citado material encaminhado pela Polícia Federal", afirmou. Os dados foram encaminhados ao STF no dia 4 de março, mesma data em que a PGR solicitou o arquivamento do inquérito. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet.</p>
<p>Segundo Gonet, não há legislação que defina a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, o que inviabilizaria a denúncia por peculato contra Bolsonaro e outros investigados. Ele afirmou que a análise da Polícia Federal "não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados", mas avaliou que não há enquadramento penal para as condutas. O procurador-geral também apontou que os "esforços" para a venda dos bens não caracterizam crime.</p>
<h2>Apuração sobre joias e bens de luxo</h2>
<p>A investigação da PF indica que itens como joias, relógios de luxo e outros presentes teriam sido retirados do acervo público e vendidos no exterior. Entre os casos citados estão esculturas douradas recebidas de autoridades estrangeiras, kits de joias da marca Chopard e um relógio Patek Philippe. No âmbito do inquérito, Frederick Wassef foi indiciado por associação criminosa e lavagem de dinheiro, sob suspeita de ocultar a localização e a movimentação de joias conhecidas como "kit ouro branco".</p>
<p>Com o envio dos novos dados, caberá à Procuradoria decidir se mantém o pedido de arquivamento ou se dará continuidade às apurações, ao menos em relação às informações envolvendo o advogado.</p>

João Antonio Cunha

Moraes envia à PGR dados de Wassef reunidos no inquérito que apura o desvio de joias recebidas por Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou, nesta quinta-feira (19), que o apoio ao nome de Sergio Moro (União-PR) para o governo do Paraná foi motivado por informações de que o governador Ratinho Júnior será o candidato do PSD à Presidência da República. Segundo o parlamentar, o cenário político levou o Partido Liberal a definir estratégia própria no estado. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/19/flavio-diz-que-lancou-moro-como-candidato-por-ter-sido-informado-que-ratinho-jr-sera-o-escolhido-pelo-psd.ghtml"> O Globo</a>.</p>
<p>Flávio afirmou que, diante da possível escolha de Ratinho Jr. pelo PSD, o PL optou por apoiar a candidatura de Moro ao governo paranaense, destacando que o senador deve se filiar à legenda em breve. "O Ratinho é um grande quadro, inegavelmente, com uma boa avaliação, mas cada partido tem direito de lançar seus pré-candidatos. A informação que nós temos é que ele será o candidato pelo PSD, portanto, temos que tomar decisões a partir do posicionamento dele", disse o parlamentar.</p>
<p>O senador também afirmou que houve diálogo com Moro para consolidar o apoio. "Vamos tocar a vida lá no Paraná. Conversamos com o Sergio Moro e ficou resolvido que ele concorrerá ao governo com o nosso apoio e pelo PL", declarou. As declarações foram feitas durante evento com empresários do grupo Lide, no qual participou de uma palestra conduzida pelo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Felipe Curi.</p>
<h2>Decisão do STF sobre eleição no Rio</h2>
<p>Durante o encontro, Flávio Bolsonaro comentou ainda a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte das regras definidas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para uma eventual eleição indireta de governador. A medida está relacionada à possibilidade de renúncia do governador Cláudio Castro (PL-RJ). Segundo o senador, o tema ainda será analisado pelo plenário do STF.</p>
<p>"O plenário vai decidir sobre essa lei, se ela permanece em vigor ou não. É óbvio que isso nos faz ter que nos reunirmos novamente e pensar quais cenários. Não dá para adiantar nada agora", afirmou. Flávio acrescentou que conversou com o governador na manhã desta quinta-feira e que lideranças do grupo político estão avaliando os próximos passos.</p>
<h2>Saúde de Jair Bolsonaro</h2>
<p>Flávio Bolsonaro também comentou o estado de saúde de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o senador, a família espera que, após a alta hospitalar, seja concedida prisão domiciliar por razões humanitárias. "Aconteceu algo que a própria defesa já havia avisado, porque essa já foi a sexta internação dele nos últimos meses", disse.</p>
<p>Ele afirmou ainda que há expectativa de que o pedido seja aceito com base nos laudos médicos apresentados. "O que se espera com toda a documentação, os laudos apresentados e com a nossa petição requerendo mais uma vez a domiciliar humanitária, eu tenho expectativa de que ele possa, ao menos, estar em casa com o acompanhamento permanente dos familiares."</p>

Flávio Bolsonaro diz que apoio a Moro no Paraná veio após informação sobre Ratinho Jr. na disputa presidencial

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (19) o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil e afirmou que há exploração abusiva por parte de agentes econômicos. A declaração foi feita durante a 17ª Caravana Federativa, em São Paulo, onde o chefe do Executivo também relacionou a alta dos preços ao cenário internacional e cobrou medidas dos governos estaduais.</p>
<p>Durante o discurso, Lula detalhou ações do governo federal para conter o impacto da alta do petróleo e responsabilizou setores do mercado por aumentos considerados injustificados. As falas ocorreram no evento que reuniu gestores públicos e autoridades federais.</p>
<h2>Lula relaciona crise a conflito internacional</h2>
<p>O presidente afirmou que o cenário econômico poderia ser mais favorável não fosse a escalada de tensões internacionais. Segundo ele, o aumento do preço do petróleo está diretamente ligado a um conflito envolvendo o Irã.</p>
<p>Lula relatou episódios de sua atuação diplomática em 2010, quando buscou mediar um acordo sobre o programa nuclear iraniano. "Em dois dias fizemos um acordo, assinado publicamente, divulgado fartamente", afirmou, ao mencionar tratativas com o então presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad e negociações com os Estados Unidos e a União Europeia.</p>
<p>Ele criticou a postura das potências internacionais à época e voltou a defender o respeito à soberania dos países. "A gente precisa aprender a respeitar a autodeterminação dos povos, a integridade territorial dos países", declarou.</p>
<h2>Alta do petróleo pressiona preços no Brasil</h2>
<p>De acordo com Lula, o aumento do preço do barril de petróleo — que teria passado de cerca de US$ 70 para US$ 110 — impacta diretamente o custo dos combustíveis. O governo, segundo ele, adotou medidas para conter repasses ao consumidor.</p>
<p>"A gente não vai permitir que a guerra no Irã traga prejuízo ao povo brasileiro", disse, citando a decisão de zerar tributos como PIS e Cofins e propor subsídios para importadores.</p>
<p>Apesar disso, o presidente afirmou que houve aumento de preços sem justificativa. "Não aumentou apenas o preço do diesel. Aumentou o do álcool, que não tem nada a ver com a guerra do Irã. Aumentou o preço da gasolina, que ainda não tinha por que aumentar", declarou.</p>
<h2>Críticas a abusos e ação de fiscalização</h2>
<p>Lula adotou tom duro ao comentar os reajustes. "Significa que neste país tem bandido que quer ganhar dinheiro até com o enterro da mãe, com a fome dos pobres, com a miséria dos outros", afirmou.</p>
<p>O presidente disse que o governo acionou órgãos de fiscalização para investigar práticas abusivas. "Colocamos a Polícia Federal, a Receita Federal, os Procon para ir atrás de quem está aumentando de forma abusiva o preço do diesel", destacou.</p>
<p>Ele também ressaltou que não é aceitável transferir os custos da crise internacional para trabalhadores. "Não é possível transferir para o caminhoneiro o preço da guerra no Irã", disse.</p>
<h2>Cobrança a governadores sobre ICMS</h2>
<p>O presidente defendeu que os governos estaduais também adotem medidas para reduzir o impacto dos preços. Segundo ele, há espaço para isenção do ICMS sobre combustíveis.</p>
<p>"Os governadores poderiam fazer uma isenção do ICMS para não permitir o aumento. E o governo federal ainda se dispõe a devolver metade da isenção que eles fizerem", afirmou.</p>
<p>Lula acrescentou que é necessário esforço conjunto para evitar que a alta dos combustíveis afete o custo de vida da população. "Temos que fazer um sacrifício para tentar evitar que essa guerra chegue ao prato do povo brasileiro", declarou.</p>
<h2>Apelo internacional por paz</h2>
<p>O presidente também relatou conversas recentes com líderes internacionais, incluindo Xi Jinping, Vladimir Putin e Emmanuel Macron, além de integrantes do Conselho de Segurança da ONU.</p>
<p>Ele cobrou atuação mais efetiva do organismo para conter conflitos. "Está na hora de vocês convocarem uma reunião", afirmou, ao mencionar os países que compõem o conselho.</p>
<p>Lula criticou os gastos militares globais e o cenário internacional. "Temos 763 milhões de pessoas passando fome no mundo, milhões sem energia elétrica, sem educação, e esses homens gastaram no ano passado US$ 2,7 bilhões em guerras. Que desgraça de mundo é essa que a gente está vivendo?", concluiu.</p>

Guilherme Levorato

Lula critica "bandidos" que lucram com a alta dos combustíveis e cobra governadores

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltou a cumprir um papel central no crescimento econômico do país. A declaração foi feita durante a 17ª Caravana Federativa, realizada em São Paulo, onde o chefe do Executivo também abordou mudanças na equipe econômica e o financiamento de grandes obras públicas.</p>
<p>No discurso, Lula ressaltou a importância do banco estatal na retomada de investimentos e criticou a atuação da instituição no governo anterior. As declarações foram feitas durante sua participação no evento federativo, no qual reuniu autoridades e gestores públicos.</p>
<p>Ao comentar a equipe econômica, o presidente anunciou mudanças no comando do Ministério da Fazenda. "Dario [Durigan] será o substituto do Haddad no Ministério da Fazenda. Olhem bem para a cara dele porque é dele que vocês vão cobrar muitas coisas", declarou.</p>
<h2>Lula destaca papel do BNDES no desenvolvimento</h2>
<p>Em outro momento, Lula fez elogios ao atual presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e destacou a retomada do protagonismo da instituição. "Quero cumprimentar Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. É importante lembrar o papel importante que o BNDES voltou a ter no desenvolvimento deste país", afirmou.</p>
<p>O presidente também criticou a falta de investimentos no governo Jair Bolsonaro (PL). "Vocês estão lembrados que no governo passado eles passaram quatro anos sem que o BNDES fizesse muito investimento ou quase nenhum, dizendo que eles queriam descobrir uma 'caixa-preta' no BNDES. Fizeram campanha falando da 'caixa-preta', vomitaram 'caixa-preta', repetiram 'caixa-preta'", disse.</p>
<p>Na sequência, Lula defendeu a atual gestão do banco. "Pois bem, a caixa-preta que tinha era uma caixa-preta cheia de incompetência no passado, que o companheiro Mercadante, ao assumir, limpou, e o BNDES voltou a ser o grande banco de desenvolvimento deste país", declarou.</p>
<h2>Financiamento de obras em São Paulo</h2>
<p>O presidente também destacou o papel do BNDES no financiamento de projetos de infraestrutura no estado de São Paulo. Segundo ele, parte das obras anunciadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) conta com recursos federais por meio do banco.</p>
<p>"É importante lembrar que parte das grandes obras que o governo do estado de São Paulo anuncia como se fosse dele, tanto o trem quanto o túnel e metrô, é dinheiro financiado pelo BNDES, em nome do governo federal", afirmou Lula.</p>

Presidente Lula e presidente do BNDES, Aloizio Mercadante

"BNDES voltou a ser o grande banco de desenvolvimento do Brasil", elogia Lula

<p><b>247 - </b>O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), durante participação na 17ª Caravana Federativa, realizada nesta quinta-feira (19), em São Paulo. A manifestação ocorreu no contexto do anúncio de saída de Haddad do comando da pasta, movimento que o coloca como possível candidato ao governo paulista.</p>
<p>Durante seu discurso no evento, Alckmin destacou o perfil político do ministro, ressaltando uma característica que, segundo ele, é incomum na vida pública. A fala foi feita diretamente a Haddad, em tom de despedida e reconhecimento pela atuação no governo federal.</p>
<p>"Quero, Haddad, ao abraçá-lo quando você encerrar essa jornada, que é só transitória, dizer que você tem uma das raras virtudes da vida pública: a coragem da moderação. É um exemplo para todos nós, que nos dedicamos a servir à nossa população", afirmou o vice-presidente.</p>
<h2>Alckmin exalta perfil político de Haddad</h2>
<p>A declaração de Alckmin enfatiza a condução política de Haddad à frente do Ministério da Fazenda, marcada, segundo o vice-presidente, por equilíbrio e responsabilidade institucional. Ao utilizar a expressão "coragem da moderação", Alckmin sinalizou reconhecimento a uma postura conciliadora em meio a um cenário político frequentemente polarizado.</p>
<p>O elogio público também reforça a sintonia entre integrantes do governo federal, especialmente em um momento de transição para o ministro, que encerra sua passagem pela área econômica.</p>
<h2>Saída do ministério abre caminho eleitoral</h2>
<p>A despedida de Haddad da Fazenda ocorre em meio à expectativa de sua participação nas eleições para o governo de São Paulo. Embora o discurso não tenha detalhado diretamente os próximos passos políticos, o próprio Alckmin classificou o encerramento do ciclo no ministério como "transitório", sugerindo continuidade na vida pública.</p>
<p>A possível candidatura de Haddad recoloca o ex-ministro no centro da disputa política estadual, após sua atuação no governo federal em um período de reorganização econômica.</p>
<h2>Discurso marca tom de despedida</h2>
<p>A intervenção de Alckmin integrou uma série de manifestações durante a Caravana Federativa, evento que reúne autoridades para discutir políticas públicas e cooperação entre entes federativos. O momento foi marcado por reconhecimento institucional e sinalizações políticas sobre os próximos movimentos de Haddad.</p>
<p>Ao final, o elogio do vice-presidente sintetizou o tom do encontro, destacando a trajetória recente do ministro e sua projeção para novos desafios na vida pública.</p>

São Paulo (SP) 29.06.2024 - Lula, Alckmin e Haddad

Haddad tem "a coragem da moderação", elogia Alckmin

<p><b>247 - </b>O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, apresentou, na quinta-feira (19), um requerimento para aprovação de uma moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional. A iniciativa também defende a paz e uma ordem global baseada no multilateralismo, na multipolaridade e nas normas do direito internacional. De acordo com o documento, a proposta solicita que a manifestação seja registrada nos anais da Casa.</p>
<p>A justificativa foi apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que expressa preocupação com o aumento de guerras, bloqueios e ações unilaterais no cenário global. No texto, o grupo afirma haver "profunda preocupação com a escalada de guerras, bloqueios, ameaças e agressões unilaterais".</p>
<h2>Críticas a conflitos e sanções</h2>
<p>A bancada aponta que a intensificação das tensões geopolíticas tem ampliado o sofrimento humano e provocado efeitos negativos na economia. O documento também condena "as sucessivas violações do direito internacional" e o enfraquecimento dos mecanismos multilaterais.</p>
<p>A moção critica a atuação do governo de Israel sob liderança de Benjamin Netanyahu, mencionando "ocupação ilegal de terras palestinas" e "destruição em larga escala". Também há críticas ao governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, citando "práticas sistemáticas de ameaças, coerção e uso desabrido da força" em ações contra países como Irã, Venezuela e Cuba.</p>
<h2>Impactos econômicos e defesa da diplomacia</h2>
<p>Segundo o texto, o cenário internacional tem gerado impactos econômicos relevantes, com aumento de preços e desorganização das cadeias globais. A bancada afirma que esses efeitos atingem diretamente o Brasil, ao "pressionar a inflação, ampliar incertezas e dificultar o desenvolvimento econômico com justiça social".</p>
<p>O documento também expressa preocupação com a América Latina e menciona a retomada de práticas associadas à Doutrina Monroe. Ao defender uma solução diplomática, a bancada sustenta que "o mundo precisa de diálogo, diplomacia e reconstrução do multilateralismo".</p>
<p>Por fim, a proposta manifesta apoio a iniciativas de cessar-fogo e à atuação da diplomacia brasileira, destacando a busca por uma ordem internacional baseada em cooperação e respeito entre os países.</p>

Líder do PT na Câmara apresenta moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado na quarta-feira (18). A decisão foi tomada após questionamentos sobre o procedimento adotado pela comissão. Segundo o ministro, a votação ocorreu de forma simbólica e em bloco, sem análise individual dos requisitos exigidos para medidas dessa natureza. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/gilmar-critica-cpi-e-suspende-quebra-de-sigilo-de-fundo-socio-de-resort-ligado-a-toffoli.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Para o magistrado, a ausência de deliberação fundamentada compromete a legalidade da decisão. O fundo Arleen está ligado à administradora Reag, investigada no escândalo do Banco Master. Em 2021, a empresa Maridt, da família do ministro Dias Toffoli, vendeu ao fundo participação no resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná.</p>
<h2>Fundamentação da decisão</h2>
<p>Ao justificar a suspensão, Gilmar afirmou que a Constituição exige análise específica em casos de quebra de sigilo. "Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada", disse. O ministro também criticou a atuação da CPI ao considerar que a comissão repetiu medida já considerada inconstitucional pelo Supremo. Segundo ele, o ato "denota a prática de fraude à decisão judicial".</p>
<p>Gilmar afirmou ainda que esse tipo de conduta compromete a autoridade do Judiciário. "Essa conduta não pode ser tolerada, pois teria como consequência o comprometimento da própria autoridade das decisões do Poder Judiciário, cuja observância constitui pilar estruturante do Estado Democrático de Direito", escreveu. Para o ministro, admitir a repetição de medidas já barradas pelo STF equivale a esvaziar garantias jurisdicionais. Ele afirmou que a iniciativa "configura desvio de finalidade qualificado, na medida em que instrumentaliza o poder investigatório para frustrar decisão judicial e reabrir, indevidamente, campo de investigação já obstado no âmbito da referida CPI."</p>
<h2>Críticas do relator da CPI</h2>
<p>O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu à decisão com críticas e acusou o ministro de interferir nas investigações. Segundo o parlamentar, a suspensão da quebra de sigilo do fundo Arleen impede o avanço das apurações sobre operações financeiras ligadas ao caso e beneficia os investigados.</p>
<p>Ele afirmou que a medida integra uma atuação coordenada para travar investigações e declarou que o movimento representa um ataque às competências do Legislativo. O senador também disse que pretende recorrer da decisão no próprio Supremo Tribunal Federal e defendeu a criação de uma comissão para investigar ministros da Corte.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli, agora anulou a quebra do sigilo do fundo Arleem, operado pela organização criminosa (banco Master) para fazer pagamentos a…</p>&mdash; Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) <a href="https://twitter.com/_AlessandroSE/status/2034623974366167243?ref_src=twsrc%5Etfw">March 19, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de fundo ligado a Toffoli e critica CPI

<p><b>247 - </b>A possível paralisação de caminhoneiros voltou ao centro do debate político em Brasília, com integrantes do governo federal apontando indícios de influência bolsonarista na mobilização. Segundo relatos de interlocutores do Palácio do Planalto, a rapidez com que grupos da categoria reagiram às discussões sobre o aumento de custos, especialmente do diesel, levantou suspeitas sobre um movimento articulado com interesses políticos, informa o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/03/19/greve-caminhoneiros-influencia-politica-bolsonarista-planalto-governo.htm">UOL</a>.&nbsp;</p>
<p>De acordo com membros de diferentes ministérios, a resistência encontrada logo no início das negociações com lideranças do setor chamou a atenção do governo. Embora associações de caminhoneiros não reconheçam oficialmente qualquer motivação política, integrantes da gestão federal avaliam que o viés oposicionista ficou evidente durante as tratativas.</p>
<p>Nos bastidores, governistas afirmam não ter identificado, até o momento, uma liderança parlamentar ou partidária diretamente envolvida na organização das ameaças de paralisação. Ainda assim, há a percepção de que setores da direita estariam estimulando o movimento com objetivos eleitorais.</p>
<p>Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também recordam episódios recentes para sustentar essa avaliação. Após a vitória eleitoral de 2022, caminhoneiros autônomos promoveram bloqueios em rodovias de 25 estados e do Distrito Federal, questionando o resultado das urnas. O episódio é frequentemente citado como exemplo da politização crescente da categoria.</p>
<p>Reservadamente, integrantes do governo chegam a classificar a postura de parte dos caminhoneiros como uma forma de pressão recorrente sobre autoridades. Há relatos de que estratégias semelhantes teriam sido utilizadas inclusive durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando a categoria, mesmo sendo considerada aliada, ameaçou paralisações diante da alta dos combustíveis em 2021.</p>
<p>O peso político do setor também é reconhecido no Congresso Nacional. Um dos exemplos mencionados é o do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), alinhado ao bolsonarismo, que ganhou projeção durante mobilizações anteriores e foi eleito em 2022 após participação em movimentos de 2018 e 2021.</p>
<p>Apesar das suspeitas levantadas pelo governo, lideranças dos caminhoneiros rejeitam qualquer associação com disputas políticas. Wallace Landim, conhecido como Chorão e uma das principais vozes favoráveis à paralisação, afirmou que o movimento não tem caráter ideológico. “Sou uma pessoa que não participa de nenhuma pauta política, nem para defender governo A ou B. Tanto é que, depois de 2018, várias pessoas chamaram paralisação e eu sempre fui contra, por ser movimento político”, declarou o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) em entrevista ao canal UOL.</p>
<p>Enquanto o governo tenta conter a escalada da mobilização, o cenário segue indefinido, com tensão entre as demandas econômicas da categoria e a leitura política que envolve o movimento.</p>

Homem segura bandeira brasileira durante bloqueio na BR-251 em Planaltina 31/10/2022

Caminhoneiros ameaçam com greve e Planalto vê articulação bolsonarista

<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, apresente esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha. O prazo fixado é de cinco dias, segundo informações da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-manda-presidente-de-cpmi-explicar-emenda-a-fundacao-ligada-a-igreja/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>De acordo com o despacho, a medida ocorre após denúncia de dois deputados, que apontam possíveis irregularidades na indicação dos recursos à Fundação Oasis, descrita como braço social da instituição religiosa, investigada no âmbito da CPMI do INSS e citada no Caso Master.</p>
<p>Os parlamentares detalham que os repasses ocorreram em diferentes anos. Em 2019, foram destinados R$ 1,5 milhão por meio de emenda à Prefeitura de Belo Horizonte (MG), com execução voltada à entidade. Em 2023, houve transferência de R$ 1,47 milhão para a unidade localizada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. Já em 2025, foi registrado novo envio de R$ 650,9 mil à mesma filial.</p>
<h2>Questionamentos sobre os repasses</h2>
<p>Na petição encaminhada ao Supremo, os deputados afirmam que a sequência de transferências indica uma "relação de financiamento habitual" com a organização. Eles também sustentam que a atuação de Viana à frente da CPMI, responsável por apurar fatos relacionados à instituição religiosa, pode contrariar princípios de impessoalidade e transparência na destinação de emendas parlamentares.</p>
<p>Os parlamentares ainda mencionam a possibilidade de o senador utilizar o cargo para "bloquear investigações" envolvendo a entidade. Além de solicitar explicações do senador, o ministro Flávio Dino determinou que a Advocacia do Senado também se manifeste no processo.</p>

Dino cobra explicações de Viana sobre repasses à entidade ligada à Igreja da Lagoinha

<p><b>247 - </b>O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. A proposta agora aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto também prevê a ampliação de recursos públicos para aquisição dos equipamentos, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/senado-aprova-uso-de-tornozeleira-eletronica-para-agressores-de-mulheres-2/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>O projeto determina ainda que vítimas de violência possam receber um dispositivo de segurança que permita alertar autoridades em caso de aproximação do agressor, reforçando mecanismos de proteção em situações de risco. A proposta altera a aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha ao tornar obrigatório o monitoramento eletrônico em determinados casos. Atualmente, o uso da tornozeleira é permitido, mas não é exigido. A única medida protetiva imediata prevista hoje é o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima.</p>
<h2>Aumento de pena</h2>
<p>O texto também prevê aumento de pena para os crimes enquadrados na legislação, que pode variar de um terço até metade a mais. Hoje, a punição prevista é de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Segundo a relatora Leila Barros, "casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado". Ela afirmou ainda que "não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo".</p>
<p>O projeto estabelece que medidas sejam adotadas imediatamente diante de qualquer risco à vida, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios já contabilizado no país. Foram 1.470 casos ao longo do ano, o equivalente a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia, superando o recorde anterior de 2024.</p>

Projeto aprovado no Senado prevê uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres