Vitória histórica das mulheres pelo clima

Por Sergio Ferrari, de Berna, Suíça

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, na terça-feira, 9 de abril, condenou a Suíça por inação em matéria de alterações climáticas. Por uma maioria de dezesseis votos a um, o Tribunal decidiu que esse país violou o direito das Mulheres Idosas pelo Clima de desfrutar de uma vida privada e familiar, o que lhes permite exercer plenamente o direito à saúde. Além disso, encontrou "graves deficiências" na implementação de um marco regulatório para limitar o aquecimento global. Especificamente, a Suíça nunca conseguiu "quantificar, por meio de um orçamento de carbono ou de outra forma, os limites nacionais de emissões de gases de efeito estufa (GEE)". Também não cumpriu as suas metas de redução.

A Suprema Corte decidiu que ela também violou o direito da Associação Suíça de Mulheres Idosas pelo Clima (KlimaSeniorinnen, em alemão) a um julgamento justo ao negar seu status de "vítima". Os tribunais nacionais "não levaram em conta os dados científicos indiscutíveis relacionados às mudanças climáticas e não levaram a sério as denúncias", argumentou o Tribunal Europeu.

As promotoras dessa decisão comemoraram o resultado. Em seu site, afirmam: "Nós vencemos! É uma vitória histórica: em 9 de abril de 2024, a Câmara Alta da Corte decidiu em nosso caso que a Suíça está violando os direitos humanos das mulheres idosas porque o país não está fazendo o necessário para combater o atual aquecimento global".

Um precedente significativo

Essa decisão, a primeira do gênero, onde se falha contra um Estado no continente por não cumprir as suas promessas de enfrentar o aquecimento global, tem, segundo analistas e meios de comunicação social, um significado especial. Não só representa uma vitória para a sociedade civil suíça e internacional em sua luta pela preservação do planeta, mas também condena a timidez oficial -ou a ineficácia- no cumprimento de seus compromissos e convenções internacionais.

O editorial do diário progressista suíço Le Courrier da quarta-feira, 10, é eloquente ao afirmar que se trata de "um veredito histórico. Ontem, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) proferiu uma sentença extremamente detalhada que representa uma boa notícia para o ambiente." A importância da mesma, continua o editorial, é considerável, pois "estabelece o vínculo entre os direitos humanos e os direitos climáticos".

Por outro lado, de acordo com o diário suíço, há um reconhecimento claro por trás da decisão em Estrasburgo: as associações de proteção do clima foram reconhecidas como competentes para apresentar uma demanda perante a Suprema Corte. Isso abre a porta para outros possíveis processos futuros sobre o mesmo assunto procedentes de um ou de outro dos 46 Estados-membros do Conselho da Europa.

A querela em Estrasburgo, uma longa marcha...

Foi em março de 2023 que a Associação Suíça de Mulheres Idosas para a Proteção do Clima assumiu formalmente o papel de acusadora no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O TEDH é o órgão responsável por processar judicialmente, em determinadas circunstâncias, eventuais violações da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (CEDH) e dos seus Protocolos acordados por 46 Estados europeus (https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home).

A organização Mulheres Idosas pelo Clima, que atualmente tem cerca de 2.500 membros afiliados com mais de 64 anos, foi fundada em 2016. A média de idade de seus membros é de 73 anos.

O processo dessa querela foi longo e enfrentou inúmeros obstáculos e reviravoltas antes de ir para o TEDH. Em novembro de 2016, a promotoria entrou com sua primeira ação judicial na Suíça. A ação foi rejeitada em primeira instância pelo Ministério do Meio Ambiente; na segunda instância pelo Tribunal Administrativo Federal e, em terceira instância, pelo Tribunal Federal, a mais alta instância recursal nacional. Ao constatar que todas as portas legais e institucionais nacionais tinham sido fechadas, a Associação de Mulheres Idosas decidiu recorrer ao marco jurídico europeu. Foi assim que a ação chegou a Estrasburgo.

Agora no cenário europeu, mais uma vez, essas ativistas se engajaram em uma batalha de argumentos e esforços para impactar a opinião pública. Desde sua criação como Associação, elas insistem que a meta climática internacional de redução de 50% das emissões até 2030 continua válida.

Em seu site, eles explicam que o aquecimento acima de 1,5ºC pode levar a uma "perigosa perturbação antropogênica do sistema climático". E que, por essa razão, enquanto a Confederação Suíça não mudar sua atual política climática, continuará violando sua própria Constituição Federal (princípio da prevenção e direito à vida) e a Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Em suma, argumentam que "a Suíça não cumpre suficientemente o seu dever de nos proteger e não garante os nossos direitos fundamentais" (https://ainees-climat.ch/notre-action-en-justice/).

Os argumentos acusatórios eram simples e convincentes. Para elas, não há dúvidas de que o aquecimento global está causando ondas de calor mais frequentes e intensas. Como resultado, as pessoas adoecem e morrem prematuramente. "Os/as idosos/as –e especialmente as mulheres– somos o grupo populacional mais afetado pelo aumento das ondas de calor; por causa da nossa idade, os danos à nossa saúde e a mortalidade são particularmente elevados", enfatizam.

Manchetes internacionais, debate acirrado na Suíça

Desde que a decisão do Tribunal Europeu foi anunciada, a notícia passou a ter destaque no rádio, na televisão, na mídia digital e impressa em muitos países europeus e outros continentes.

O jornal espanhol El País estampou em sua primeira página nesta quarta-feira (10): "A justiça europeia abre um precedente ao condenar a Suíça por inação na crise climática". E inclui como subtítulo: "O Tribunal Europeu de Direitos Humanos concorda com um grupo de mulheres sobre os riscos do aquecimento global".

O The New York Times informa que "O Tribunal Europeu, em decisão histórica, critica a Suíça em matéria de clima". Título quase idêntico no serviço de notícias France 24. Enquanto isso, a BBC britânica aponta: "O grupo de mulheres idosas que conseguiu uma vitória sem precedentes contra o governo da Suíça sobre as mudanças climáticas".

As repercussões na Suíça também foram inúmeras, tanto na mídia quanto entre as lideranças políticas. Enquanto os partidos progressistas saudaram a decisão do Tribunal de Estrasburgo como uma grande vitória, as forças de direita, em particular a União de Centro Democrática (a primeira do país a nível eleitoral), ignoraram o valor da decisão. Eles argumentaram que não tem impacto e que a decisão dos tribunais europeus não implica nenhuma obrigação para a Suíça. Lançaram uma ofensiva política para fazer com que a Suíça deixe o Conselho da Europa, do qual é membro.

Que repercussões concretas essa decisão terá no próprio país? Ingrid Ryser, chefe de comunicações do Gabinete Federal de Justiça, disse em Estrasburgo que tomou nota da decisão do TEDH. E reconheceu que é uma sentença muito importante e a levamos muito a sério. A Corte indicou que há violações e a Suíça terá que tomar medidas”. Ryser antecipou que as autoridades examinarão detalhadamente as mais de 300 páginas da resolução para determinar quais medidas devem ser tomadas.

Uma nova vitória para a sociedade. Nesse caso, na luta contra o aquecimento global. E, mais uma vez, o combate rima com gênero feminino. As Mulheres Idosas Suíças, pela simplicidade de seus argumentos e pela contundência de sua perseverança, demonstraram a todas/os (homens, jovens, etc.) que salvamos o planeta juntas/os, desde a base, ou ninguém o salva.

Tradução: Rose Lima.