Colonialismo no século XXI: Israel e Palestina

Incapacidade do direito internacional de conter as ambições territoriais de Israel só pode ser descrita como cumplicidade em face ao colonialismo moderno

(Foto: REUTERS/Dylan Martinez)
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247, por Leonardo Sobreira - Apesar das diversas condenações contra o plano de anexação israelense das terras palestinas na Cisjordânia, a comunidade internacional, historicamente, vem falhando em defender seus princípios constituintes. A autodeterminação de todos os povos, como direito fundamental incorporado na Carta das Nações Unidas, é uma realidade distante para os palestinos, que se tornará inalcançável caso medidas além de meras condenações e sanções não sejam tomadas. 

Até mesmo antes do próprio estabelecimento do estado de Israel em 1948, a comunidade internacional se posicionava de forma contrária aos palestinos da região. Em 1917, com base na Declaração Balfour, as condições legais foram criadas para o estabelecimento de uma nação-estado majoritariamente judaica em uma terra onde apenas aproximadamente 10 por cento da população pertencia a esta religião. Através da Declaração, o mandato britânico incentivou a imigração da comunidade judaica europeia para o território, de forma que a população judaica entre 1922 e 1935 cresceu de 9 por cento para 27 por cento do total.

Os acordos de Oslo, que transferiram o poder das mãos da democrática Organização para a Libertação da Palestina (OLP) para a corrupta e ineficiente Autoridade Nacional Palestina (ANP), aceleraram o processo de apagamento da comunidade palestina. Eles simbolizaram segundo o autor Edward Said, “a rendição da Palestina, a Versalhes Palestina.” Ao transferir a autoridade da região, e não incluir provisões efetivas de reprimenda contra abusos de autoridade por parte de Israel, Oslo falhou em evitar a violência e as constantes invasões de Israel ao território palestino. 

O sistema internacional atual apresenta diversas brechas para que instâncias de colonialismo continuem a ser permitidas. Por exemplo, a narrativa de dissuasão justifica a incorporação de territórios com base na premissa de que a anexação previne futuros conflitos. No entanto, no caso do conflito em questão, como a dissuasão não funcionou, Israel se encontra justificado em incorporar cada vez mais território.

Assim, o projeto atual de expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia ilustra, mais uma vez, a falha da comunidade internacional em defender suas metas estabelecidas. Estas falhas, no entanto, são ilustrativas de um problema maior. 

Inquestionavelmente, o conflito Israel-Palestina reflete o colonialismo. Desde 1917, Israel vem se expandindo, de forma que o enclave que era em 1917 hoje em dia constitui um território 3,5 vezes maior do que o controlado pela ANP. Mortes extrajudiciais, prisões arbitrárias e despejo forçado são fatores comuns na vida dos palestinos. Além disso, o direito de ir e vir e o direito de retorno dos refugiados são negados por Israel. 

O direito internacional, que teoricamente aboliu o colonialismo, se mostra inefetivo em evitá-lo. Como colocado pelo ativista dos direitos humanos Wessam Ahmad, “[com] 2020 marcando o último ano da Terceira Década pela Erradicação do Colonialismo, já passou da hora da comunidade internacional perceber que as práticas colonialistas atuais de Israel não podem ser separadas da história do colonialismo”. Ele continua: “[apesar] da intenção do direito internacional de botar um fim na prática do colonialismo, está claro que o trabalho não acabou. O colonialismo não pode ser verdadeiramente erradicado enquanto a colonização da Palestina continuar”.

Com o direito internacional incapaz de lidar com o conflito, e os projetos de expansão prestes a se materializar, é impensável que o sistema legal atual seja capaz de trazer uma resolução efetiva. Desta forma, a única alternativa restante aos palestinos é a resistência política.

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