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Professor da Uerj diz que PL 2630 pode facilitar desinformação, em vez de combatê-la

O PL das Fake News pode, "ao invés de reduzir, proteger as fake news", alerta Carlos Affonso

Carlos Affonso e Orlando Silva (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
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247 - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Carlos Affonso afirma em artigo publicado nesta sexta-feira (28) no UOL que o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido PL das Fake News, pode facilitar a disseminação de desinformação.

Ele destaca que não há dúvidas sobre a necessidade de regular a internet e as redes sociais, mas pondera: "a pergunta é qual tipo de regulação é a mais apropriada".

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"Com o agigantamento do PL 2630, que nasceu para combater a desinformação, algumas das medidas propostas podem acabar tendo o efeito reverso do pretendido. Ou seja, ao invés de reduzir, vai proteger as fake news", alerta o professor.

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Ele critica a imunidade que o PL vai conferir a parlamentares nas redes sociais, permitindo que estes publiquem informações falsas em seus perfis. "Essa medida tem tudo para tornar ainda mais difícil que as plataformas atuem para moderar os conteúdos postados por políticos. E infelizmente alguns políticos acabaram servindo como ponta-de-lança nas redes para espalhar campanhas de desinformação".

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Carlos Affonso ainda aponta que o texto poderá prever repasses de recursos a veículos que notadamente disseminam fake news. "Somado a esse fato está a remuneração que o projeto prevê para veículos jornalísticos que tenham seus conteúdos postados em redes sociais. Não é difícil imaginar como alguns dos mais famosos sites que disseminam notícias falsas vão explorar essa nova fonte de recursos, embora usando dos mais diferentes expedientes para dar uma roupagem jornalística aos seus conteúdos".

"Essas duas medidas podem favorecer campanhas de desinformação, seja protegendo contas de políticos, seja abastecendo sites que se pretendem jornalísticos com recursos pagos pelas plataformas", conclui.

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